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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 223/2018 Data de Disponibilizacao: segunda-feira, 13 de agosto 176 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: terca-feira, 14 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. DESPACHO: Para analise do pedido de concessao do beneficio da gratuidade de justica, tragam os sucessores, ora apelantes, suas ultimas declaracoes de imposto de renda, incluindo suas declaracoes patrimoniais.Caso sejam isentos, os requerentes deverao apresentar os tres ultimos comprovantes de rendimento, apontando sua fonte de sustento, bem como todo e qualquer documento apto a comprovar a alegada hipossuficiencia economica. id: 3059418 *** DGJUR - SECRETARIA DA 5a CAMARA CIVEL *** ------------------------- ATO ORDINATORIO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0028338-52.2018.8.19.0000 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: 0236395-09.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00291556 - AGTE: DANIELA DE OLIVEIRA BOROBIA ADVOGADO: LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL OAB/RJ-167822 AGDO: SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE REZENDE OAB/RJ-028868 ADVOGADO: LOANA PAIM RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ-148848 ADVOGADO: TARCILA RIBEIRO BAIRRAL COSTA OAB/RJ-167071 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a CAMARA CIVEL, FICA A AGRAVANTE DANIELA DE OLIVEIRA BOROBIA INTIMADO A RECOLHER, EM CINCO DIAS, EM GRERJ ELETRONICA, AS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISCRIMINACAO DA DIVIDA: PREPARO (1101-5) ; E PERCENTUAIS DE PRAXE - CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. DECORRIDO O PRAZO, SEM RECOLHIMENTO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO AO DEPARTAMENTO DE GESTAO DA ARRECADACAO. Sexta Camara Civel id: 3058557 *** DGJUR - SECRETARIA DA 6a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. APELACAO 0062540-91.2014.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: 0062540-91.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00209678 - APELANTE: OI MOVEL S.A APELANTE: OI S A ADVOGADO: DANIEL DIAS CARNEIRO GUERRA OAB/RJ-159540 ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO OAB/RJ-074802 APELADO: CORTES E MACHADO LTDA Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Ementa: Direito Empresarial. Contrato de representacao comercial. Agente exclusivo de empresa de telefonia nas cidades de Rosario do Sul, Sao Gabriel e Alegrete no Rio Grande do Sul. Sentenca de parcial procedencia, declarando rescindido o contrato e julgando improcedentes os pedidos reparatorios.Agente exclusivo fechou as lojas, sem aviso previo, configurando o descumprimento contratual.Apelacao. Requer seja convertido o julgamento em diligencia, possibilitando a apelante a oportunidade de requerer as provas que entender pertinente para o deslinde da acao, na forma do art. 373, paragrafo 1o, do CPC.A sentenca partiu da premissa de que a apelada teria denunciado o contrato por falta de pagamento, concluindo que caberia a apelante comprovar a regularidade dos pagamentos das comissoes.Imprescindivel que se anule a sentenca para que, seja possibilitado a apelante a oportunidade de produzir provas acerca da comprovacao da regularidade do pagamento das comissoes, imposto na sentenca.Provimento do recurso. Conclusoes: RETIFICACAO DE MINUTA ART 942 POR MAIORIA PROVERAM O RECURSO PARA CASSAR A RESPEITAVEL SENTENCA, VENCIDAS DES. CLAUDIA PIRES E DES. INES DA TRINDADE QUE NEGAVAM PROVIMENTO. id: 3058580 *** DGJUR - SECRETARIA DA 6a CAMARA CIVEL *** ------------------------- ATO ORDINATORIO ------------------------- 001. APELACAO 0027594-14.2010.8.19.0202 Assunto: Acidente de Transito / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0027594-14.2010.8.19.0202 Protocolo: 3204/2017.00689505 - APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: JOSE MARCOS GOMES JUNIOR OAB/RJ-077857 APTE: GLORIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA APTE: CAMILY VITORIA DA SILVA MARTINS REP/P/S/PAI FRANCISCO FERREIRA MARTINS ADVOGADO: VANIA DE GONDRA FERREIRA OAB/RJ-096109 APDO: OS MESMOS APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL OAB/RJ-080132 Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO Funciona: Ministerio Publico TEXTO: Apelacao Civel 0027594-14.2010.8.19.0202 De ordem, ao embargado. Em 20/06/2018 Alexandre Mota de Mesquita Asses. Orgao Julgador Matr. 01/26727 id: 3058604

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