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Data17/09/2010      OriginalPágina
FonteRJ - Município Rio de Janeiro

Diário RJ - Município Rio de Janeiro de 17/09/2010 (6197556)

D.O.

Diario Oficial do Municipio do Rio de Janeiro

SECRETARIA DE URBANISMO
Secretario: Sergio Rabaca Moreira Dias
Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 10o andar - Tels.: 2976-2848 - 2273-6096

DESPACHO DO SECRETARIO
Expediente de 16/09/2010
Processo n.o 02/001.657/2010
Cancelo os autos de Infracao n.o 164.939, de 01.12.2008 e n.o 491.007,
de 14.05.2009, por terem sido lavrados sem a constatacao de obras ou
da efetivacao da transformacao de uso requerida.
Processo no 02/002.473/2010
Autorizo a celebracao do 2 o Termo Aditivo ao Contrato SMU n.o 002/2010.
COORDENADORIA GERAL DE ORIENTACAO
E REGULARIZACAO URBANISTICA
Despacho do Coordenador
Expediente de 15/09/2010
02/295973/2010 - BARBARA MARIA MENESES GOMES
Cumpra as Exigencias
Compareca para esclarecimentos e correcao das plantas e formularios
apresentados (substituir).
02/295893/2010 - JOSE LUIS DA COSTA BURGUES
Passe-se Alvara
Expediente de 16/09/2010
02/265546/2010 - BAR PONTE DO MOCOTA E OUTROS
Extraida Notificacao numero 40/0438/2010

02/371738/2009 - IRACEMA OLIVEIRA BARROS
Defiro o pedido de legalizacao mediante o pagamento de
Contrapartida no valor de R$ 153.354,42 (cento e cinquenta e tres mil
trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) ,
calculados atraves do Laudo de Contrapartida, as fls. 07 e 07v, nos
termos da Lei Complementar no 99 de 23 de setembro de 2009,
regulamentada pelo Decreto n 31.167 de 28 de setembro de 2009.

3) Indicar caixa postal;
4) Projetar vestiario para funcionarios (item 2.1.3.1 Dec. no10.429/91);
5) Para a licenca
a) DPE e DPA da CEDAE;
b) Certidao Negativa de Debitos Municipais;
c) Licenca Ambiental da SMAC;
d) Parecer e projeto visado pela CET-RIO;

02/370626/2010 - LILIANA B. GREVE
Defiro o pedido de legalizacao mediante o pagamento de
Contrapartida no valor de R$ 81.115,27 (oitenta e um mil cento e
quinze reais e vinte e sete centavos), calculados atraves do Laudo de
Contrapartida, as fls. 08 e 08v, nos termos da Lei Complementar no 99
de 23 de setembro de 2009, regulamentada pelo Decreto n 31.167 de 28
de setembro de 2009.

02/311036/2003 - BARBARA BARBEITO VOTO
Cumpra as Exigencias
Atenda integralmente as exigencias de 05/05/2008 e de 06/012008.

02/305662/2010 - GERALDO ENEAS FORTES MIRANDA
Defiro o pedido de legalizacao mediante o pagamento de
Contrapartida no valor de R$ 5.843,55 (cinco mil oitocentos e quarenta
e tres reais e cinquenta e cinco centavos) , calculados atraves do Laudo
de Contrapartida, as fls. 08 e 09, nos termos da Lei Complementar no 99
de 23 de setembro de 2009, regulamentada pelo Decreto n 31.167 de 28
de setembro de 2009.

