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Data23/04/2012      OriginalPágina
FonteSP - TJ-cad.2-2ª Inst

Diário SP - TJ-cad.2-2ª Inst de 23/04/2012 (6097615)

Bispo Correa (Justica Gratuita) e outro - Apelacao Processo no 0001827-14.2006.8.26.0462 Relator(a): DONEGA MORANDINI
Orgao Julgador: 3a Camara de Direito Privado Vistos. Esclarecam as partes, em 05 dias, se a indenizacao pelas benfeitorias
introduzidas no lote n. 29, ora discutida no presente feito, foi objeto dos autos do processo n. 462.01.2006.0001469-0, em
tramite perante a 2a Vara Civel de Poa. Int. Sao Paulo, 12 de abril de 2012. Donega Morandini Relator - Magistrado(a) Donega
Morandini - Advs: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP) - Aline Moreno Henriques (OAB: 274527/SP) - Maria Sonia Bispo (OAB:
142622/SP) (Convenio A.J/OAB) - Patio do Colegio, sala 315
No 0002071-58.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Jundiai - Agravante: Empreendedora Ms Ltda - Agravado: Wanderley
Kulpa - Agravado: Nadia Regina Bottino - Agravado: Osamu Kameoka - Trata-se de agravo de instrumento, nos autos da acao
declaratoria de nulidade de negocio juridico, da decisao que deferiu a antecipacao da tutela para suspender o cumprimento
da liminar anteriormente concedida nos autos da acao reivindicatoria apensada, determinando o recolhimento do mandado de
imissao na posse. Nas razoes deste recurso, menciona a agravante que as acoes em Primeira Instancia sao conexas, e que
contra a decisao que deferiu a imissao na posse nos autos da reivindicatoria, foi interposto Agravo de Instrumento, distribuido a
C. 3a Camara de Direito Privado desta Corte (processo no 0288836-82.2011.8.26.000), cujo efeito suspensivo foi indeferido pelo
E. Relator, Des. Jesus Lofrano, em 25 de novembro de 2011, requerendo a distribuicao deste agravo, por prevencao, a referida
Camara. O recurso foi distribuido livremente a 1a Camara de Direito Privado. Porem, diante dos fatos relatados, constata-se
estar preventa a 3a Camara de Direito Privado, diante da conexao dos feitos, nos termos, do artigo 102, do Regimento Interno
desta Corte. Pelo exposto, represento ao Eminente Presidente da Secao de Direito Privado, para a redistribuicao. Sao Paulo,
19 de janeiro de 2012. Alcides Leopoldo e Silva Junior Relator - Magistrado(a) Alcides Leopoldo e Silva Junior - Advs: Eduardo
Silveira Arruda (OAB: 47049/SP) - Luciene Moreau (OAB: 124811/SP) - Benvindo Nunes Correia (OAB: 300752/SP) - Patio do
Colegio, sala 315
No 0002071-58.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Jundiai - Agravante: Empreendedora Ms Ltda - Agravado: Wanderley
Kulpa - Agravado: Nadia Regina Bottino - Agravado: Osamu Kameoka - Fls. 384/385: As razoes expostas na representacao, que
apontam existencia de conexao entre as acoes, sao proprias de duvida de competencia, extrapolando, deste modo, os limites
da analise feita por ocasiao da distribuicao. Assim, redistribua-se o presente feito ao Desembargador Jesus Lofrano, integrante
da 3a Camara de Direito Privado, em razao do processo no 0288836-82.2011.8.26.0000, como solicitado pelo relator sorteado.
Fls. 387/389: A consideracao do novo relator. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Eduardo Silveira Arruda (OAB: 47049/SP) Luciene Moreau (OAB: 124811/SP) - Benvindo Nunes Correia (OAB: 300752/SP) - Patio do Colegio, sala 315
No 0002071-58.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Jundiai - Agravante: Empreendedora Ms Ltda - Agravado:
Wanderley Kulpa - Agravado: Nadia Regina Bottino - Agravado: Osamu Kameoka - 1. Indefiro o pedido de concessao de efeito
suspensivo por nao vislumbrar perigo de lesao grave ou de dificil reparacao ate o julgamento deste agravo. 2. Intimem-se os
agravados para resposta. Int. - Magistrado(a) Jesus Lofrano - Advs: Eduardo Silveira Arruda (OAB: 47049/SP) - Luciene Moreau
(OAB: 124811/SP) - Benvindo Nunes Correia (OAB: 300752/SP) - Patio do Colegio, sala 315
No 0002087-12.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sao Paulo - Agravante: Consorcio Via Amarela - Agravado: Ignez
Dedivitis Tiossi - Agravante: Consorcio Via Amarela Agravados: Ignez Dedivitis Tiossi Comarca de Sao Paulo Voto no 20215
1. Trata-se de agravo de instrumento, tirado de acao de acao de indenizacao por danos materiais e morais, interposto contra
decisao em que o juiz indeferiu o pedido de modificacao da antecipacao da tutela. Alega a agravante, em sintese, que ja
depositou integralmente o valor arbitrado em acao cautelar de producao antecipada de provas. Nao ha razao para que seja
obrigada a continuar pagando despesas de aluguel da agravada porque ja foi paga a indenizacao necessaria a reconstrucao
do seu imovel. O perito estimou em oito meses o tempo de reconstrucao do imovel. Requer o provimento do recurso para
que a liminar concedida seja limitada ao prazo de oito meses a partir da intimacao da decisao de levantamento da quantia
depositada. 2. O juiz deferiu a antecipacao de tutela para determinar que a re continue custeando moradia a autora do imovel
a ela disponibilizado (fls. 54/56), realizando ainda o pagamento do guarda-moveis no qual encontram-se guardados os bens
da autora, alem de conservar e promover a seguranca do imovel avariado ate o julgamento final da lide. (sic) Na inicial, diz a
agravada que seu imovel sofreu danos resultantes de obra realizada pela agravante. O imovel devera ser demolido. Requereu
antecipacao de tutela para que a recorrente continue a custear sua moradia pelo periodo em que seu imovel permanecer
improprio para habitacao. O juiz podera antecipar, total ou parcialmente, a requerimento da parte, os efeitos da tutela pretendida
no pedido inicial, desde que, existindo prova inequivoca, se convenca da verossimilhanca da alegacao e haja fundado receio de
dano irreparavel ou de dificil reparacao (CPC 273 I). Asseveram Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero que: o legislador
pretendeu deixar claro que o juiz somente deve conceder a tutela antecipatoria quando for provavel que aquele que a postula