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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

faculta ao Juiz a alteracao, ou ate mesmo a exclusao, do valor da multa aplicada, caso verifique que esta se tornou excessiva, o valor da multa arbitrada deve ser reduzida, a fim de ajusta-la aos parametros de razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que a mesma tem o escopo de garantir a efetividade da ordem judicial com o cumprimento da obrigacao, nao se podendo admitir a sua transformacao em enriquecimento por parte da agravada; que merece reforma a decisao agravada a fim de reduzir o valor da multa fixada, em observancia aos principios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como para evitar o enriquecimento da agravada. Verifica-se, em principio, que os fatos aludidos no processo originario demonstram a necessidade de adocao de efetivo meio de coercao para compelir o demandado ao cumprimento de obrigacao constitucionalmente estabelecida. Alem disso, o deferimento do pleito de efeito suspensivo ao recurso esgotaria o merito em discussao em sede de cognicao sumarissima, sem um minimo de contraditorio. Ademais, a multa fixada em sede de liminar antecipatoria, na forma do artigo 301 do CPC, somente e exigivel apos o transito em julgado da sentenca, na forma do artigo 537, par. 3o da atual lei processual, nao evidenciando consequentemente o periculum in mora para conceder o efeito suspensivo almejado. Assim, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. Nos termos do artigo 1.019 do CPC: OFICIE-SE AO JUIZ A QUO para ciencia do decidido, bem como para que preste informacoes, inclusive sobre eventual exercicio de juizo de retratacao; INTIME-SE O

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