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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 234/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 28 de agosto 97 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 29 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0031292-08.2017.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2017.00302215 - REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: ALEXANDRE ARARIPE MARINHO REPDO: EXMO SR PREFEITO DE SANTA MARIA MADALENA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR NR 5 DO ANO 2014 DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA E ANEXOS I, II, III E IV PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO TEIXEIRA COSTA PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE Funciona: Ministerio Publico 003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0023172-73.2017.8.19.0000 Assunto: Concurso Publico / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2017.00223552 - IMPETRANTE: NELSON ROSAS ADVOGADO: ROBERTO SARDINHA JUNIOR OAB/RJ-066540 IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENAN MIGUEL SAAD Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: Ministerio Publico 004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0012022-61.2018.8.19.0000 Assunto: Reintegracao / Regime / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2018.00124252 - IMPETRANTE: MARCOS ANTONIO DIAS DE LIMA REP/ P/S/CURADORAS ANDREA RIBEIRO DE CARVALHO E BRUNA DE CARVALHO DIAS DE LIMA ADVOGADO: ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA OAB/RJ-137378 ADVOGADO: MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-080378 IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: Ministerio Publico 005. ACAO RESCISORIA 0016406-77.2012.8.19.0000 Assunto: Esbulho / Turbacao / Ameaca / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0004563-56.2001.8.19.0209 Protocolo: 3204/2012.00088600 - AUTOR: ORTELINA LOPES LEAL ADVOGADO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA OAB/RJ-071572 ADVOGADO: JAYDIMAR BORGES DA PAZ OAB/RJ-115919 REU: MARCEL SANTAREM DE LANNA E SILVA SUCESSOR REU: CELMAR SANTAREM DE LANNA E SILVA SUCESSOR ADVOGADO: RODRIGO DA HORA SANTOS OAB/RJ-143856 ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO OAB/RJ-169984 Relator: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS 006. ACAO RESCISORIA 0016418-91.2012.8.19.0000 Assunto: Usucapiao Extraordinaria / Aquisicao / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: .. Protocolo: 3204/2012.00088603 - AUTOR: ORTELINA LOPES LEAL ADVOGADO: BRUNO FONTENELLE OAB/RJ-177833 ADVOGADO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA OAB/RJ-071572 REU: MARCEL SANTAREM DE LANNA E SILVA SUCESSOR REU: CELMAR SANTAREM DE LANNA E SILVA SUCESSOR ADVOGADO: RODRIGO DA HORA SANTOS OAB/RJ-143856 ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO OAB/RJ-169984 Relator: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS Funciona: Ministerio Publico 007. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0017391-41.2015.8.19.0000 Assunto: Peculato / Crimes Praticados por Funcionarios Publicos Contra a Administracao em Geral / DIREITO PENAL Acao: 0017391-41.2015.8.19.0000 Protocolo: 3204/2016.00159381 - AUTOR: SIGILOSO REU: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO TEBET DA CRUZ OAB/RJ-127188 REU: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA OAB/RJ-118053 Relator: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS Funciona: Ministerio Publico 008. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0067081-68.2017.8.19.0000 Assunto: Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2017.00656943 - REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR DIRETOR GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES DO TRIBUNAL DE JUSTICA CEDES Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ 009. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0065949-10.2016.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2016.00695280 - REPTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE HERMANNY TOSTES OAB/RJ-048365 REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA ADVOGADO: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA OAB/RJ-089700 LEGISL.: LEI NR. 5724 DO ANO DE 2014 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: Ministerio Publico 010. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0059002-37.2016.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2016.00624559 - REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO OAB/RJ-085984 LEGISL.: LEI No No 5726 DO ANO 2014 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: Ministerio Publico 011. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0026268-96.2017.8.19.0000 Assunto: Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2017.00253829 - IMPETRANTE: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES OAB/RJ-119910 ADVOGADO: MARCIO MONTEIRO REIS OAB/RJ-093815 IMPETRADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS OAB/RJ-212556 ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS OAB/MG-113219 PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: Ministerio Publico 012. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0024937-79.2017.8.19.0000 Assunto: Concurso Publico / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2017.00240761 - IMPETRANTE: VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO DE AZEVEDO IMPETRANTE: VANELE ROCHA FALCAO CESAR ADVOGADO:

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