Devera juntar projeto em condicoes de ser analisado devendo, para
tanto, atender as seguintes exigencias preliminares:
1-Indicar o que sera demolido e construido nas cores convencionais;
2-Juntar plantas baixas onde estejam cotados todos os compartimentos,
circulacoes, escadas, portas, janelas, elevadores e respectivos halls e
demais areas;
3-Cotar vagas e circulacoes de auto observando atendimento as
dimensoes minimas de acordo com o Decreto 104216/91 e projetar
vagas livres de pilares;
4-Juntar planta baixa com todo o desenvolvimento das rampas;
5-Projetar escadas enclausuradas de acordo com o Decreto 897/76 do
CBERJ;
6-Indicar paredes da escada e elevadores em concreto e com dimensao
minima de 0,15m, de acordo com o Decreto 897/76 do CBERJ;
7-Dimensionar/cotar rampa de acesso ao nivel 12,50m (rampa
monumental);
8-Indicar quais elevadores serao adaptados para pessoa com deficiencia
fisica;
9-Juntar planta de situacao com dimensoes do terreno, afastamentos
cotados, indicacao dos alinhamentos de acordo com os respectivos
PAs e indicando somente as intervencoes que serao realizadas dentro
do terreno do Estadio, ;
10-Juntar planta dos demais imoveis indicados na planta de situacao ou
retirar a indicacao de modificacao nestes;
11-Juntar plantas atendendo ao disposto na Portaria O-DGED No 58/82
(carimbos, quadro de areas, ...);
12-Nos carimbos, apor a seguinte descricao: Pedido de modificacao
(com acrescimo ou decrescimo de area) em predio existente de uso
exclusivo destinado a Estadio, situado em ZRM da IX RA.
13-Indicar no quadro de areas a ATC existente, a area de acrescimo ou
decrescimo (conforme o caso) e a ATC total;
14-Indicar a altura do predio existente e com a cobertura projetada;
15-Projetar reservatorio de agua pluvial, de acordo com o disposto na
Resolucao Conjunta SMG/SMO/SMU No 001/05;
16- Juntar plantas assinadas pelo proprietario, pelo profissional
responsavel pela obra (PREO) e pelo autor do projeto (PRPA) devendo,
tambem, ser juntada a documentacao destes ultimos (CREA, ART, ...)
16-Documentos:
-Juntar parecer tecnico e projeto aprovado pela CET-RIO;
-Juntar L.M.A da SMAC;
-Devera ser ouvida a SMC e o IPHAN.
Projeto sujeito a reexame.

02/305406/2010 - RAFAEL MAURO COMINO
Defiro o pedido de legalizacao mediante o pagamento de
Contrapartida no valor de R$ 156.363,38 (cento e cinquenta e seis mil
trezentos e sessenta e tres reais e trinta e oito centavos) , calculados
atraves do Laudo de Contrapartida, as fls. 07 e 07v, nos termos da Lei
Complementar no 99 de 23 de setembro de 2009, regulamentada pelo
Decreto n 31.167 de 28 de setembro de 2009.
02/305806/2010 - ENIO ANTONIO VANNI
Defiro o pedido de legalizacao mediante o pagamento de
Contrapartida no valor de R$ 4.459,01(quatro mil quatrocentos e
cinquenta e nove reais e um centavo), calculados atraves do Laudo de
Contrapartida, as fls. 06 e 07v, nos termos da Lei Complementar no 99
de 23 de setembro de 2009, regulamentada pelo Decreto n 31.167 de 28
de setembro de 2009.

02/265546/2010 - BAR PONTE DO MOCOTA E OUTROS
Extraido o Auto de Infracao numero 476448
02/265720/2010 - CREUSA CORREA DE MENDONCA
Passe-se Alvara
COORDENADORIA GERAL DO PARCELAMENTO E DAS
EDIFICACOES
Despacho do Coordenador
Expediente de 01/09/2010
02/316985/1997 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ
Compareca para Ciencia Defiro o pedido de legalizacao das obras,
mediante ao pagamento de Contrapartida no valor de R$ 94.497,27
(noventa e quatro mil quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e sete
cntavos), calculados atraves do Laudo de Contrapartida, as fls 21 e
21v, nos termos da Lei Complementar no 99 de 23 de setembro de 2009,
regulamentada pelo Decreto no 31.167 de 28 de setembro de 2009.
Expediente de 08/09/2010
02/310823/2010 - ANGELA SALES THOMPSON
Defiro o pedido de legalizacao mediante o pagamento de
Contrapartida no valor de R$ 30.522,73 (trinta mil quinhentos e vinte e
dois reais e setenta e tres centavos) , calculados atraves do Laudo de
Contrapartida, as fls. 11 e 11v, nos termos da Lei Complementar no 99
de 23 de setembro de 2009, regulamentada pelo Decreto n 31.167 de 28
de setembro de 2009.
Expediente de 09/09/2010
02/310605/2009 - -STELLA KRANZ Defiro o pedido de legalizacao mediante o pagamento de
Contrapartida no valor de R$ 7.175,04 (sete mil cento e setenta e
cinco reais e quatro centavos), calculados atraves do Laudo de
Contrapartida, as fls. 06 e 06v, nos termos da Lei Complementar no 99
de 23 de setembro de 2009, regulamentada pelo Decreto n 31.167 de 28
de setembro de 2009.
Expediente de 13/09/2010
02/371320/2008 - Maria de Lourdes Haua
Defiro o pedido de legalizacao mediante o pagamento de
Contrapartida no valor de R$ 113.419,46 (cento e treze mil quatrocentos
e dezenove reais e quarenta e seis centavos) , calculados atraves do
Laudo de Contrapartida, as fls. 07 e 07v, nos termos da Lei Complementar
no 99 de 23 de setembro de 2009, regulamentada pelo Decreto n 31.167
de 28 de setembro de 2009.
02/276013/2009 - MARGARIDA ROUGEMONT DIAS
Defiro o pedido de legalizacao mediante o pagamento de
Contrapartida no valor de R$ 9.089,75 (nove mil oitenta e nove reais
e setenta e cinco centavos),calculados atraves do Laudo de
Contrapartida, as fls. 07 e 07v, nos termos da Lei Complementar no 99
de 23 de setembro de 2009, regulamentada pelo Decreto n 31.167 de 28
de setembro de 2009.

