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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 84/2019 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 8 de janeiro 102 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 9 de janeiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 007. ACAO RESCISORIA 0054121-46.2018.8.19.0000 Assunto: Indice de 11,98% / Indice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: ITAPERUNA NUCLEO DE ARQUIVAMENTO Acao: 0002393-24.2014.8.19.0026 Protocolo: 3204/2018.00554748 - AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK REU: ZILZETE CARNEIRO CURTY Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO DECISAO: (...) Pelas razoes expostas, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na exordial. Cite-se a parte re, para apresentar contestacao, no prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 970 do CPC. 008. ACAO RESCISORIA 0054145-11.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0182903-20.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00532416 - AUTOR: SAGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: CLAUDIO BARBOSA TASSARA OAB/RJ-115767 REU: NEUSA IRIS DE AZEVEDO PAES REU: ELISABETE SGARBI DE CARVALHO PAES REU: ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS DE AZEVEDO PAES ADVOGADO: RODRIGO CARDOSO FERNANDES OAB/RJ-119863 ADVOGADO: MARIANA DA SILVA CABRAL OAB/RJ-197537 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET DECISAO: (...) Ao exposto, acolhe-se a irresignacao dos reus e se devolvem autos a parte autora para que a mesma adeque o valor da causa da presente demanda para o montante do seu objetivo processual, comprovando-se documentalmente as novas afirmacoes. Prazo: ate 10 (dez) dias; intime-se. 009. ACAO RESCISORIA 0054235-82.2018.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0090826-26.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00555861 - AUTOR: JOSE LUIS CALVET DE PAIVA CARVALHO AUTOR: MARIA MADALENA PEDROSO DE PAIVA CARVALHO ADVOGADO: MARCELO LALONI TRINDADE OAB/RJ-222017 REU: MARCELO LANGER REU: MONICA LANGER GARCIA REU: RICARDO LANGER REU: ELIZABETH STREBINGER LANGER REU: ANITA SUSSMANN Relator: DES. ANDREA FORTUNA TEIXEIRA DECISAO: Compulsando-se detidamente os autos, observa-se que um dos requisitos para a concessao da tutela de urgencia pretendida nao se acha presente, qual seja, a existencia de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, necessitando-se de uma melhor analise do amplo lastro probatorio produzido no processo. Alem disso, nao ha informacao nos autos do recolhimento do valor previsto na norma do artigo 968, II do CPC/2015. Por tais razoes, INDEFIRO a tutela de urgencia pretendida e determino que a Secretaria da Secao Civel desse Egregio Tribunal informe se a parte autora recolheu a importancia de cinco por cento sobre o valor da causa previsto na norma do artigo 968, II do CPC/2015, ou se lhe foi deferida a gratuidade de justica. Apos, voltem conclusos. 010. ACAO RESCISORIA 0061753-26.2018.8.19.0000 Assunto: Professor / Categorias Especiais de Servidor Publico / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0002604-49.2016.8.19.0007 Protocolo: 3204/2018.00633076 - AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR ADVOGADO: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR OAB/RJ-129484 REU: GILCINEA MENEZES DA SILVA GOMES Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA REGO DECISAO: (...) Ante o exposto, em respeito ao principio do colegiado e a racio essendi do artigo 927 do Codigo de processo Civil, ressalvo o meu entendimento pessoal e indefiro a liminar. Cite-se a Re, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Apos, voltem conclusos. 011. RECLAMACAO 0059027-79.2018.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Acao: 0027930-44.2018.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00604703 - RECLAMANTE: TAIS IBARRA FILGUEIRAS ADVOGADO: FELIPE NASCIMENTO LUIZ OAB/RJ-208555 ADVOGADO: TEREZINHA DOS SANTOS PEREIRA MOREIRA OAB/RJ-209786 RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO: ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA OAB/RJ-108935 Relator: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Funciona: Ministerio Publico DECISAO: (...) Ante o exposto, julgo inadmissivel a presente Reclamacao, na forma do artigo 932, III, do Codigo de Processo Civil. 012. RECLAMACAO 0057689-07.2017.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Acao: 0405984-33.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00568677 - RECLAMANTE: CLAUDIO DELFIM PEREIRA ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES OAB/RJ-137357 RECDO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: (...) Pelos fundamentos expostos e nos termos do artigo 932, III, do CPC/2015, NAO CONHECO DA RECLACAO, eis que prejudicada, em razao da perda superveniente do objeto. 013. RECLAMACAO 0070503-17.2018.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0049995-77.2011.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00725482 - RECLAMANTE: SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: TASSIA DE OLIVEIRA SODRE OAB/RJ-198960 RECLAMADO: EGREGIA 18a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA ADVOGADO: CLEVERSON FARIA COSTA OAB/RJ-041700 INTERESSADO: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DEISE DOS SANTOS SAMPAIO OAB/RJ-064818 Relator: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: (...) Diante do exposto, nos termos do que autoriza o artigo 932, inciso III c/c artigo 988 do Codigo de Processo Civil, INADMITO a presente Reclamacao. Custas pela Reclamante. 014. RECLAMACAO 0058639-79.2018.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Acao: 0004026-08.2017.8.19.0045 Protocolo: 3204/2018.00600508 - RECLAMANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RECLAMANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARCELO MASSAHIRO WATANABE ADVOGADO: SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES OAB/RJ-113367 Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES Funciona: Ministerio Publico DECISAO: (...) Ante o exposto, DEIXO DE ADMITIR A RECLAMACAO.

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