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Data11/11/2013      OriginalPágina
FonteTRF - 4ª Reg.

Diário TRF - 4ª Reg. de 11/11/2013 (6418672360882176)

DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1o. Retificar o art. 2o da Portaria 1601, de 24 de outubro de 2013. Onde se le: "MARCIO ROGERIO
PEREIRA VARGAS", leia-se: "MARCIO ROGERIO DA SILVA GARCIA".
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3o. Encaminhe-se a presente Portaria ao RSPOANGFSCAD para que proceda aos devidos registros.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Liane Vieira Rodrigues, Juiz Federal, em
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

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07/11/2013, as 17:44, conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o codigo verificador 1649968 e
o codigo CRC 6DEF4D3D.

5a VARA FEDERAL DE CAXIAS DO SUL

EDITAL
EDITAL DE LISTA DEFINITIVA DE JURADOS
ANO 2014
5.a VARA FEDERAL
SUBSECAO JUDICIARIA DE CAXIAS DO SUL/RS
O Senhor Frederico Valdez Pereira, Meritissimo Juiz Federal da 5.a Vara Federal de
Caxias do Sul, Secao Judiciaria do Rio Grande do Sul,

I - TORNA PUBLICA, pelo presente Edital, a Lista Definitiva de Jurados da
5.a Vara Federal de Caxias do Sul, neste Estado, para o ano de 2014, constituida dos cidadaos
adiante relacionados, com indicacao de profissao;
II - FAZ SABER que eventuais Recursos em Sentido Estrito, da inclusao ou
exclusao de jurado na lista definitiva, poderao ser apresentados pelos interessados, no prazo
de vinte dias a contar da publicacao do presente edital, conforme artigos 581, inciso XIV, e
586, paragrafo unico, do Codigo de Processo Penal;
III - DA CIENCIA, cumprindo a determinacao do  2.o do artigo 426 do
Codigo de Processo Penal, dos termos dos artigos 436 a 446 desse Codigo:
Art. 436. O servico do juri e obrigatorio. O alistamento compreendera os cidadaos maiores de 18 (dezoito)
anos de notoria idoneidade.
 1o Nenhum cidadao podera ser excluido dos trabalhos do juri ou deixar de ser alistado em razao de cor
ou etnia, raca, credo, sexo, profissao, classe social ou economica, origem ou grau de instrucao.
 2o A recusa injustificada ao servico do juri acarretara multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salarios
minimos, a criterio do juiz, de acordo com a condicao economica do jurado.
Art. 437. Estao isentos do servico do juri:
I  o Presidente da Republica e os Ministros de Estado;
II  os Governadores e seus respectivos Secretarios;
III  os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Camaras Distrital e
Municipais;
IV  os Prefeitos Municipais;
V  os Magistrados e membros do Ministerio Publico e da Defensoria Publica;
VI  os servidores do Poder Judiciario, do Ministerio Publico e da Defensoria Publica;
VII  as autoridades e os servidores da policia e da seguranca publica;
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VII  as autoridades e os servidores da policia e da seguranca publica;
VIII  os militares em servico ativo;
IX  os cidadaos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;
X  aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.
Art. 438. A recusa ao servico do juri fundada em conviccao religiosa, filosofica ou politica importara no
dever de prestar servico alternativo, sob pena de suspensao dos direitos politicos, enquanto nao prestar o
servico imposto.
 1o Entende-se por servico alternativo o exercicio de atividades de carater administrativo, assistencial,
filantropico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciario, na Defensoria Publica, no Ministerio Publico ou
em entidade conveniada para esses fins.
 2o O juiz fixara o servico alternativo atendendo aos principios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. O exercicio efetivo da funcao de jurado constituira servico publico relevante e estabelecera
presuncao de idoneidade moral.
Art. 440. Constitui tambem direito do jurado, na condicao do art. 439 deste Codigo, preferencia, em
igualdade de condicoes, nas licitacoes publicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou funcao
publica, bem como nos casos de promocao funcional ou remocao voluntaria.
Art. 441. Nenhum desconto sera feito nos vencimentos ou salario do jurado sorteado que comparecer a
sessao do juri.
Art. 442. Ao jurado que, sem causa legitima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessao ou retirarse antes de ser dispensado pelo presidente sera aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salarios minimos, a
criterio do juiz, de acordo com a sua condicao economica.
Art. 443. Somente sera aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e
apresentada, ressalvadas as hipoteses de forca maior, ate o momento da chamada dos jurados.
Art. 444. O jurado somente sera dispensado por decisao motivada do juiz presidente, consignada na ata
dos trabalhos.
Art. 445. O jurado, no exercicio da funcao ou a pretexto de exerce-la, sera responsavel criminalmente nos
mesmos termos em que o sao os juizes togados.
Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serao aplicaveis os dispositivos referentes as dispensas,
faltas e escusas e a equiparacao de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Codigo.