02/305323/2010 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA GUERRA
Defiro o pedido de legalizacao mediante o pagamento de
Contrapartida no valor de R$ 8.983,59 (oito mil novecentos e oitenta e
tres reais e cinquenta e nove centavos) , calculados atraves do Laudo
de Contrapartida, as fls. 06 e 06v, nos termos da Lei Complementar no
99 de 23 de setembro de 2009, regulamentada pelo Decreto n 31.167 de
28 de setembro de 2009.
Expediente de 14/09/2010
02/370603/2009 - CHELEN ROSANA FERREIRA DA ROCHA
Defiro o pedido de legalizacao mediante o pagamento de
Contrapartida no valor de R$ 84.643,31 (oitenta e quatro mil seiscentos
e quarenta e tres reasi e trinta e um centavos) , calculados atraves do
Laudo de Contrapartida, as fls. 16 e 16v, nos termos da Lei Complementar
no 99 de 23 de setembro de 2009, regulamentada pelo Decreto n 31.167
de 28 de setembro de 2009.
Expediente de 15/09/2010
02/320009/2010 - ADILSON SOARES PIMENTA
Cumpra as Exigencias
Apresente projeto de acordo com o local.
Expediente de 16/09/2010
02/002939/2010 - JAIME POGGI INCORPORACOES LTDA
Cumpra as Exigencias
Devera juntar PAL, esclarecendo qual a area objeto do termo de utilizacao.
COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS
Despacho do Coordenador
Expediente de 15/09/2010
02/270010/2010 - JFE 7 Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Cancelo a Licenca Concedida 24/0667/2010
02/270010/2010 - JFE 7 Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Cancelo a Licenca Concedida 24/0667/2010
00/02/270031/2010 - Participa;oes Sao Demetrio ltda
Cumpra as Exigencias
O requerente devera:
1) Na planta de situacao
a) cotar largura do logradouro (20,00m), conforme PAP 11.682;
b) atender ao Dec. no18.147/99, indicando elementos no passeio;
c) assinar termo de responsabilidade Dec. 16.721/98;
d) o PREO devera assinar declaracoes pertinentes;
2) Atender ao disposto no art. 85 da LC no104/09, apresentando terreno
para uso publico para fins de doacao;

Ano XXIV  No 124  Rio de Janeiro

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02/276521/2010 - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
Cumpra as Exigencias

02/270045/2010 - INSTITUTO NACIONAL DE CANCER
Cumpra as Exigencias
Considerando o gabarito maximo de 21,00m dado pelo anexo III do Dec.
11.883/92 e que o projeto possui 61,95m de altura: Indeferido o que
requer.
Em caso de prosseguimento o requerente devera preliminarmente:
1- Apresentar RGIs completos e de todos os lotes a ser remembrados.
2- Apresentar levantamento topografico assinado figurando todos os
lotes;
3- Figurar, identificar, cotar e indicar areas na planta de situacao de
todos os lotes a ser remembrados de acordo com os RGIs ou PAL, se
for o caso. Figurar cotas totais de todo o perimetro do lote resultante e
indicar cotas de local para futura VRP, se for o caso;
4- Apresentar CI para a Rua Conselheiro Josino e para a Rua Washington
Luis;
5- Devera observar se o remembramento incluira o lote do predio
existente. Em caso de remembramento, apresentar documentacao
completa e planta de situacao cotada tambem com o lote do predio
existente e considerar na ATE a area da edificada existente. Em caso de
futura interligacao, ou seja, de nao remembramento com o lote onde ha
predio existente, devera apresentar somente as informacoes relativas
aos lotes a ser remembrados, considerando para efeito de ATE apenas
a area do lote resultante do remembramento. Em ambos os casos
devera retirar a informacao de futura interligacao.
E ainda:
1- Atender ao Dec. 897/76 do CEBERJ: projetar de forma que nenhum
ponto do piso fique a mais de 35,00m da escada enclausurada mais
proxima;
2- Informar se o no 139 da Rua Henrique Valadares faz parte da quadra

Sexta-feira, 17 de setembro de 2010