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Diário RJ - Município Rio de Janeiro

D.O.

Diario Oficial do Municipio do Rio de Janeiro

Mocambique. Com importantes contribuicoes de seu sincretismo religioso e musical, elementos remanescentes da cultura africana encontramse hoje emaranhados a cultura brasileira e da cidade.
Demais imigrantes
Alemaes, italianos, russos, suicos, libaneses, judeus, espanhois, franceses, argentinos, chineses e seus respectivos descendentes compoem
uma parcela consideravel dos povos estrangeiros radicados na cidade.
Entre 1920 e 1935, aportaram na cidade dezenas de milhares de imigrantes
judeus do Leste Europeu, sobretudo da Ucrania e da Polonia.
Criminalidade
Desde meados dos anos 1990, em decorrencia da violencia urbana, o Rio
vem conquistando espaco na imprensa nacional e (nos ultimos anos) internacional. A cidade apresenta indices elevados de criminalidade, em especial, o
homicidio. Ate o ano de 2007, na regiao metropolitana contabilizavam-se
quase 80 mortos por semana - a maioria vitimas de assaltos, balas perdidas
e do narcotrafico. Entre 1978 e 2000, 49.900 pessoas foram mortas no Rio,
mais do que em toda a Colombia no mesmo periodo.
A policia do Rio de Janeiro tambem e demasiadamente violenta; em 2006
executou 1.063 pessoas no estado, sendo 1.195 apenas em 2003. Ate abril
de 2007, a media era de 3,7 por dia. A titulo de comparacao, a policia dos
Estados Unidos matou apenas 347 pessoas em todo o territorio
estadunidense ao longo de 2006. Os policiais recebem em media R$ 874
por mes, ou o equivalente R$ 10.488 em um ano. Baixos salarios e equipamentos insuficientes fazem com que a policia carioca consiga resolver
apenas 3% de todos os assassinatos ocorridos na cidade.
Entretanto, pesquisas recentes demonstram que a violencia vem caindo
na cidade, sobretudo nos ultimos anos. O "Mapa da Violencia dos Municipios Brasileiros 2008", estudo realizado conjuntamente pela Rede de Informacao Tecnologica Latino Americana (RITLA) e pelo Instituto Sangari, com o
aval dos Ministerios da Saude e da Justica, divulgado em janeiro deste ano,
revela que no Rio de Janeiro a taxa geral de homicidios por 100 mil
habitantes retrocedeu 40% entre 2002 e 2006, levando-o da 4a para a 14a
posicao no ranking das capitais mais violentas do pais. Em 2002, a capital
fluminense registrava 62,8 casos de homicidio para cada 100 mil pessoas.
Em 2006, apos quedas anuais sucessivas, esta taxa chegou a 37,7 abaixo da aferida para cidades menores como Recife (90,9), Vitoria (88,6),
Curitiba (49,3), Belo Horizonte (49,2), Salvador (41,8) e Florianopolis (40,7).
No entanto, apesar da salutar reducao dos indices de criminalidade, o Rio
ainda ocupa o segundo lugar com relacao ao total de homicidios ocorridos
em 2006, atras apenas de Sao Paulo. Um relatorio anterior, divulgado em
outubro de 2007, tambem com a chancela dos Ministerios da Saude e da
Justica, apontava uma reducao inferior (17,5%) nos indices de homicidio
entre 2003 e 2006, periodo no qual a capital respectivamente teria oscilado
da 3a a 5a colocacao entre as mais violentas do Brasil.
Segundo o Mapa da Violencia de 2008, a taxa de obitos por armas de fogo
tambem apresentou retracao consideravel (da ordem de 30%) no periodo
analisado. Em 2002, foram computadas 52,7 mortes para cada grupo de
100 mil, ao passo que, em 2006, o numero caiu para 37,1. Em decorrencia,
o Rio deixou de ostentar a terceira colocacao na lista das capitais com
maior numero de mortes desta categoria, caindo para o 8o lugar.
Taxas de homicidios e de mortes por armas de fogo por 100 mil habitantes
na cidade do Rio de Janeiro.
Levando-se em consideracao, para as todas as capitais, somente a media das
taxas entre 2002 e 2006, a cidade fica na 9a posicao (44,8) quanto aos homicidios da populacao em geral, e na 7a (42) com relacao aos obitos por armas de
fogo. Dentro do universo dos 5.564 municipios pesquisados, operou-se uma
queda do 124o (2002) para o 445o lugar (2006) quanto a taxa de homicidios, e do
105o (2002) para o 243o (2006) no indice de mortes por armas de fogo.
Porem, em um relatorio recente sobre o Indice de Homicidios na Adolescencia (IHA), divulgado em 2009, o Rio de Janeiro ocupou a 21a posicao
entre 267 municipios com mais de cem mil habitantes, registrando um
indice duas vezes superior a media dos municipios pesquisados. O trafico
de drogas e a violencia policial estao entre os fatores preponderantes a
concentracao dos homicidios nessa faixa etaria.