NOME
ADA LUCIA CASTALDELLO
ADELAR MANFRIN
ADIR NILO VAILATTI
ADRIANA PAULA SIRENA DE OLIVEIRA
ADRIANE GONDIM OLIVEIRA MENTTA
ADRIANO DE ALMEIDA MACHADO PISTORELO
AIRTON DA SILVA VARGAS
ALCEU DIDOMENICO
ALCIDES JOSE TERRA
ALCIDES KUHN
ALESSANDRO LOSS
ALESSANDRO SILVEIRA CASTRO
ALEXANDRE BALDISSERA
ALEXANDRE DAL ZOTTO
ALGEU LUIS TADIA DA SILVA
ALINE APARECIDA BATU URODA DA LUZ
ALINE GIASSON
ALINE PELISSARI
AMARILDO JOSE BARCAROL
ANA AMELIA REIS DA COSTA
ANA BERENICE DE ATHAYDE DOS SANTOS
ANA CAROLINA BASTIANI BIONDO
ANA KELEN DALPIAZ
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PROFISSAO
BANCARIA
BANCARIO
ECONOMIARIO
ECONOMIARIO
ELETRECITARIA
ASSISTENTE JURIDICO
METALURGICO
ECONOMIARIO
FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL
ECONOMIARIO
ESTUDANTE
ELETR. MANUTENCAO
BANCARIO
BANCARIO
OPERADOR
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVA
ASSISTENTE
BANCARIO
ESTUDANTE
ECONOMIARIO
ESTUDANTE
ESTUDANTE
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ANAHI FADANELLI FROS
ANDRE BUTTENBENDER
ANDRE DE FIGUEIRO SILVA
ANDRESSA KELLY DE LIMA
ANELISE DE LIMA JIORDANI BRAGA
ANGELA TOSS
ANTONIO FRANCISCO BRAGA DOS SANTOS
ANTONIO RONEI DA SILVA
APOLO SILVA PEREIRA
ARCIR RIBEIRO DO AMARAL
ARIANE CAVALHEIRO MARTINS
ARIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
ARLES DURBAN PACHECO CAMARGO
ARLETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA AMARANTE
ARLETE VAILATTI BISINELLA
BIBIANA LETICIA SASSO
BRUNA BERTOLUCCI
BRUNA BREZOLIN
BRUNA PERUSATO GIEQUELIN
BRUNO BRIZOTTO
CAMILA BORGES BREDA
CARINE BERTONI
CARINE PRISCILA DO AMARAL
CARLA MARIA SANDRI
CARLOS ALBERTO MARIN
CARLOS JAIRO LIMBERGER HAHN
CARLOS RAIMUNDO MONTE MEZZO
CARMEN REGINA BENEDETI SCHULER
CARMEN SIBILA FITTARELLI
CASSIA DOS SANTOS MANCUSO
CELESTINO TAIAROL
CERENI DALLEGRAVE BOFF
CHELEN GARBIN
CINTIA ZABOT
CLARISSA REJANE PELLIN
CLAUDIA BENINCA DANIELI
CLAUDIMIR CATANI
CLEUSA MARIA GRITTI SILVA
CRISTIANE DE ANDRADE
CRISTIANE FABBRIS
CRISTIANE RADKE
CRISTIANE SUSIN
CRISTIANE ZIMMERMANN
DAIANA ELISA DE OLIVEIRA PERUZZATTO
DAIANE KELY DEINANI
DANIEL ARAUJO DOS SANTOS
DANIEL ONGARATTO BARAZZETTI
DANIELA ANDRADE DE ANUNCIACAO
DANIELA DUARTE FORTE
DANIELI MOLON
DARWIN EVARISTO ORTIGARA
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ASSESSORA DE IMPRENSA
AUXILIAR DE PRODUCAO
ECONOMIARIO
EMPRESARIA
ECONOMIARIO
SECRETARIA
FERRAMENTISTA
OPERADOR
ESTUDANTE
OPERADOR EMPILHADEIRA
BANCARIA
ECONOMIARIO
TECNICA DE ENFERMAGEM
ESCRITURARIA DE PESSOAL
FUNCIONARIA PUBLICA MUNICIPAL
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ESTUDANTE
ESTAGIARIA
ESTAGIARIA
ESTUDANTE
ESTUDANTE
ECONOMIARIO
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ECONOMIARIO
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ECONOMIARIO
ECONOMIARIO
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ECONOMIARIO
CONTROLADOR MATERIAIS
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ESTAGIARIA
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ECONOMIARIO
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