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Data03/07/2013      OriginalPágina
FonteSC - Justiça

Diário SC - Justiça de 03/07/2013 (6038121112141824)

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FERNANDO LUCCHESI (OAB 024.432-A/SC)
Processo 018.11.002167-0 - Cobranca / Ordinario - Requerente: Idair
Rampanelli - Requeridos: Bradesco Vida e Previdencia S/A e outro
- Requerido : Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - 1. DEFIRO o
requerimento retro (fls. 227-228), para reconhecer a tempestividade
dos quesitos apresentados pela re Bradesco Vida e Previdencia S.A.,
porquanto efetivamente a intimacao acerca decisao de fls. 180-182
nao se deu no nome do advogado por ela indicado (Dr. Angelino
Luiz Ramalho Tagliari). De mais a mais, ja se decidiu que, admitese a apresentacao dos quesitos, ainda que extemporaneamente,
porquanto as provas sao voltadas para o togado, ante o interesse
maior no deslinde do feito (TJSC, AI no 2001.012095-0, da Capital,
Rel. Des. Fernando Carioni, j. 28/05/2002). 2. ACEITO as escusas
do Dr. Tabajara Cordeiro Vidal (fl. 225). 3. Em decorrencia disso,
NOMEIO em substituicao para realizar a pericia tecnica o Dr. Marcio
Paz Telesca (endereco: Rua Barao do Rio Branco, no 300E, sala 304,
Centro, Chapeco, CEP 89802100 / telefone: 49-3324-7948), que devera
ser intimado para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita ou nao este
encargo; caso positivo, o expert devera designar desde logo dia, hora
e local para a realizacao do exame pericial. 4. O valor dos honorarios
periciais ja foi depositado nestes autos (fls. 187 e 208). 5. No mais,
CUMPRA-SE a decisao de fls. 180-182. 6. INTIMEM-SE.
ADV: ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB 014.783-A/SC)
Processo 018.11.004852-8 - Embargos a Execucao / Execucao Embargante: Doal Distribuidora de Alimentos Ltda - Embargado :
Fricasa Alimentos S/A - 1. A causa versa sobre direitos que admitem
transacao e, de tal sorte, e possivel a solucao da controversia mediante
orientacao e esclarecimentos da autoridade judiciaria. Assim, com
fundamento nos artigos 125, IV, e 331 do CPC, DESIGNO audiencia
preliminar de tentativa de conciliacao para o dia 15/10/2013, as
15h30min. 2. INTIMEM-SE os doutores procuradores das partes,
atraves da imprensa oficial, para que providenciem o comparecimento
de seus respectivos constituintes a audiencia conciliatoria, a fim de
que efetivamente seja possivel a transacao. 3. ADVIRTO que, se
nao obtida a conciliacao e nao for o caso de julgamento de plano,
na mesma solenidade serao (a) fixados os pontos controvertidos,
(b) decididas as questoes processuais pendentes, (c) determinadas as
provas a serem produzidas e, (d) se necessario, designada audiencia
de instrucao e julgamento.

