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Diário Nacional - DOU - Seção 1

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ISSN 1677-7042

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SUPERINTENDENCIA-GERAL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 18 de marco de 2014
No 293 - Ato de Concentracao no 08700.008413/2013-80. Requerentes: Mitsui & Co., Ltd. e VLI S.A.. Advogados: Cristianne Saccab
Zarzur, Fernando J. B. Ehrensperger, Amadeu Ribeiro, Andreia Molinari Saad Nogara e outros. Decido pela aprovacao, sem restricoes.
No 294 - Ato de Concentracao no 08700.008532/2013-32. Requerentes: Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de
Servico e VLI S.A.. Advogados: Amadeu Ribeiro, Andreia Molinari
Saad Nogara, Tito Andrade, Ursula Pereira Pinto e outros. Decido
pela aprovacao, sem restricoes.
Em 19 de marco de 2014
No 297 - Ato de Concentracao no 08700.001915/2014-60. Requerentes: Construdecor S.A. e Lille Investimentos Imobiliarios Ltda.
Advogados: Paola Pugliese, Camila Castanho Girardi e outros. Decido pela aprovacao, sem restricoes.
No 298 - Ato de Concentracao no 08700.001945/2014-77. Requerentes: Banco do Brasil S.A. e Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos. Advogados: Tercio Sampaio Ferraz Junior, Juliano Souza
de Albuquerque Maranhao e Bruna de Bem Esteves. Decido pela
aprovacao, sem restricoes.
No 299 - Ato de Concentracao no 08700.000459/2014-31. Requerentes: OMNI Helicopters International S.A., OMNI Taxi Aereo S.A.,
Synergy Aerospace Corp., Aerovias Beta Corp. e Senior Taxi Aereo
Executivo Ltda.. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Leda Batista
da Silva, Marcela Quental e outros. Decido pela aprovacao, sem
restricoes.
No 301 - Inquerito Administrativo no 08700.004617/2013-41. Representante: Cade ex officio. Representados: Alstom Brasil Energia e
Transporte Ltda.; Balfour Beatty Rail Power Systems Brazil; Bombardier Transportation Brasil Ltda.; CAF Brasil Industria e Comercio;
Caterpillar Brasil Ltda.; ConsTech Assessoria e Consultoria Internacional Ltda.; Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda.;
Hyundai-Rotem Co. Ltd.; IESA Projetos Equipamentos e Montagens
S.A.; MGE Equipamentos e Servicos Ferroviarios Ltda.; Mitsui & Co
Ltd.; MPE - Montagens e projetos especiais S.A.; PROCINT - Projetos e Consultoria Internacional S/C Ltda.; Serveng-Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia; Siemens Ltda.; TCBR Tecnologia e Consultoria Brasileira S/A; Temoinsa do Brasil Ltda.; Trans
Sistemas de Transportes S.A.; Adagir de Salles Abreu Filho; Agenor
Marinho Contente Filho; Albert Fernando Blum; Alexander Flegel;
Alvaro Colomer; Amador Francisco Rodriguez Penin; Ana Giros;
Andoni Sarasola Altuna; Andras Mukics Mesics; Antoine Riviere;
Antonio Charro; Antonio Dias Felipe; Antonio Oporto; Arthur Gomes