Um aspecto original das favelas do Rio e a proximidade aos distritos
mais valorizados da cidade, simbolizando a forte desigualdade social,
caracteristica do Brasil. Alguns bairros de luxo, como Sao Conrado,
onde se localiza a favela da Rocinha, encontram-se "espremidos" entre
a praia e os morros. Nas favelas, ensino publico e sistema de saude
deficitarios ou inexistentes, aliados a saturacao do sistema prisional,
contribuem com a intensificacao da injustica social e da pobreza.

CLAUDIA MARY
VASCONCELOS VIEIRA

Sociedade Pestalozzi do Brasil

DORACY ANACLETA EICH

Centro de Estudos e Atendimento Sao
Domingos Savio

FABIO DO NASCIMENTO SIMAS

Organizacao de Direitos Humanos Projeto
Legal

2. APRESENTACAO

FATIMA REGINA RODRIGUES

Centro de Estudos e Atendimento Sao
Domingos Savio

O CMDCA e um orgao paritario, composto por membros da Sociedade
Civil e do Poder Executivo Municipal. E deliberador, formulador e
controlador das politicas publicas voltadas para atendimento a crianca e
ao adolescente, criado pela Lei Municipal 1873/92. E, tambem, atribuicao do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com criancas e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando
para que esta acao seja realizada de acordo com o Estatuto da Crianca
e do Adolescente (ECA).
As acoes do CMDCA-Rio sao deliberadas e publicizadas nas Assembleias ordinarias e/ou extraordinarias, abertas a participacao publica, apos
as discussoes e formulacoes nas Comissoes e Grupos de Trabalho e
previo aval do colegiado em mesa diretora.
E competencia do CMDCA, ainda, decidir pela destinacao de
recursos financeiros do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos
da Crianca e do Adolescente.

GRAZIELA CONTESSOTO SERENO

Organizacao de Direitos Humanos Projeto
Legal

HERCULES DA COSTA SOUZA

Instituto Protetor dos Pobres e Criancas
Abrigo Maria Imaculada

3. OBJETIVO
Estabelecer as diretrizes do Plano de Acao do Conselho Municipal dos
Direitos da Crianca e do Adolescente, com o fim de propor e fortalecer
as acoes governamentais e nao governamentais na area da infancia e
da adolescencia na Cidade do Rio de Janeiro.
Garantir os direitos de criancas e adolescentes, atraves de iniciativas
junto a sociedade e aos orgaos publicos para que estejam a salvo de
qualquer forma de negligencia, discriminacao, exploracao, violencia,
crueldade e opressao.
Propor acoes compativeis com as reais necessidades da crianca e do
adolescente, proporcionando-lhes oportunidades e facilidades, conforme preve o Estatuto da Crianca e do Adolescente.

O Rio de Janeiro e uma cidade de fortes contrastes economicos e
sociais, apresentando grandes disparidades entre ricos e pobres. Enquanto muitos bairros ostentam um Indice de Desenvolvimento Humano correspondente ao de paises nordicos (Gavea: 0.970; Leblon: 0.967;
Jardim Guanabara: 0.963; Ipanema: 0.962; Barra da Tijuca: 0.959), em
outros, observam-se niveis bem inferiores a media municipal, como e o
caso do Complexo do Alemao (0.711) ou da Rocinha (0.732).
Embora classificada como uma das principais metropoles do mundo,
uma porcao significativa dos 6,1 milhoes de habitantes da cidade vive
em condicoes de pobreza. A maioria de seus numerosos suburbios e
composta por favelas, aglomerados urbanos normalmente construidos
sobre morros, onde as condicoes de moradia, saude, educacao e seguranca sao extremamente precarias.

