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Data29/08/2013      OriginalPágina
FonteTRF - 3ª Reg.

Diário TRF - 3ª Reg. de 29/08/2013 (6345816193105920)

relacao a verba honoraria ja houve a requisicao de pequeno valor e o pagamento, nos valores anteriormente
apresentadops pela Parte Autora. 2) Apos, expeca-se o Precatorio do principal, vindo os autos imediatamente para
transmissao.3) Excepcionalmente, concedo a Uniao o prazo de 15 (quinze) dias para ciencia da
expedicao/trasmissao do requisitorio, devendo, no mesmo prazo, caso exista algum erro, apresentar sua
manifestacao para eventual cancelamento.Intime-se a Uniao IMEDIATAMENTE apos a transmissao dos
requisitorios, para que requeira o que de direito, inclusive em relacao aos honorarios advocaticios ja levantados.
Apos, publique-se esta decisao para ciencia da Parte Autora.
0011284-59.2004.403.6106 (2004.61.06.011284-6) - MUNICIPIO DE ARIRANHA DO ESTADO DE SAO
PAULO(SP152921 - PAULO ROBERTO BRUNETTI) X INSS/FAZENDA(Proc. MARCIO AUGUSTO
ZWICKER DI FLORA) X MUNICIPIO DE ARIRANHA DO ESTADO DE SAO PAULO X
INSS/FAZENDA(SP236505 - VALTER DIAS PRADO)
Indefiro o pedido da Uniao-Executada de fls. 298 (remessa dos autos a Contadoria para conferencia e atualizacao
dos calculos), uma vez que o valor ja se encontra consolidado as fls. 218/223 (ver copia da sentenca dos embargos
de fls. 254/255), na quantia de R$ 48.106,72 (atualizada ate maio/2007), bem como o fato de haver manifestacao
da Contadoria a fl. 287, conferindo referidos calculos.Oficie-se a e. 5a Vara desta Subsecao solicitando
informacoes, nos autos da Execucao Fiscal no 0000467-52.2012.4.03.6106, acerca de eventual pagamento do
debito ou suspensao do feito, consignando, neste caso, o motivo.Apos, conclusos para apreciacao das peticoes de
fls. 261/262, 266/270 e 292/296.Intimem-se.
0004673-51.2008.403.6106 (2008.61.06.004673-9) - ASSUNTA APARECIDA DE PONTE
CLEMENTINO(SP167418 - JAMES MARLOS CAMPANHA E SP239690 - GUSTAVO MILANI
BOMBARDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1017 - LUIS PAULO SUZIGAN
MANO) X ASSUNTA APARECIDA DE PONTE CLEMENTINO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Tendo em vista o transito em julgado nos embargos a execucao, expecam-se oficios requisitorios.Tratando-se de
rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), informe a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a
existencia de eventuais despesas dedutiveis da base de calculo do imposto de renda devido, nos termos do
paragrafo 3o, do artigo 34, da Resolucao no 168/2011 do Conselho da Justica Federal, comprovando
documentalmente nos autos.Apos, promova a Secretaria o cadastramento e a conferencia do(s) oficio(s) e de-se
ciencia ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido ou decorrido in albis o prazo, retornem os
autos para transmissao do(s) referido(s) oficio(s) requisitorio(s) e aguarde-se o pagamento em Secretaria.Efetivado
o deposito, intime-se a Parte Autora para que providencie o saque junto a uma das agencias (da Caixa Economica
Federal ou do Banco do Brasil). Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da intimacao
em questao ou, independentemente desta, a partir da comprovacao de saque efetuado por iniciativa exclusiva da
Parte, venham os autos conclusos para a prolacao de sentenca de extincao da execucao. Intimem-se.
0010839-02.2008.403.6106 (2008.61.06.010839-3) - JOSEFINA CAMILA DE PAIVA AMORIM X MARIA
LUIZA DE PAIVA AMORIM(SP268107 - MARCUS ROGERIO TONOLI) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL(Proc. 1017 - LUIS PAULO SUZIGAN MANO) X JOSEFINA CAMILA DE PAIVA
AMORIM X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIA LUIZA DE PAIVA AMORIM X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Tendo em vsita que transitou em julgado a sentenca proferida nos autos dos embargos a execucao, conforme
copias trasladadas as fls. 190/191 e 193/196, requeira a Parte Autora-exequente o que de direito, conforme
determinado as fls. 154/155, nio prazo de 10 (dez) dias.Sendo requerido, expeca-se o necessario para o pagamento
da verba que sera solicitada, com as cautelas de praxe.Decorrido in albis o prazo acima concedido, arquivem-se os
autos.Intime(m)-se.
0001223-34.2013.403.6136 - FRANCISCA DE ASSIS CARDOSO PEREIRA(SP112845 - VANDERLEI
DIVINO IAMAMOTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181 - SEM
PROCURADOR) X FRANCISCA DE ASSIS CARDOSO PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Ciencia as partes da redistribuicao do presente feito para esta 2a Vara Federal de Sao Jose do Rio
Preto/SP.Promova a Secretaria a alteracao da presente acao para a classe 206 (execucao contra a fazenda
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO

