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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 84/2019 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 8 de janeiro 169 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 9 de janeiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. MARTA MARTINS FADEL LOBAO OAB/RJ-089940 AGDO: ALEXANDRE DA COSTA RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCOS LEAL DA SILVA OAB/RJ-123652 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO DECISAO: Diante do exposto, INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO AGRAVADA. Comunique-se ao Juizo de 1o grau. Ao agravado para apresentar contrarrazoes, na forma do artigo 1010 2o do CPC/2015. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2018. Desembargadora MARIA HELENA PINTO MACHADO Relatora ____________________________________________________________________________ Secretaria da Quarta Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Sala 511 - Lamina III 2 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6294 - E-mail: [email protected] - PROT. 553 003. APELACAO 0190458-40.2012.8.19.0004 Assunto: Transporte Terrestre / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: 0190458-40.2012.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00693847 - APELANTE: ARTHUR CONRADO ARAUJO DA CRUZ ADVOGADO: ROGERIO FERREIRA HERDY OAB/RJ-063956 APELADO: VIACAO RIO ITA ADVOGADO: KELLY DAIANNY RODRIGUES DE AZEVEDO OAB/RJ-184865 ADVOGADO: MELISSA ROCHA SOARES OAB/RJ-094443 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM DECISAO: Desta forma, por fundamental a apreciacao em segunda instancia da prova integral do processo, oficie-se ao Juizo a quo para que encaminhe o referido DVD a esta Camara Civel. Apos, voltem conclusos. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Relator 5 Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel 2 Apelacao Civel 0190458-40.2012.8.19.0004 Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071458-48.2018.8.19.0000 Assunto: Despejo Por Infracao Contratual / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: 0012435-65.2018.8.19.0003 Protocolo: 3204/2018.00734124 - AGTE: ESPOLIO DE BENEDICTO DA SILVA REIS AGTE: ESPOLIO DE VENINA DA SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 AGDO: PAULO CESAR MOURA MESQUITA Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Diante do exposto, DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO. Ao recorrente para apresentar, no prazo de 05 dias, as 03 (tres) ultimas declaracoes de imposto de renda, na integra. Alem de comprovantes de despesas e outros documentos que considere suficientes para a comprovacao da hipossuficiencia. E ainda, copia das primeiras declaracoes dos Espolios, ora agravantes. Ao agravado, na forma do artigo 1019 2o do CPC/2015. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2018. Desembargadora MARIA HELENA PINTO MACHADO Relatora ____________________________________________________________________________ Secretaria da Quarta Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Sala 511 - Lamina III 2 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6294 - E-mail: [email protected] - PROT. 553 005. APELACAO 0003117-28.2012.8.19.0081 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 0003117-28.2012.8.19.0081 Protocolo: 3204/2018.00723215 - APELANTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO TORTIMA OAB/RJ-139125 APELADO: ANDERSON MARQUES DO NASCIMENTO APELADO: LEANDRO DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: MARLENE DA SILVA OAB/RJ-097349 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM DECISAO: Desta forma, por fundamental a apreciacao em segunda instancia da prova integral do processo, oficie-se ao Juizo a quo para que encaminhe a midia correspondente a esta Camara Civel. Apos, voltem conclusos. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Relator 5 Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel 2 Apelacao Civel 0003117-28.2012.8.19.0081 Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070376-79.2018.8.19.0000 Assunto: Direito de Vizinhanca / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA Acao: 0018820-95.2018.8.19.0078 Protocolo: 3204/2018.00723790 - AGTE: UNIQ BEACH LOUNGE LTDA ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA OAB/RJ-010467 ADVOGADO: ANDRE NELIS DA SILVA OAB/RJ-205966 ADVOGADO: RAPHAEL COSTA DA SILVA OAB/RJ-187250 AGDO: ROBERTO TARDIN JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS OAB/RJ-053126 ADVOGADO: BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS OAB/RJ-109633 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO DECISAO: Por tais fundamentos, deixo de exercer o Juizo de retratacao, mantendo-se a decisao tal como lancada. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2018. Desembargadora MARIA HELENA PINTO MACHADO Relatora ____________________________________________________________________________ Secretaria da Quarta Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Sala 511 - Lamina III 2 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6294 - E-mail: [email protected] - PROT. 553 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0061883-16.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: 0251701-81.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00634554 - AGTE: VERA LUCIA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: MAURICIO RAPOPORT OAB/RJ-176923 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Relator: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS DECISAO: Por tais fundamentos, nos termos do artigo 932, inciso V, a, do CPC, conheco e dou provimento ao recurso para deferir a recorrente a gratuidade de justica. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2019. Antonio Iloizio Barros Bastos DESEMBARGADOR Relator Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel Agravo de Instrumento - Decisao no 0061883-16.2018.8.19.0000 fls. 1/1 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068761-54.2018.8.19.0000 Assunto: Aquisicao / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0043684-16.2018.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00708314 - AGTE: MARIA CELIA DE CASTRO FEITOSA ADVOGADO: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA OAB/RJ-111183 AGDO: HENRRIETT PESTANA Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO DECISAO: Por conseguinte, nao conheco do recurso, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, visto que manifestamente inadmissivel. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2018. Desembargadora MARIA HELENA PINTO MACHADO Relatora ____________________________________________________________________________ Secretaria da Quarta Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, 5o andar - Sala 511 - Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6294 - E-mail: [email protected] - PROT. 553

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