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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 42/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de outubro 283 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de novembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. ALVES CONCEICAO ADVOGADO: JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO OAB/RJ-077911 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS DESPACHO: Ausentes os pressupostos que o autorizam, indefiro o efeito suspensivo. Requisitem-se as informacoes, em carater excepcional. Intime(m)-se o(s) agravado(s). 042. APELACAO 0030699-65.2016.8.19.0209 Assunto: Fornecimento de Energia Eletrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0030699-65.2016.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00377629 - APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO OAB/SP-237754 APELADO: DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSANGELA DA SILVA OAB/RJ-146845 ADVOGADO: ANGELA DA SILVA CORREA DE SA OAB/RJ-118427 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS DESPACHO: A apelante sobre os acrescidos desde fls.170 e seguintes. 043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0046492-21.2018.8.19.0000 Assunto: Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0217559-37.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00476390 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI AGDO: JOSE LUIZ SANTOS ADVOGADO: ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO OAB/RJ-115185 ADVOGADO: MAIARA LEHER OAB/RJ-151082 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: 1 - Recebo o recurso de agravo interno, eis que interposto tempestivamente. 2 - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.021, 2o do NCPC, eis que nao exercido o juizo de retratacao. 3 - Decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento. 044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040271-22.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0006150-32.2018.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00414355 - AGTE: NUBIA PETRONILA DE SOUZA ADVOGADO: EDILSON HORTA DUHAU OAB/RJ-111237 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DESPACHO: Fls. 26 - Nada a prover. Mantenho a decisao de fls. 15/18 por seus proprios fundamentos. 045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0046211-65.2018.8.19.0000 Assunto: Isonomia Salarial - Servidor Publico Civil / Isonomia/Equivalencia Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0257757-77.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00472893 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO AGDO: WAGNER GOMES FIALHO ADVOGADO: WANESSA PRIMO PONTES OAB/RJ-165454 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Intime-se o embargado, nos termos do artigo 1.023, 2o, do NCPC, sobre o recurso do indice TJe 120/1-2. 046. APELACAO 0107605-41.2016.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0107605-41.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00453874 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APELADO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DESPACHO: Indice 203: Ao Estado do Rio de Janeiro, ora embargado, na forma do artigo 1.023, 2o, do Codigo de Processo Civil. 047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0060561-58.2018.8.19.0000 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: 0188519-73.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00621174 - AGTE: IMOBILIARIA PROGRESSO LTDA ME BESSA & FERREIRA ADMINISTRADORA IMOBILIARIA ADVOGADO: ADRIANA VIANA DA SILVA OAB/RJ-118379 AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS OAB/RJ-164734 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DESPACHO: Para apreciacao do pedido de concessao da gratuidade de justica e/ou recolhimento de custas ao final, nos termos do enunciado no 27 do Fundo Especial deste Tribunal de Justica, intime-se a sociedade empresaria agravante para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias uteis, documentos que comprovem a impossibilidade de custeio imediato daquelas, tais como os 2 (dois) ultimos balancetes contabeis e declaracoes de imposto de renda apresentadas a Receita Federal nos 2 (dois) ultimos anos. 048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0050911-84.2018.8.19.0000 Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: 0254827-81.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00522613 - AGTE: GUAPICEL COMERCIO DE MATERIAL MAT. TELEC. LTDA. EPP AGTE: MARCO ANTONIO DIAS XAVIER AGTE: GUILHERME HENRIQUE S. DAVID AGTE: GABRIELA GROSSO COUTO ADVOGADO: CAROLINE CORREIA BRASIL DE MEDEIROS OAB/RJ-184184 ADVOGADO: WAGNER VIEIRA DANTAS OAB/RJ-146420 AGDO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA OAB/SP-257198 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DESPACHO: TJe 61: Indefiro. Nao ha prejuizo para o agravado o fato de nao ter contrarrazoado o recurso. A materia decorre de texto expresso de lei e jurisprudencia do STJ. 049. APELACAO 0096544-62.2011.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: 0096544-62.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00297483 - APELANTE: L MATTOS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS ADVOGADO: ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO OAB/RJ-079307 APELANTE: WILLIAM LEOCADIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: ANGELA MARIA MOREIRA DE FREITAS ADVOGADO: EVERALDO ALMEIDA DA SILVA OAB/RJ-032380 ADVOGADO: ANNA CAROLINA PERNI DA CRUZ CARDOSO OAB/RJ-185584 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: Fl. 313/314. Manifeste-se a autora, ANGELA MARIA MOREIRA, no prazo de cinco dias. 050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0060527-83.2018.8.19.0000 Assunto: Autofalencia / Recuperacao judicial e Falencia / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: 0038493-48.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00620779 - AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR OAB/SP-247319 AGDO: MASSA FALIDA DE UNIONTEC SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: ROBSON DA SILVA NEVES OAB/RJ-100377 ADVOGADO: SONIA RANGEL NEVES OAB/RJ-135688 ADVOGADO: RAPHAEL RANGEL NEVES OAB/RJ-172444 INTERESSADO: E.FERREIRA GOMES ADVOGADOS ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES OAB/RJ-137473 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DESPACHO: 1. Oficie-se a magistrada a quo, com as homenagens de estilo, solicitando-lhe que preste as informacoes que entender cabiveis. 2. Intime-se a agravada, na forma do artigo 1.019, inciso II, do Codigo de

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