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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 214/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 31 de julho 207 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 1 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040262-60.2018.8.19.0000 Assunto: Pagamento em Consignacao / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: 0098551-80.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00414272 - AGTE: RAFAEL DO NASCIMENTO SOUSA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR OAB/RJ-112601 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES DESPACHO: 1. Nos termos do art. 1.019, II, do CPC/2015, intime-se o agravado para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Com o retorno dos autos, o pedido liminar sera apreciado. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040360-45.2018.8.19.0000 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: 0003807-86.2018.8.19.0068 Protocolo: 3204/2018.00414983 - AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICIPIO OAB/TJ-000009 AGDO: DAVI LUIZ OLIVEIRA LIMEIRA REP/P/S/PAI LUIS LIMEIRA LEITE ADVOGADO: PAULO RENATO GERMANO LIMA OAB/RJ-125569 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES DESPACHO: Ao Agravado. Apos, apreciarei o pedido de efeito suspensivo. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES FERNANDO FERNANDY FERNANDES DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0040360-45.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0038389-25.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0165996-72.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00395954 - AGTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA GUERRA ADVOGADO: ANICETO AUGUSTO GONCALVES DE ABREU JUNIOR OAB/RJ-100959 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GABRIEL PACHECO AVILA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES DESPACHO: Ao agravado. Apos, apreciarei o pedido de efeito suspensivo. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES FERNANDO FERNANDY FERNANDES DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0038389-25.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0061718-71.2015.8.19.0000 Assunto: Adicional de Desempenho / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2015.00619646 - IMPETRANTE: CLERINEIA RAMOS DA SILVA ASSUMPCAO ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA OAB/RJ-103952 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA EMILIA MORSE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Indices 194/196: Intime-se o Municipio de Sao Goncalo para, querendo, impugnar a execucao, na forma do art. 535 do CPC. id: 3048008 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- ATO ORDINATORIO ------------------------- 001. APELACAO 0098396-53.2013.8.19.0001 Assunto: ITCD - Imposto de Transmissao Causa Mortis / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0098396-53.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00201264 - APELANTE: ANGELA MARIA BRANDAO DE ALEMIDA ADVOGADO: ALYSON AMORIM OAB/PR-059434 ADVOGADO: FABIO ARTIGAS GRILLO OAB/PR-024615 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: Ministerio Publico TEXTO: De ordem do Exmo. Sr. Des. Relator, AO EMBARGADO. id: 3048019 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. APELACAO 0437858-36.2016.8.19.0001 Assunto: Multa / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: 0437858-36.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00337719 - APELANTE: EUNICE PINHEIRO ALVES ADVOGADO: DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS OAB/RJ-085565 APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS OAB/RJ-087664 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES DECISAO: Consoante a certidao acostada no indice 136, a recorrente, mesmo regularmente intimada para comprovar a hipossuficiencia, quedou-se inerte, razao pela qual o recurso se encontra deserto, na forma do art. 1.007, caput, do CPC. Por tais, fundamentos, nao conheco do recurso ora interposto, por falta de um de seus requisitos extrinsecos de admissibilidade. Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro 13a Camara Civel 0437858-36.2016.8.19.0001 TRA

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