Novo Rumo Obras Sociais

LUCIANE TEIXEIRA DA CRUZ

Centro de Integracao Empresa-Escola 
CIEE

LUCIENE FRAGA AMARO

Novo Rumo Obras Sociais

MARIA APARECIDA DA SILVA

GRES Estacao Primeira de Mangueira

SAMUEL HENRIQUE SANTANA
BELARMINO

GRES Estacao Primeira de Mangueira

VANESSA VERAS DOS SANTOS DE
ARAUJO
VIVIANE DINIZ MIRANDA BORGES
MALHEIROS

Legiao da Boa Vontade
Legiao da Boa Vontade

GOVERNAMENTAL
ANA CLAUDIA SIQUEIRA
MENDES NUNES

Secretaria Municipal de Trabalho e
Emprego/SMTE

ANDRESA DE OLIVEIRA
SOUZA

Secretaria Municipal de Assistencia
Social/SMAS

CARLA CRISTINA ZACARIAS DE
JESUS

Empresa Municipal de
Vigilancia/EMV

4. DIRETRIZES

CARLA MARIZE AUGUSTA DA SILVA Empresa Municipal de



ELOIZA HELENA CORDEIRO DA
SILVA
FERNANDA ALVES MELO

Secretaria Municipal de Cultura/SMC

FLAVIA RIBEIRO GOMES ROCHA

Secretaria Municipal da Pessoa com
Deficiencia/ SMPD

GERALDO MARCOS NOGUEIRA
PINTO

Secretaria Municipal de Trabalho e
Emprego/SMTE

Vigilancia/EMV







Articulacao com as diversas politicas publicas municipais de atendimento a crianca e ao adolescente;
Incentivo as acoes de prevencao tais como: divulgacao dos direitos
de criancas e adolescentes, garantia da convivencia familiar e comunitaria, atividades de complementacao ao horario escolar, promocao
de acoes preventivas contra as violencias a criancas e adolescentes
e ao trabalho infantil, dentre outras;
Estabelecer politicas de atendimento a criancas e adolescentes;
Integracao com outros orgaos do Sistema de Garantia de Direitos;
Financiamento de programas, projetos ou servicos na area da infancia
e adolescencia;

Secretaria Municipal da Pessoa com
Deficiencia/ SMPD

LUCIA REGINA DE QUEIROGA Secretaria Municipal de Assistencia
Social/SMAS
LUCIANA IOMAR POSSINHO

Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer/SMEL

MARCELO JACCOUD DA COSTA

Secretaria Municipal de Assistencia
Social/SMAS

MARCIA REGINA PENNA RIBEIRO

Secretaria Municipal de
Educacao/SME

MARIA ALICE GRACA DE MORAES

Gabinete do Prefeito /GBP Coordenadoria Especial
Secretaria Municipal de Saude e
Defesa Civil/SMSDC

5. PLANO DE ACAO
Considerando as demandas prioritarias apontadas pelas diversas instancias de debate em torno da questao da infancia e da juventude, como
as Conferencias Municipais, os foruns de discussoes, as entidades de
atendimento, as secretarias de politicas e os conselhos tutelares, o
Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente apresenta
a seguir as acoes a serem priorizadas no ano de 2010.

MARIA ANGELICA NOGUEIRA

6. CONSIDERACOES FINAIS
Pretende-se que o presente Plano de Acao seja um instrumento pratico
de planejamento, de acao e constante avaliacao e que contribua para
garantia de direitos de criancas e adolescentes, sabendo-se que so
atraves da articulacao entre os diversos orgaos publicos, a sociedade
civil organizada, o empresariado e a participacao da sociedade como um
todo, e que se tornara possivel efetivacao do Estatuto da Crianca e do
Adolescente.

MAURICIO THADEU CARNEIRO LIMA Secretaria Municipal de

REGINA CELIA DIAS BRANDAO

Secretaria Municipal de Saude e
Defesa Civil/SMSDC

7. CONSELHEIROS GESTAO 2009/ 2011.

ROBERTA MARTINS

Secretaria Municipal de Assistencia
Social/SMAS

ROSIMAR ALVES PEQUENO

Gabinete do Prefeito /GBP Coordenadoria Especial de
Promocao da Politica de
Prevencao a Dependencia
Quimica

SUELY BOUCAS RODRIGUEZ

Secretaria Municipal de
Educacao/SME

NAO GOVERNAMENTAL

Contrastes socio-economicos

LUCI PIMENTA DE MIRANDA

DEISE TERESINHA GRAVINA
ADILECIO SILVA FARIA

Instituto Protetor dos Pobres e Criancas
Abrigo Maria Imaculada
Casa Sao Roque

AMARILIS TACIEL MACEDO

Centro Social Educar para o Amanha

ANA PAULA GRAVINA WEBER
FERREIRA

Casa Sao Roque

ANA PAULA RIBEIRO KALEC

Centro de Integracao Empresa-Escola 
CIEE

CARLA MARCELA SILVA FAEDA

Sociedade Pestalozzi do Brasil

CARLOS ROBERTO LALDELINO

Cultura/SMC
MINA DE FATIMA BENEVELLO TAAM Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer/SMEL

Centro Social Educar para o Amanha

Ano XXIV  No 38  Rio de Janeiro

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Art. 2o- Esta Deliberacao entra em vigor na data da sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario

Quarta-feira, 12 de maio de 2010

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2010
Deise Gravina
Presidente do CMDCA


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