Data de Divulgacao: 29/08/2013

1129/1894

publica).Aguarde-se em Secretaria o pagamento dos requisitorios expedidos.Efetivado o deposito, intime-se a
Parte Autora para que providencie o saque junto a uma das agencias (da Caixa Economica Federal ou do Banco do
Brasil). Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da intimacao em questao ou,
independentemente desta, a partir da comprovacao de saque efetuado por iniciativa exclusiva da Parte, venham os
autos conclusos para a prolacao de sentenca de extincao da execucao. Intimem-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0003253-21.2002.403.6106 (2002.61.06.003253-2) - ELIACO IND/ E COM/ DE MOVEIS DE ACO
LTDA(SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) X SERV BRASILEIRO DE APOIO AS
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS(SP167690 - SILVIA APARECIDA TODESCO RAFACHO E SP067859 LENICE DICK DE CASTRO) X INSS/FAZENDA(SP153202 - ADEVAL VEIGA DOS SANTOS) X
INSS/FAZENDA X ELIACO IND/ E COM/ DE MOVEIS DE ACO LTDA
Considerando que nao foram localizados bens em nome da executada, manifeste-se o SEBRAE-Exequente acerca
do prosseguimento da execucao, no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao
arquivo, sem baixa na distribuicao, onde aguardarao provocacao.Intimem-se.
0008960-33.2003.403.6106 (2003.61.06.008960-1) - FRANCISCO CARLOS MEDINA X SOLANGE
APARECIDA PERES DE ARO MEDINA(SP168958 - RICARDO GOMES RAMIN E SP101599 - SERGIO
HENRIQUE FERREIRA VICENTE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP086785 - ITAMIR CARLOS
BARCELLOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X FRANCISCO CARLOS MEDINA X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL X SOLANGE APARECIDA PERES DE ARO MEDINA
1) Tendo em vista o pedido da Parte Autora-executada de fls. 299/300, com a concordancia da CEF-exequente as
fls. 305, e, em virtude do deposito realizado as fls. 158, determino:1.1) Oficio no 258/2013 - A(O) GERENTE
GERAL DA AGENCIA No 3970 DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LOCALIZADA NESTE FORUM
FEDERAL, OU SEU (SUA) EVENTUAL SUBSTITUTO, Sao Jose do Rio Preto(SP). Sr(a). Gerente, solicito de
V. Sa. as providencias necessarias no sentido de transferir a favor da ADVOCEF - Caixa Economica Federal, a
importancia de R$ 1391,00 (mil trezentos e noventa e um reais), do valor PARCIAL depositado na Conta no 3970005.4771-0, referente a Acao Cautelar n. 0008960-33.2003.403.6106, movida por FRANCISCO CARLOS
MEDINA e OUTRO contra CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, em virtude de liquidacao de sentenca.
Prazo de 20 (vinte) dias para cumprir e comprovar nestes autos a determinacao. Seguem em anexo copia de fls.
305 e do deposito de fls. 158.1.2) Oficio no 259/2013 - A(O) GERENTE GERAL DA AGENCIA No 3970 DA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LOCALIZADA NESTE FORUM FEDERAL, OU SEU (SUA) EVENTUAL
SUBSTITUTO, Sao Jose do Rio Preto(SP). Sr(a). Gerente, solicito de V. Sa. as providencias necessarias no
sentido de transferir a favor da CAIXA - Referente a condenacao da Parte Autora ao pagamento de MULTA POR
LITIGANCIA DE MA-FE, a importancia de R$ 69,55 (sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), do
valor PARCIAL depositado na Conta no 3970-005-4771-0 - referente ao deposito realizado pela PARTE Autora,
referente a Medida Cautelar n. 0008960-33.2003.403.6106, movida por FRANCISCO CARLOS MEDINA e
OUTRO contra CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. Prazo de 20 (vinte) dias para cumprir e comprovar
nestes autos a determinacao. Seguem em anexo copia de fls. 305 e Do deposito de fls. 158.2) Defiro, por fim, a
expedicao de Alvara de Levantamento em favor da Parte Autora-executada, do saldo remanescente na conta de