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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 223/2018 Data de Disponibilizacao: segunda-feira, 13 de agosto 125 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: terca-feira, 14 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. para parecer. Rio de Janeiro, na data constante da assinatura digital. Desembargador JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO Relator PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SETIMA CAMARA CRIMINAL Apelacao no 0269263-74.2016.8.19.0001 Orgao: CAPITAL 35a. VARA CRIMINAL Fl. 1 _________________________________________________________________________________________________________ __________________________________ Secretaria da Setima Camara Criminal Beco da Musica, 107, 1o andar - Lamina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5007 - E-mail: [email protected] 015. HABEAS CORPUS 0043551-98.2018.8.19.0000 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 0160905-78.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00444890 - IMPTE: MARCELO MACHADO FONSECA (DP 836.313-7) PACIENTE: GABRIEL DE OLIVEIRA FURTADO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 32a VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: Impetrante: Marcelo Machado Fonseca (DP/836.313-7) Paciente: Gabriel de Oliveira Furtado Autoridade coatora: Juizo de Direito da 32a Vara da Comarca da Capital Relatora: Desembargadora Maria Angelica G. Guerra Guedes DECISAO Trata-se de ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrada em favor de Gabriel de Oliveira Furtado, apontando como autoridade coatora o r. Juizo da 32a Vara da Comarca da Capital. Alega o Impetrante que o paciente foi preso preventivamente, em 15/10/2017, pela suposta pratica do delito capitulado no art. 157, 2o, I e II, do Codigo Penal, sustentando a ocorrencia de excesso de prazo na instrucao. Desta feita, pugna pela concessao da liminar para que seja relaxada a cautela preventiva, com a consequente expedicao do alvara de soltura. E certo que a liminar e criacao da jurisprudencia para casos em que a urgencia, a necessidade e a relevancia da medida se mostrem evidenciadas de forma indiscutivel na propria impetracao e nos elementos de prova que a acompanham, nao sendo este o caso ora apresentado. In casu, o que se pleiteia na cognicao sumaria se confunde com a materia de fundo da impetracao, cuja resolucao demanda analise pormenorizada dos autos e julgamento pelo Orgao Colegiado, juiz natural da causa, consubstanciando-se em pedido eminentemente satisfativo, incabivel na especie. Dessarte, INDEFIRO a liminar. Intime-se a douta autoridade coatora acerca do indeferimento, solicitando a prestacao de informacoes, com a urgencia que se impoe. Apos, a douta Procuradoria de Justica. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. Desembargadora Maria Angelica G. Guerra Guedes Relatora Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Setima Camara Criminal Habeas Corpus n. 0043551-98.2018.8.19.0000 FLS.1 Secretaria da Setima Camara Criminal Beco da Musica, 175, 1o andar - Sala 107 - Lamina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5007 - E-mail: [email protected] id: 3058782 *** DGJUR - SECRETARIA DA 7a CAMARA CRIMINAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. HABEAS CORPUS 0035860-33.2018.8.19.0000 Assunto: Sequestro e carcere privado / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM Acao: 0328242-92.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00370462 - IMPTE: ELI FLORENCIO DA LUZ OAB/RJ-154352 PACIENTE: DANIEL SANTANA DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR DA REGIONAL DE BANGU AUT.COATORA: SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Junte-se o oficio pendente de juntada. Ciencia ao MP e ao impetrante. Apos conclusos para elaboracao do voto. 002. HABEAS CORPUS 0040800-41.2018.8.19.0000 Assunto: Roubo / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 0168011-57.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00419507 - IMPTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES CARDOSO JUNIOR OAB/RJ-203085 PACIENTE: LUAN MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 20a VARA CRIMIAL DA CAPITAL Relator: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Mantenho, por ora, a decisao da ilustre Desembargador plantonista. Com as informacoes solicitadas e o parecer da douta Procuradoria de Justica, voltem conclusos. Oitava Camara Criminal id: 3059732 *** DGJUR - SECRETARIA DA 8a CAMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. HABEAS CORPUS 0025163-50.2018.8.19.0000 Assunto: Comutacao de Pena / Pena Privativa de Liberdade / Execucao Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Acao: 0354689-98.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00257568 - IMPTE: ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZAO (DP:949.542-5) PACIENTE: CARLOS JUNIOR LANES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: Diante da perda do interesse de agir da defesa, julgo PREJUDICADO o pedido inicial, extinguindo o feito, sem julgamento do merito, ex vi do artigo 659 do Codigo de Processo Penal, c/c o artigo 31, VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro.

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