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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 84/2019 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 8 de janeiro 163 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 9 de janeiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS DECISAO: . (...) Por tais motivos, nego provimento ao recurso nos termos do artigo 932, Inciso IV, do Codigo de Processo Civil, mantendo na integra a decisao recorrida. 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069413-71.2018.8.19.0000 Assunto: Emprestimo consignado / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0007323-76.2018.8.19.0210 Protocolo: 3204/2018.00715236 - AGTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 AGDO: SILVIO DA SILVA MANOEL ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES DECISAO: (...) Verifica-se que nao estao presentes os requisitos autorizadores para a concessao do efeito suspensivo requerido pelo agravante, por nao se vislumbrar risco de lesao grave e de dificil reparacao ate o julgamento do recurso. Intime-se a parte agravada, nos termos do artigo 1.019, II do Codigo de Processo Civil. 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071826-57.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: 0264261-36.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00737134 - AGTE: GILSON COELHO RIBEIRO ADVOGADO: ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO OAB/RJ-065850 ADVOGADO: GABRIEL PEREIRA SAD OAB/RJ-109867 AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). TASSO BATALHA BARROCA OAB/MG-051556 Relator: DES. PETERSON BARROSO SIMAO DECISAO: (...) Ante o exposto, NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, nos termos do art. 1.019, I, CPC/15. Intime-se a parte agravada, nos termos do art.1.019, II, CPC/15, para oferecer resposta no prazo de 15 dias. 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0045525-73.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA Acao: 0000146-79.2007.8.19.0070 Protocolo: 3204/2018.00465684 - AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: ANA FLAVIA RIGOTO ANDREIUOLO OAB/RJ-179845 AGDO: HAMILTON GONCALVES AREIA ADVOGADO: MAX DAFLON DOS SANTOS OAB/RJ-105989 Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA DECISAO: ... Do exposto: (a) empresto efeito suspensivo ao recurso; (b) com nossos cumprimentos, comunique-se esta decisao ao douto juizo a quo, do qual dispenso informacoes, salvo se atinentes a eventual reconsideracao; (c) venham as contrarrazoes em quinze dias; (d) para tanto, intimem-se os advogados do agravado; (e) decorrido o prazo, com ou sem contrarrazoes, voltem-me conclusos; 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070887-77.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0026326-93.2013.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00728836 - AGTE: AMEP ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA ADVOGADO: CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES OAB/RJ-136163 AGDO: MARIA RITA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR OAB/RJ-092387 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES DECISAO: ... Tendo em vista a probabilidade de direito demonstrada pelos fatos narrados e o perigo de dano decorrente de eventual pagamento de valor excessivo, defiro a antecipacao da tutela recursal para determinar o sobrestamento do feito ate o julgamento do presente recurso. Comunique a decisao ao juiz. A agravada. UCAO OE No XX/XXXX Dispoe sobre a Marca do Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro. O ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pelo disposto no inc. I do art. 96 e no art. 99 da Constituicao da Republica e na alinea "a", inc. VI do art. 3o do Regimento Interno, e tendo em vista o decidido na sessao realizada no dia ___/___/__ (Proc. no. ) CONSIDERANDO a necessidade de padronizacao da Marca de identificacao em todas as unidades do PJERJ; RESOLVE: Art.1o. Instituir, no ambito do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, a Comissao Judiciaria de Articulacao das Varas de Familia, Infancia e Juventude e Idoso - CEFIJ, orgao colegiado administrativo de assessoria, auxilio e apoio ao Presidente do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2o. Cabe a Presidencia e a DGCOM analisarem e autorizarem as manifestacoes visuais isoladas e o uso de outras Marcas complementares, as quais somente serao aceitas se estiverem integradas a Marca do PJERJ. Art. 3o. Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao, ficando revogadas quaisquer disposicoes em contrario em especial a Resolucao OE no XX/XXXX. Rio de Janeiro, 21 de marco de 2013. Desembargador FULANO DE TAL Presidente DGCOM 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0060164-96.2018.8.19.0000 Assunto: Usucapiao Extraordinaria / Aquisicao / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: 0011665-59.2006.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00617187 - AGTE: LUIS CARLOS CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: ROSSANA GOMES BARRETO ARAUJO OAB/RJ-197716 AGDO: BRUNO CESAR DE LIMA PERES ADVOGADO: VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL OAB/RJ-075324 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES DECISAO: ... Tendo em vista a complexidade da materia demonstrada pelas razoes expostas e do proprio teor da decisao que afirma a existencia de duvidas a respeito da natureza da posse exercida pelo agravante, deixo para analisar o pleito de aplicacao de efeito suspensivo ao recurso apos a oitiva dos agravados. Oficie-se a juiza requerendo informacoes, em especial sobre as provas produzidas, inclusive, oitiva de testemunhas. Ao agravado. UCAO OE No XX/XXXX Dispoe sobre a Marca do Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro. O ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pelo disposto no inc. I do art. 96 e no art. 99 da Constituicao da Republica e na alinea "a", inc. VI do art. 3o do Regimento Interno, e tendo em vista o decidido na sessao realizada no dia ___/___/__ (Proc. no. ) CONSIDERANDO a necessidade de padronizacao da Marca de identificacao em todas as unidades do PJERJ; RESOLVE: Art.1o. Instituir, no ambito do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, a Comissao Judiciaria de Articulacao das Varas de Familia, Infancia e Juventude e Idoso - CEFIJ, orgao colegiado administrativo de assessoria, auxilio e apoio ao Presidente do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2o. Cabe a Presidencia e a DGCOM analisarem e autorizarem as manifestacoes visuais isoladas e o uso de outras Marcas complementares, as quais somente serao aceitas se estiverem integradas a Marca do PJERJ. Art. 3o. Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao, ficando revogadas quaisquer disposicoes em contrario em especial a Resolucao OE no XX/XXXX. Rio de Janeiro, 21 de marco de 2013. Desembargador FULANO DE TAL Presidente DGCOM 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0044671-79.2018.8.19.0000 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: NOVA IGUACU 4

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