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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 66/2018 Data de Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro 189 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: segunda-feira, 10 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. *** DGJUR - SECRETARIA DA 5a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0065691-29.2018.8.19.0000 Assunto: Mandato / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: 0373601-12.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00676727 - IMPETRANTE: EDILSON MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO MENDES DE OLIVEIRA OAB/RJ-159387 IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA 25a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Intime-se o impetrante para trazer aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o seu ultimo comprovante de renda, assim como a sua ultima Declara do Imposto de Renda, nos termos do artigo 99, 2o, do CPC. 002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0066399-79.2018.8.19.0000 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2018.00684104 - IMPETRANTE: LOGOPLASTE BRASIL LTDA ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA OAB/RJ-075970 ADVOGADO: YAN DUTRA MOLINA OAB/RJ-099350 IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Fls. 81 (index 81) A impetrante para regularizar as custas processuais. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0065845-47.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: 0079585-55.2018.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00678660 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR OAB/RJ-115134 AGDO: THEREZINHA GAMA PEREIRA ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO OAB/RJ-108651 ADVOGADO: ANDRESSA BRITO DE OLIVEIRA OAB/RJ-203514 Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES DESPACHO: Fl. 16 - Mantenho a decisao por seus proprios fundamentos. Aguarde-se o prazo para apresentacao de contrarrazoes. 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067287-48.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: 0003153-86.2004.8.19.0037 Protocolo: 3204/2018.00693144 - AGTE: FLAVIA MARQUES FARIAS ADVOGADO: FLAVIA MARQUES FARIAS OAB/RJ-120149 AGDO: DALTRO DA SILVA RAMOS REP/P/S/CURADOR ANTONIO RAMOS ADVOGADO: ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA OAB/RJ-130489 Relator: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: 1 - (...) 2 - Inicialmente, indefiro o pedido de antecipacao da tutela recursal (artigo 1.019, I, do CPC), por nao vislumbrar risco de dano para a agravante em aguardar o julgamento do presente recurso, e por entender que, para exame da probabilidade do direito, deve a recorrente trazer aos autos deste agravo as copias de fls. 920 a 932, a fim de que este juizo possa ter conhecimento das pecas processuais porventura apresentadas pelas partes apos a formulacao do pedido de reserva e expedicao de mandado de pagamento (fls. 918/919 dos autos principais). (...) 3 - Solicitem-se informacoes ao Juiz da causa. 4 - Intime-se o agravado para, querendo, responder ao recurso. 5 - De-se vista a douta Procuradoria de Justica. 6 - Apos, voltem os autos conclusos. 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068454-03.2018.8.19.0000 Assunto: Administracao / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0022932-73.2016.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00705201 - AGTE: MAURO ARKADER AGTE: MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER AGTE: NATACHA TEIXEIRA FARIA AGTE: BRENO TEIXEIRA FARIA ARKADER ADVOGADO: MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER OAB/RJ-063458 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE MONTE CARLO ADVOGADO: LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA OAB/RJ-086436 Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES DESPACHO: Diante do certificado as fls. 36 acerca do nao recolhimento da GRERJ eletronica, intimem-se os agravantes para que efetuem o recolhimento em dobro, no prazo de 5 (cinco dias), na forma do artigo 1007 4o do CPC/2015, sob pena de desercao. id: 3154688 *** DGJUR - SECRETARIA DA 5a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0057325-98.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0007336-28.2011.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00587026 - AGTE: VANIA ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO OAB/RJ-052810 AGDO: JULIANA CASTRO DE FREITAS ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES RIBEIRO OAB/RJ-160720 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO DECISAO: (...) Pelo exposto, DEIXO DE CONHECER o recurso. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067317-83.2018.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento ilicito / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: NATIVIDADE VARA UNICA Acao: 0000189-38.2018.8.19.0035 Protocolo: 3204/2018.00692759 - AGTE: MARCELO DE PINHO POUBEL ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO OAB/RJ-196289 ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO OAB/RJ-160156 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Assim, indefiro a tutela antecipada recursal, ja que, no ambito de uma analise cognitiva sumaria, nao estao presentes os requisitos do art. 1.019, I do NCPC. Intime(m)-se o(a)(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar contrarrazoes no prazo de 15 dias (art. 1.019, II, NCPC). Apos, a Procuradoria de Justica. Cumpridos os itens acima, voltem-me conclusos.

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