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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 66/2018 Data de Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro 322 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: segunda-feira, 10 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA OAB/RJ-142667 ADVOGADO: ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA OAB/RJ-132206 Relator: DES. LUCIO DURANTE Revisor: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES 282. EMBARGOS INFRINGENTES 0441536-98.2012.8.19.0001 Assunto: Serventuarios da Justica / Categorias Especiais de Servidor Publico / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0441536-98.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00604216 - EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA EMBARGADO: ANGELA SERRA DE FIGUEIREDO EMBARGADO: CLAUDIO HENRIQUE PAES LEME EMBARGADO: DILSON PALMEIRA EMBARGADO: FERNANDA CHIM FERREIRA EMBARGADO: MARIA DA GLORIA AMARAL MELO DE ANDRADE EMBARGADO: PATRICIA DA SILVA TORRES EMBARGADO: RAQUEL MARIA OLIVEIRA DE ATHAYDE EMBARGADO: SELMA SERRA DE FIGUEIREDO EMBARGADO: SILVIA GENTIL VARELA EMBARGADO: VANIA CRISTINA SOARES REGO ALVES ADVOGADO: JORGE SOARES CHAIM OAB/RJ-121062 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA 283. EMBARGOS INFRINGENTES 0047138-33.2015.8.19.0001 Assunto: Indice de 11,98% / Indice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0047138-33.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00121383 - EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DE MELO FONTE EMBDO: JOAO BATISTA ADVOGADO: OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA OAB/RJ-082175 ADVOGADO: FABIO GONCALVES BORGES OAB/RJ-170902 ADVOGADO: ANA CRISTINA PEREIRA LIMA OAB/RJ-166971 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO 284. APELACAO / REEXAME NECESSARIO 0115847-67.2008.8.19.0001 (2009.227.02507) Assunto: Alteracao do coeficiente de calculo de pensao / RMI - Renda Mensal Inicial / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisoes Especificas / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0115847-67.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2009.00196072 - APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA APDO: DAISY SANTOS DE CARVALHO REGO ADVOGADO: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO OAB/RJ-013923 ADVOGADO: JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO OAB/RJ-120015 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: Ministerio Publico 285. APELACAO / REEXAME NECESSARIO 0294184-44.2009.8.19.0001 Assunto: Revisao / Pedidos Genericos Relativos aos Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0294184-44.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00161205 - APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: HELENA XAVIER PIRES APDO: CLAUDIA XAVIER PIRES ADVOGADO: DANIELLE GOMES ALVES OAB/RJ-141806 ADVOGADO: LEANDRO MELLO FROTA OAB/RJ-148426 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA 286. APELACAO / REEXAME NECESSARIO 0146255-31.2014.8.19.0001 Assunto: Acumulacao de Cargos / Regime Estatutario / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0146255-31.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00696498 - APTE: DEBORA DE SOUZA SANTOS MADEIRA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA OAB/RJ-123130 ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA OAB/RJ-119590 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALINE SLEMAN CARDOSO ALVES APDO: OS MESMOS Relator: DES. LUCIO DURANTE 287. APELACAO / REEXAME NECESSARIO 0252294-57.2011.8.19.0001 Assunto: Revisao / Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0252294-57.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00428964 - APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO APTE: ALVACOELI DO NASCIMENTO PEREIRA APTE: ANA PAULA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO OAB/RJ-146097 ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR OAB/RJ-155100 APDO: OS MESMOS Relator: DES. LUCIO DURANTE 288. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001615-27.2013.8.19.0014 Assunto: Gratificacao Natalina/13o salario / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: 0001615-27.2013.8.19.0014 Protocolo: 3204/2016.00240950 - APTE: ANA CRISTINA MACHADO SILVA ADVOGADO: ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS OAB/RJ-133781 APTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC PROC. EST.: FABIANA PEIXOTO SICCARDI APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO 289. REMESSA NECESSARIA 0004637-80.2014.8.19.0007 Assunto: Irredutibilidade de Vencimentos / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: 0004637-80.2014.8.19.0007 Protocolo: 3204/2016.00471896 - AUTOR: JOSE ALEIXO PINHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA OAB/RJ-101347 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: ROMEU CARIDADE COTTA Relator: DES. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO 290. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0019930-61.2012.8.19.0007 Assunto: Auxilio-Doenca Acidentario / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: 0019930-61.2012.8.19.0007 Protocolo: 3204/2016.00431288 - APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: DANIELA GONCALVES DE CARVALHO APDO: DELCIO NASCIMENTO MENEGUITI CHRISOSTOMO ADVOGADO: DOUGLAS MODESTO OAB/RJ-149230 Relator: DES. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO 291. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0022980-44.2014.8.19.0066 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: 0022980-44.2014.8.19.0066 Protocolo: 3204/2016.00464844 - APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: GUSTAVO SEABRA SANTOS APDO: EDE QUINTINO DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: PAULA VALENTE RAMOS OAB/RJ-169979 Relator: DES. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO Funciona: Ministerio Publico

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