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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 223/2018 Data de Disponibilizacao: segunda-feira, 13 de agosto 303 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: terca-feira, 14 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 004. APELACAO 0327331-85.2014.8.19.0001 Assunto: Dissolucao / Casamento / Familia / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAMILIA Acao: 0327331-85.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00135759 - APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE OAB/RJ-043674 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA OAB/RJ-010502 APDO: SIGILOSO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA Funciona: Ministerio Publico 005. APELACAO 0306124-06.2009.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: 0306124-06.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00463668 - APELANTE: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARAES OAB/RJ-139141 APELANTE: CARLINHOS DOS SANTOS OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE OAB/RJ-085996 ADVOGADO: JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA OAB/RJ-100618 APELADO: OS MESMOS APELADO: NILCEA SALATA BRESCIANI SIMOES APELADO: JOAO CARLOS BRESCIANI SIMOES ADVOGADO: NESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES OAB/RJ-155155 APELADO: DENYLSON SALATA APELADO: GENYLSON JOSE SALATA APELADO: NILCE SALATA DE ALMEIDA APELADO: LILIAN BELTRAO PONTES SALATA APELADO: GIZELIA DE SOUZA ROCHA SALATA APELADO: SILAS RINALDI DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI OAB/RJ-099662 Relator: DES. MONICA DE FARIA SARDAS 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0021900-10.2018.8.19.0000 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0021407-30.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00221169 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARINA CORREA DE MATTOS AGDO: PECORINO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME CHAMBARELLI NENO OAB/RJ-202001 ADVOGADO: DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO OAB/RJ-052551 ADVOGADO: NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE OAB/RJ-153018 ADVOGADO: FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS OAB/RJ-157204 Relator: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR Funciona: Ministerio Publico id: 3059872 *** DGJUR - SECRETARIA DA 20a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. APELACAO 0042114-38.2008.8.19.0205 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0042114-38.2008.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00204152 - APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: ALESSANDRA PINTO DE MESQUITA OAB/RJ-188541 ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO OAB/SP-237754 APTE: ELIANA VICENTE SIMIAO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. MONICA DE FARIA SARDAS Funciona: Defensoria Publica Ementa: APELACOES CIVEIS. CONSUMIDOR. ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA. LIGHT. LAVRATURA DE TOI. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. AUSENCIA DE IRREGULARIDADE. DANO MORAL NAO CONFIGURADO. HONORARIOS ARBITRADOS CORRETAMENTE SOBRE O VALOR DA CAUSA. MANUTENCAO DA SENTENCA.1. Ausencia de irregularidade. Laudo pericial conclusivo no sentido de nao encontrar irregularidade indicada no TOI impugnado, destacando que "nao houve acrescimo relevante nos registros de consumo do imovel no periodo posterior a inspecao da Light em comparacao com o periodo imediatamente anterior".2. Dano moral nao configurado. Em que pese o aborrecimento experimentado pelo termo de ocorrencia lavrado pela re, verifica-se que nao houve suspensao do servico, negativacao do nome ou qualquer outra consequencia mais gravosa que pudesse afetar a personalidade da autora, de modo a justificar uma compensacao por dano moral.3. Honorarios arbitrados sobre o valor da causa. Impossibilidade de fixar os honorarios sobre o valor da condenacao como pretende a re, ante a natureza declaratoria da sentenca que anulou o contrato de parcelamento da divida e a multa decorrente do TOI, razao pela qual se encontra correto o arbitramento sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, 2o do CPC.NEGATIVA DE PROVIMENTO AOS RECURSOS. Conclusoes: "Depois de votar a Des. MONICA SARDAS, Relatora, negando provimento a ambos os Apelos, abriu a divergencia o Des. ALCIDES DA FONSECA NETO (1o Vogal) quanto a segunda Apelacao (da Autora) para ao recurso dar provimento, sendo acompanhado pela Des. CONCEICAO MOUSNER (2a Vogal). Ampliado o julgamento tocante a este segundo Apelo, na forma do art. 942 do CPC, votaram a Des. MARILIA DE CASTRO NEVES (3a Vogal) e a Des. MARIA INES DA PENHA GASPAR (4a Vogal) acompanhando a Relatora. Resultado do julgamento: por unanimidade, negou-se provimento a primeira Apelacao (da LIGHT) e, por maioria, negou-se provimento a segunda Apelacao (da Autora), nos termos do voto da Des. MONICA SARDAS, Relatora, vencidos o Des. ALCIDES DA FONSECA NETO (1o Vogal) e a Des. CONCEICAO MOUSNIER (2a Vogal), que a proviam. O Des. ALCIDES DA FONSECA NETO fara o voto vencido." Vigesima Primeira Camara Civel id: 3059751 *** DGJUR - SECRETARIA DA 21a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040697-34.2018.8.19.0000 Assunto: Convenio Medico com o SUS / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: 0005236-84.2018.8.19.0037 Protocolo: 3204/2018.00418249 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO AGDO: MARIA JOSE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002

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