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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 20/2018 Data de Disponibilizacao: sexta-feira, 28 de setembro 225 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: segunda-feira, 1 de outubro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. reforma da decisao que, nos autos da acao no qual ela pleiteava a concessao de pensao por morte, deferiu a antecipacao dos efeitos da tutela. Compulsando o processo originario, a advogada da agravada comunicou seu falecimento e pediu a extincao do feito (index 75/76), tendo o agravante concordado com o pleito como se ve index 120, assim como o Ministerio Publico index 126. Em face do falecimento comprovado da autora agravada, na forma do art. 932, III do CPC, cumpre reconhecer a perda superveniente do interesse recursal da parte agravante quanto ao questionamento de sua obrigacao em conceder pensao por morte de ex-servidor a agravada, sendo despiciendo tecer consideracoes a respeito do meritum causae. A conta do acima, nao se conhece do recurso, por perda superveniente do interesse recursal, nos termos do art. 932, III do CPC. Rio de Janeiro, ADOLPHO ANDRADE MELLO DESEMBARGADOR RELATOR 1 S ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIARIO DECIMA SEGUNDA VARA DE FAZENDA PUBLICA Decisao -- Processo no 2000.001.097773-8 Decima Camara Civel id: 3100324 *** DGJUR - SECRETARIA DA 10a CAMARA CIVEL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. OS ADVOGADOS INTERESSADOS EM PROFERIR SUSTENTACAO ORAL DEVERAO INSCREVER-SE, COM O SECRETARIO DA CAMARA, ATE O INICIO DA SESSAO DE JULGAMENTO (ART. 936, I c/c 937, 2o DO NCPC). SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10/10/2018, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0031433-90.2018.8.19.0000 Assunto: Requerimento de Falencia / Recuperacao judicial e Falencia / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: MAGE VARA CIVEL Acao: 0000986-71.2014.8.19.0029 Protocolo: 3204/2018.00325900 - AGTE: LEANDRO DE MORAES DE OLIVEIRA DEGOBI ADVOGADO: AMANDA COSTA GATTO OAB/RJ-216320 ADVOGADO: DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL OAB/RJ-115114 AGDO: OPEN SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA OAB/RJ-121837 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040834-16.2018.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulacao / Ato / Negocio Juridico / Fatos Juridicos / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: 0130375-57.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00419937 - AGTE: AEROLEO TAXI AEREO S A ADVOGADO: BRUNO ZARONI DE FRANCISCO OAB/RJ-115794 ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO ZARONI DE FRANCISCO OAB/RJ-105247 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGDO: PETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A ADVOGADO: RAFAEL LUCAS DE ARAUJO OAB/RJ-130270 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0044609-39.2018.8.19.0000 Assunto: Realizacao de Exames / Cirurgia de Eficacia Nao Comprovada / Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficacia nao comprovada / Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 0173837-64.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00455965 - AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HENRY LYONS OAB/RJ-092349 ADVOGADO: DANIEL LYONS OAB/RJ-118911 ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-080687 AGDO: GEISE ANE MOURA SILVA ADVOGADO: ELICLAITON MACHADO DE NOVAES OAB/RJ-201979 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0054060-88.2018.8.19.0000 Assunto: Taxa de Agua / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTARIO Origem: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0011781-66.2018.8.19.0007 Protocolo: 3204/2018.00554060 - AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO: EMANUELLE DE SOUZA OBERST CORDOVIL OAB/RJ-152712 AGDO: OSWALDO PINHEIRO NETO Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0054406-39.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0020825-94.2018.8.19.0206 Protocolo: 3204/2018.00557309 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA OAB/RJ-108935 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 AGDO: SEBASTIAO MATIELI ADVOGADO: JOAO PAULO AGUIAR DE SOUZA OAB/RJ-219120 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA 006. APELACAO 0391991-20.2016.8.19.0001 Assunto: Tutela e Curatela / Familia / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC Acao: 0391991-20.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00676624 - APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA TOLEDO DE CAMPOS OAB/RJ-104083 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA ELAINE DIAS PINHEIRO DE AZEVEDO OAB/RJ-174642 ADVOGADO: PAULO PEREIRA DE AZEVEDO OAB/RJ-102213 APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Funciona: Ministerio Publico 007. APELACAO 0000475-43.2015.8.19.0060 Assunto: Indice de 11,98% / Indice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: SUMIDOURO VARA UNICA Acao: 0000475-43.2015.8.19.0060 Protocolo: 3204/2018.00459723 - APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO BINATTI DA COSTA APELADO:

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