Teixeira; Barry Howe; Begona Garcia Vazquez; Ben-Hur Coutinho
Viana de Souza; Bertrand Delpierre; Bertrand Lenne; Carlos Alberto
Alves Roso; Carlos Alberto Penna Leopoldo; Carlos Eduardo Teixeira; Cesar Ponce de Leon; Daniel Mischa Leibold; David Lopes;
Denis Girault; Dirk Schonberger; Edgard Camargo de Toledo Filho;
Edson Assini; Edson Yassuo Hira; Eduardo Cesar Basaglia; Edyval
Antonio Campanelli Junior; Everton Rheinheimer; Felix Fernandez;
Fernando Arizmendi; Fleury Pissaia; Francisco de Assiz Perroni;
Francisco Essi Amigo; Friedrich Smaxwill; Geraldo Phillipe Hertz
Filho; German Corcho Garcia; Haroldo Oliveira de Carvalho; Herbert
Hans Steffen; Homero Lobo de Vasconcellos; Ibon Garcia; Inigo
Celigueta; Isidro Ramon Fondevilla Quinonero; Jan-Malte Hans Jochen Orthmann; Jean Marc de Reviere; Jose Alcaide Moreno; Jose
Manuel Uribe Regueiro; Jose Ricardo Garcia Valladao; Juan Maria
Iniguez; Juarez Barcellos Filho; Julio Cesar Leitao; Katharine Edge;
Laurent Lumbroso; Lothar Dill; Ludwig Scheele; Luis Giralt; Luiz
Antonio Taulois da Costa; Luiz Fernando Ferrari; Manuel Carlos do
Rio Filho; Marcelo Zugaiar dos Santos; Marco Antonio Barreiro
Contin; Marco Vinicius Barbi Missawa; Marcos Jose Ribeiro; Maria
Aprecida R. Bartholetti; Masao Suzuki; Massimo Andrea Giavina
Bianchi; Mauricio Evandro Chagas Memoria; Michael Kerling; Michele Viale; Miguel Sagarra; Moises Smaire Neto; Murilo Rodrigues
da Cunha; Nelson Branco Marchetti; Newton Jose Leme Duarte;
Patrick Houlgatte; Paulo Jose de Carvalho Borges Junior; Paulo Munck Machado; Paulo Roberto Stuart; Paulo Rubens Fonetenle Albuquerque; Peter Andreas Golitz; Peter Rathgeber; Philipe Dufosse;
Philippe Delleur; Reinaldo Goulart de Andrade; Renato Grillo Ely;
Ricardo Mario Lamenza; Rinaldo Marques Tsuruda; Robert Weber;
Rodolfo Sergio Canas; Rodrigo Otavio Lobo da Costa; Ronaldo Cavalieri; Ronaldo Hikari Moriyama; Rosangela Lorena de Sousa Tsuruda; Ruy Marcos Grieco; Serge Van Themsche; Sergio Valente Lombardi; Stephanie Brun-Brunet; Telmo Giolito Porto; Thibault Desteract; Wagner Ibarrola; Wagner Ribeiro; Wilson Dare; Woo Dong Ik;
Xavier Boisgontier; Yves Robert Alfred Antonini. Advogados: Luiz
Fernando Ulhoa Cintra; Barbara Mendes Lobo; Caio Mario da Silva
Pereira Neto; Paulo Leonardo Casagrande; Ivan Henrique Moraes
Lima; Leonardo Lima Cordeiro; Wellington Coelho Trindade; Leonardo Aparecido Reis Brasil; Leonardo Maniglia Duarte; Olavo Zago
Chinaglia; Patricia Agra Araujo; Eduardo Cavalcante Gauche; Carla
Maria Martins Gomes; Fernando Augusto Pinto; Ricardo Noronha
Ingles de Souza; Stefanie Christine Schmitt; Adriana Mourao Nogueira; Pedro Sergio Costa Zanotta; Paola Petrozziello Pugliese; Henrique de Paula Borges; Daniel Oliveira Andreoli; Patricia Bandouk
Carvalho; Luiz Carlos Lopes Madeira; Marcia Lyra Bergamo; Braz
Martins Neto; Monica Moya Martins Wolff e outros. Acolho a Nota
Tecnica no 81, aprovada pelo Superintendente Adjunto, Dr. Diogo
Thomson de Andrade, e, com fulcro no 1o do art. 50, da Lei no
9.784/99, integro as suas razoes a presente decisao, inclusive como
sua motivacao. Pelos fundamentos apontados na Nota Tecnica, decido
pela instauracao de Processo Administrativo, nos termos do art. 13,
inc. V, e art. 69 e seguintes, da Lei no 12.529/2011 c/c. art. 146 e
seguintes do Regimento Interno do Cade, em face dos Representados

No 54, quinta-feira, 20 de marco de 2014
supramencionados, a fim de investigar as condutas passiveis de enquadramento nos artigos no art. 20, incisos I a IV, c/c. art. 21, incisos
I, II, III, IV e VIII, da Lei no 8.884/94, bem como art. 36, incisos I
a IV c/c seu  3o, inciso I, alineas "a", "c" e "d", e inciso II da Lei no
12.529/2011. Notifiquem-se os Representados, nos termos do art. 70
do referido diploma legal, para que apresentem defesa no prazo de 30
(trinta) dias. Neste mesmo prazo, os Representados deverao especificar e justificar as provas que pretendem sejam produzidas, as
quais serao analisadas nos termos do art. 155 do Regimento Interno
do Cade. Caso o Representado tenha interesse na producao de prova
testemunhal, devera declinar na peca de defesa a qualificacao completa de ate 3 (tres) testemunhas, a serem ouvidas na sede do Cade,
conforme previsto no art. 70 da Lei no 12.529/2011 c.c. art. 155, 2o,
do Regimento Interno do Cade.
No 303 - Processo Administrativo no 08012.001600/2006-61. Representante: Secretaria de Acompanhamento Economico do Ministerio
da Fazenda - SEAE/MF. Representados: 1) Sinto Brasil Prods. Ltda.;
2) IKK do Brasil Industria e Comercio Ltda.; 3) Tupy Fundicoes
Ltda.; 4) Granasa Minas Ind. E Com. Ltda.; 5) Vitor Luis Falcao
Azevedo; 6) Francisco Buffolo; 7) Amauri Baggenstoss; e 8) Claudmir Amadio. Advogados: Fabio Francisco Beraldi; Andre Alencar
Porto; Karina Schulte; Erica Sumie Yamashita; Carolina Maria Matos
Vieira; Tito Amaral de Andrade; Heloisa Helena Monteiro de Lima;
Maria Eugenia Novis; Victor Borges Cherulli; Luiz Gonzaga Pecanha
Moraes; Camila B. Bueno de Moraes; Ana Cistina Pedroso Teodosio;
Natalia Luciana Imparato, Michelle Reicher; Juliana Lourenco Mancini; Cristiana Taylor Martins; Fernanda Tribst Penteado; Aline Figueiredo Thome; Fabio Alessandro Malatesta dos Santos; Mauro
Grinberg; Patricia Avigni; Carolina Saito da Costa; Carlos Amadeu B.
P. de Barros; Camilla Chagas Paoletti; Beatriz Malerba Cravo; Alberto de Madeiros Filho; Leonardo Maniglia Duarte; Lis de Oliveira
Risso; Jessica de Pinho Affonso; Ana Carolina Chaves de Almeida;
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