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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 66/2018 Data de Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro 82 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: segunda-feira, 10 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 004. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0013841-33.2018.8.19.0000 Assunto: Suspeicao / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0149847-83.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00104996 - ARGUENTE: GENI LUCIA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN OAB/RJ-083979 ARGUIDO: DESEMBARGADOR Relator: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISAO MONOCRATICA QUE NAO CONHECEU DO INCIDENTE DE SUSPEICAO POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, SOB O FUNDAMENTO DE INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO DE INSTAURACAO DO INCIDENTE E DESCABIMENTO DA ARGUICAO DE SUSPEICAO DE MAGISTRADO DEPOIS DO JULGAMENTO DO RECURSO.Recorrente que se limitou a alegar que o incidente foi instaurado dentro da lei e tempestivamente, sem apresentar qualquer fundamentacao juridica. Ausencia de impugnacao especificada dos fundamentos da decisao agravada. Art. 1.021, 1o, do CPC/2015. NAO CONHECIMENTO do Agravo Interno. Conclusoes: Por unanimidade de votos, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. id: 3154840 *** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. RECLAMACAO 0000205-97.2018.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: 0229019-45.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00001504 - RECLAMANTE: ROBERTO BALASSIANO ADVOGADO: PAULO COCHRANE OAB/RJ-068901 ADVOGADO: GILDA CHERQUES BALASSIANO OAB/RJ-162260 RECLAMADO: JUIZO DE DIREITO DA 52a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/SP-241292 Relator: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. 002. ACAO RESCISORIA 0001866-53.2014.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0096847-52.2006.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00015272 - AUTOR: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI REU: DILMA PINTA GAMA ADVOGADO: GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE OAB/RJ-101199 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Cumpra-se. 003. ACAO RESCISORIA 0003966-10.2016.8.19.0000 Assunto: Liminar / Medida Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0194364-13.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00042272 - AUTOR: PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI OAB/RJ-015590 REU: BARAK BRASIL TRADE COMPANY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE DESPACHO: Sobre o que consta da certidao de fls.262, diga a parte autora. 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0007632-82.2017.8.19.0000 Assunto: Liminar / Medida Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0002467-54.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00076602 - AGTE: PAULISPI COMERCIO DE CHAS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA OAB/RJ-102150 AGDO: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS Relator: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA DESPACHO: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 005. PETICAO - CIVEL 0017613-04.2018.8.19.0000 Assunto: Medida Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0005073-21.2018.8.19.0000 Protocolo: 3204/2018.00179398 - REQUERENTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES OAB/RJ-106850 ADVOGADO: FABIO COUTINHO KURTZ OAB/RJ-058285 REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQUERIDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: HARIMAN ARAUJO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA DESPACHO: Fls. 215/220 e 222/224. Nada a prover. Cumpra-se o despacho de fls 214. 006. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA - CPC 0040456-65.2015.8.19.0000 Assunto: Valor da Causa / Atos Processuais / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0024909-82.2015.8.19.0000 Protocolo: 3204/2015.00393291 - IMPUGNANTE: SIDNEY MARQUES BARROS ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO OAB/RJ-089333 IMPUGNADO: CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE DESPACHO: Expeca-se certidao para a inclusao do debito na Divida Ativa do Estado. Apos, de-se baixa e arquive-se. 007. ACAO RESCISORIA 0055684-85.2012.8.19.0000 Assunto: Titulo Judicial / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0119517-89.2003.8.19.0001 Protocolo: 3204/2012.00333560 - AUTOR: ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: JOSE PEREIRA DE SOUSA OAB/RJ-021978 ADVOGADO: JACQUELINE LIMA OAB/RJ-168778 REU: MARCOS ALBANO ARAUJO ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA OAB/RJ-085399 ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME OAB/RJ-093240 ADVOGADO: POLLYANNA SERRAO BOTELHO OAB/RJ-175157 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Intime-se a d. Perita a fim de que apresente o laudo no prazo de 30 dias. 008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0064586-22.2015.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2015.00647259 - REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO ADVOGADO: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO OAB/RJ-035124 PROC.MUNIC.: GUILHERME MOULIN SIMOES PENALVA SANTOS ADVOGADO: GUILHERME MOULIN SIMOES PENALVA SANTOS OAB/RJ-147435 REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO ADVOGADO: FLAVIO ANDRADE DE

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