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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 214/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 31 de julho 197 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 1 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. OAB/RJ-080687 ADVOGADO: HENRY LYONS OAB/RJ-092349 ADVOGADO: DANIEL LYONS OAB/RJ-118911 AGDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: TATIANE DE SOUZA VARGAS OAB/RJ-144409 ADVOGADO: PALOMA CARREIRO DE ALMEIDA OAB/RJ-156960 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES DESPACHO: Fls. 234/243 - Nada a prover. Cumpra-se a parte final de fls.229. 005. APELACAO 0007528-75.2013.8.19.0212 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: 0007528-75.2013.8.19.0212 Protocolo: 3204/2018.00079167 - APELANTE: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA OAB/RJ-138060 ADVOGADO: SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO OAB/RJ-086036 APELADO: ISABELLA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: MARCIA TOLEDO SANTA CRUZ OAB/RJ-172056 APELADO: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES OAB/RJ-151285 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DESPACHO: Reconsidero a decisao de fl. 304, pois, a despeito de o juizo de 1o grau ter determinado a regularizacao da representacao processual, constata-se que ja houve indicacao de novos patronos, conforme fls. 221/223 (doc. 232/234). Diante das certidoes de fl. 268 (doc. 280) e fl. 278 (doc. 290), intime-se o recorrente para proceder ao recolhimento das custas, em dobro, sob pena de desercao (art. 1.007, 4o, do CPC/15). (AF) 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0035884-61.2018.8.19.0000 Assunto: Fixacao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: 0003500-88.2018.8.19.0212 Protocolo: 3204/2018.00370610 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS OAB/RJ-064843 ADVOGADO: ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS OAB/RJ-214601 AGDO: SIGILOSO Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DESPACHO: Index 000023 - Defiro. Adie-se o julgamento do recurso para a proxima sessao (08/08/2018). 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0039067-40.2018.8.19.0000 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 1 NUCLEO REGIONAL Acao: 0012839-29.2017.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00402003 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO OAB/SP-237754 AGDO: ESPOLIO DE MILSON GONCALVES ADVOGADO: ANDRE LUIZ VISTA DE SOUZA OAB/RJ-203212 ADVOGADO: RAFAEL DIAS DA ROCHA OAB/RJ-207632 Relator: DES. CESAR FELIPE CURY DESPACHO: Admito o agravo. Considerando-se a determinacao de recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscricao do debito junto ao DEGAR, e na forma do disposto no art. 1.019, I, do CPC/15, DEFIRO a suspensao dos efeitos da decisao recorrida, eis que verificado o risco iminente de dano de dificil reparacao. Comunique-se ao Juizo de origem. Peco dia para julgamento. (9) 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0036335-86.2018.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA Acao: 0010736-06.2018.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00375948 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS DE JESUS GOMES OAB/RJ-124476 ADVOGADO: LEONARDO DE JESUS GOMES OAB/RJ-178028 AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE MARTINS TITO RIBEIRO DO VAL OAB/RJ-138536 ADVOGADO: RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA OAB/RJ-134991 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Defiro a gratuidade de justica ao agravante, pelo que prejudicados os declaratorios opostos. Aguarde-se o prazo de contrarrazoes e, apos, abra-se vista a i. Procuradoria de Justica. (m) 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040533-69.2018.8.19.0000 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: PORCIUNCULA VARA UNICA Acao: 0001747-86.2016.8.19.0044 Protocolo: 3204/2018.00416756 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA AGDO: VALENTIM TEODORO DA CUNHA ADVOGADO: MARIA LETICIA MICCICHELLI GONCALVES OAB/RJ-203113 ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA OAB/RJ-183970 ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI OAB/RJ-183414 Relator: DES. CESAR FELIPE CURY DESPACHO: Admito o agravo. Solicitem-se ao juizo de origem as informacoes de praxe, encarecendo seja esclarecido se foi exercido o juizo de retratacao, na forma do previsto no art. 1.018, 1o do CPC. Intime-se a parte agravada para, querendo, se manifestar sobre o recurso, nos termos do inciso II do art. 1.019 do CPC. Apos, a Procuradoria de Justica. 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0039584-45.2018.8.19.0000 Assunto: Inventario e Partilha / Sucessoes / DIREITO CIVIL Origem: CAMBUCI VARA UNICA Acao: 0000056-92.2000.8.19.0013 Protocolo: 3204/2018.00407722 - AGTE: ROMAR NAVARRO DE SA ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SA OAB/RJ-125466 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO PERES DA CONCEICAO AGDO: ESPOLIO DE AMELIA GUEDES CONCEICAO ADVOGADO: CRISTIANO CONCEICAO DE SIQUEIRA OAB/RJ-095876 ADVOGADO: GIBRAN LUIS MARON OAB/RJ-051074 ADVOGADO: DAYANNA PESSOA CONSOLINI OAB/RJ-183444 ADVOGADO: EUCIMAR DE SOUZA MACHADO OAB/RJ-150545 ADVOGADO: VALTRUDES LESSA ANDRADE NETO OAB/RJ-165440 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Nao houve pedido liminar. Aos agravados. Apos, de-se vista a d. Procuradoria de Justica. (AF) 011. APELACAO 0104439-64.2017.8.19.0001 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: 0104439-64.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00405852 - APELANTE: OSMAR FERREIRA APELANTE: NILZA CAPITOSTES FERREIRA ADVOGADO: CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS OAB/RJ-133882 APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D'ANGERS ADVOGADO: PAULA LOPES FURTADO OAB/RJ-092677 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES DESPACHO: Para apreciacao do pedido de gratuidade de justica, tragam os apelantes comprovante de rendimentos, tais como contracheques e declaracoes do Imposto de Renda, bem como outra documentacao que entenderem necessaria a concessao do beneficio em questao, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040495-57.2018.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: 0167542-79.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00416250 - AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO BELO ADVOGADO: TACIANA MARINHO SOARES OAB/RJ-069278 AGDO: CARIN TEMP SCHOCKEN AGDO: PABLO FELIPE LEOZ SCHOCKEN ADVOGADO: RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR OAB/RJ-080979 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES DESPACHO: Aos agravados.

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