Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Data: 16/08/2013 19:12:35. Local: TJ-RJ Ano 5 no 226/2013 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Disponibilizacao: sexta-feira, 16 de agosto Data de Publicacao: segunda-feira, 19 de agosto 226 141. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0043616-69.2013.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO Origem: NITEROI 1 CARTORIO UNIFICADO CIVEL Acao: 0060763-39.2012.8.19.0002 Protocolo: 3204/2013.00344637 - AGTE: LIFTING ASSISTENCIA TECNICA ELETRICA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: PRISCILA DA COSTA GONCALVES OAB/RJ-137007 ADVOGADO: PAOLLA DA COSTA GONCALVES OAB/RJ-168900 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRICIA SHIMA OAB/RJ-125212 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DECISAO: Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos e conteudo do artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil. ?? ?? ?? ?? 10a Camara Civel - AGRAVO DE INSTRUMENTO no 0043616-69.2013.8.19.0000 - fl.1 142. APELACAO / REEXAME NECESSARIO 0239016-23.2010.8.19.0001 Assunto: Concessao / Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PU Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0239016-23.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00240194 - APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS APDO: Maria Alice dos Santos ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES OAB/RJ-080899 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos e conteudo do disposto no artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil. ?? ?? ?? ?? 10a Camara Civel - AIAP no 0239016-23.2010.8.19.0001 - fl.1 143. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0043588-04.2013.8.19.0000 Assunto: Cancelamento de Protesto / Tabelionato de Protestos de Titulos / REGISTROS PUBLICOS Origem: MANGARATIBA VARA UNICA Acao: 0004799-40.2013.8.19.0030 Protocolo: 3204/2013.00344628 - AGTE: C.C.L JESUS TRATORES ME ADVOGADO: JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE OAB/RJ-036404 ADVOGADO: FELIPE MARTINS ALGEBAILE OAB/RJ-156257 AGDO: MELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME AGDO: GAGIO FOMENTO MERCANTIL LTDA ME Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: Assim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, uma vez que nao ha plausibilidade na pretensao da agravante, pois o aponte foi realizado por banco (cessionario) que nao integra a lide. O decisum fica mantido pela sua conclusao. Incide aqui o artigo 557, caput, do CPC e a Sumula 59 desta Corte Estadual. 144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0044095-62.2013.8.19.0000 Assunto: Execucao Provisoria / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 0361545-44.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00345889 - AGTE: SILMADA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JOSE CHINDLER OAB/RJ-010657 ADVOGADO: JANAINA PARANHOS CHINDLER OAB/RJ-079750 AGDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO OAB/RJ-036021 ADVOGADO: RODRIGO GONCALVES DIAS OAB/RJ-103829 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: Assim sendo, DOU PROVIMENTO ao recurso para, reformando a decisao agravada (artigo 557 1.o - A do CPC), afastar a vedacao a execucao provisoria. Incidem aqui os artigos 54, inciso V, e 73 da Lei do Inquilinato c/c artigos 475-O e 475-M do CPC, bem como os precedentes do STJ mencionados. 145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0043552-59.2013.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: 0032898-10.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00344531 - AGTE: Heleno Angelo Maia ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA OAB/RJ-169514 AGDO: Banco Santander Brasil S/A AGDO: BANCO GE MONEY S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: Assim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, uma vez que manifestamente inadmissivel (artigos 162, paragrafo 3o, 504 e 557, caput do CPC). 146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0043782-04.2013.8.19.0000 Assunto: Liminar / Medida Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0034654-30.2013.8.19.0203 Protocolo: 3204/2013.00346360 - AGTE: FERREIRA E SANTOS ADVOGADOS ADVOGADO: RODRIGO PENA DOMINGUES OAB/RJ-131470 AGDO: CRISTIANE SANTOS DE SALLES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: Assim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, uma vez que a decisao agravada deu razoavel interpretacao as provas, indeferindo a medida antecipatoria com base na ausencia de pressuposto legal. Tudo isso conforme os precedentes do STJ. Incide aqui o artigo 557, caput, do CPC e a Sumula 59 deste Tribunal. 147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0043877-34.2013.8.19.0000 Assunto: Pericia / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: 0201293-33.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00346478 - AGTE: ALBERTO FREDERICO DA ROCHA AGTE: ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR OAB/RJ-072960 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DANIELA ALVES POPULO OAB/RJ-115869 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: TRIBUNAL DE JUSTICA DECIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N.o 0043877-34.2013.8.19.0000 Agravante: ALBERTO FREDERICO DA ROCHA e outro. Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. Relator: Desembargador BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO (16.972) CLASSIFICACAO REGIMENTAL : 5 Pericia judicial. Substituicao de oficio do expert. Inexistencia de requerimento ou impugnacao das partes. Decisao que nao aponta nenhuma das hipoteses do artigo 424 do CPC, nem, muito menos, determina a providencia do paragrafo unico daquele dispositivo. Manifestacao judicial manifestamente contraria aos fatos e a norma legal. Cassacao do decisum. Enunciado 55 da jurisprudencia dominante neste Tribunal. Determinacao para que o juiz fixe prazo exiguo para entrega do laudo. Decurso de mais de um ano desde o deferimento da pericia. Agravo de instrumento provido pelo relator. DECISAO DO RELATOR (Artigo 557 1.o - A do CPC) Recorrem, tempestivamente, Alberto Frederico da Rocha e Isaias de Oliveira Filho da decisao (TJe 29/1), oriunda da 24a Vara Civel da comarca da Capital, a qual, em acao cominatoria contra a Light Servicos de Eletricidade S/A, apesar de haver perito designado (TJe 31/1) e seus honorarios estarem depositados (TJe 31/2), designou novo expert, sem apontar nenhuma das circunstancias do artigo 424 do CPC. 2. Alegam, em sintese, os recorrentes que a perita, anteriormente designada, realizou a inspecao tecnica em 7 de junho de 2013. Relatam que a concessionaria, com intuito de retardar o julgamento, diz que depositou os honorarios, mas nao juntou a guia. Concluem requerendo que a expert do juizo seja intimada para apresentar seu laudo. Pedem a reforma do decisum (TJe 2/1-4). 3. O recurso digital veio concluso em 12 de agosto de 2013, sendo devolvido hoje com esta decisao (TJe 9/1). RELATEI. PASSO A DECIDIR. 4. Recurso contra decisao que, em acao cominatoria contra concessionaria de eletricidade, destituiu o perito designado ha mais de um ano (TJe 31-1) sem requerimento das partes ou fundamentacao. 5. A decisao recorrida e manifestamente contraria ao que consta do processo. Afinal, a indicacao da perita ocorreu no saneador datado de 12 de julho de 2012 (TJe 9/1). Esta Decima Camara Civel reduziu os honorarios periciais, provendo recurso da empresa-re (TJe 7/1). Porem, e incontroverso (artigo 334, III, do CPC) que a verba foi depositada e a expert aceitou o encargo. 6. Diante disso tudo, a destituicao somente poderia ocorrer na hipotese do artigo 424, inciso II, do CPC. Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008.

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.