Poder Judiciario de Santa Catarina | Diario da Justica Eletronico n. 1664

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03 de julho de 2013

Chapeco	

ADV: MAURICIO SOLANO DOS SANTOS (OAB 017.425/SC),
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA (OAB 017.750/SC),
ROSA MONTAGNA (OAB 012.249/SC)
Processo 018.11.015097-7 - Indenizatoria / Ordinario - Requerente:
Gessi Maria Bernardi Sachet - Requerido : Reunidas S/A Transportes
Coletivos - Denunciado: Nobre Seguradora do Brasil S.A. - 1. Ad
cautelam, INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seu procuradores
judiciais, para se manifestarem nos autos acerca do teor do oficio de
fl. 127 (informacoes sobre o seguro DPVAT), no prazo de 10 dias,
sob as penas da lei. 2. Em seguida, voltem os autos conclusos.
ADV: VANESSA MORGANA DE OLIVEIRA (OAB 029.282/SC)
Processo 018.11.017787-5 - Exibicao / Cautelar - Reqtes. : Alexandre
Rodi e outros - Requerido : Banco Bradesco S. A. - 1. INTIMEM-SE as
partes, na pessoa de seus procuradores judiciais, para especificarem as
provas que de fato pretendem produzir, fundamentando detalhadamente
os respectivos pedidos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao;
mantida, todavia, a possibilidade de julgamento antecipado da lide.
2. Em seguida, o processo sera saneado, com analise das questoes
preliminares e das provas requeridas. Chapeco
ADV: ALETEIA HUMMES THAINES (OAB 034.766-B/SC),
MARCELINO DA SILVA MELEU (OAB 050.232/RS), MARIO
SERGIO FACCIO (OAB 026.635/SC)
Processo 018.11.020728-6 - Declaratoria / Ordinario - Requerente:
Nelson Badalotti - Requerido : Clube Recreativo Chapecoense - CRC
- 1. A causa versa sobre direitos que admitem transacao e, de tal
sorte, e possivel a solucao da controversia mediante orientacao e
esclarecimentos da autoridade judiciaria. Assim, com fundamento
nos artigos 125, IV, e 331 do CPC, DESIGNO audiencia preliminar
de tentativa de conciliacao para o dia 24/09/2013, as 15h30min. 2.
INTIMEM-SE os doutores procuradores das partes, atraves da imprensa
oficial, para que providenciem o comparecimento de seus respectivos
constituintes a audiencia conciliatoria, a fim de que efetivamente seja
possivel a transacao. 3. ADVIRTO que, se nao obtida a conciliacao e
nao for o caso de julgamento de plano, na mesma solenidade serao (a)
fixados os pontos controvertidos, (b) decididas as questoes processuais
pendentes, (c) determinadas as provas a serem produzidas e, (d) se
necessario, designada audiencia de instrucao e julgamento.
ADV: ALETEIA HUMMES THAINES (OAB 034.766-B/SC),
MARCELINO DA SILVA MELEU (OAB 050.232/RS), MARIO
SERGIO FACCIO (OAB 026.635/SC)
Processo 018.11.020728-6/001 - Impugnacao ao Valor da Causa Impugnante: Clube Recreativo Chapecoense - CRC - 3. Ante o exposto,
REJEITO o presente incidente processual de impugnacao ao valor da
causa (autos no 018.11.020728-6/001), movido por Clube Recreativo
Chapecoense - CRC em face de Nelson Badalotti. 4. Custas processuais
pelo impugnante (CPC, art. 20,  1o). 5. Preclusa, DESAPENSEMSE e ARQUIVEM-SE definitivamente, nao sem antes juntar copia
da presente decisao nos autos principais. 6. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.
ADV: ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI (OAB 021.502-A/
SC), LUCIANE LILIAN DAL SANTO (OAB 030.369/SC)
Processo 018.11.021147-0 - Cobranca / Ordinario - Requerente:
Leonir Braga - Requerido : Bradesco Vida e Previdencia S/A - 3.
DEFIRO a producao de prova pericial e documental. 4. NOMEIO
como perito judicial o Dr. Tabajara Cordeiro Vidal, independentemente
de compromisso, que devera ser intimado para dizer se aceita ou nao
este encargo no prazo de 5 dias (CPC, arts. 421 e 422); caso positivo,
o expert devera apresentar sua proposta de honorarios, apos o que
INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 10 dias, efetuar o
deposito integral dos honorarios do perito, sob pena de desistencia
da prova tecnica. E que, tendo a prova pericial sido requerida pela
seguradora, a esta compete arcar com custeio da prova, nos termos
do art. 33 do Codigo de Processo Civil, sendo irrelevante para tal
solucao saber a quem compete o onus da prova, questao sobre a

qual, alias, nao houve pronunciamento no decisum (TJSC, AI no
2011.006624-6, de Lages, Rel. Des. Carlos Prudencio, j. 24/05/2011)
(TJSC, AI no 2011.097355-6, de Blumenau, Rel. Des. Subst. Cinthia
Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, j. 08/05/2012). 5. Depositados
os honorarios periciais, INTIME-SE novamente o perito judicial para
designar desde logo dia, hora e local para a realizacao do exame pericial,
devendo entregar em cartorio o laudo tecnico em 30 dias (CPC,
arts. 432 e 433), sob as penas da lei. Os honorarios periciais serao
liberados somente depois da manifestacao das partes ou de prestados
os esclarecimentos solicitados. 6. FACULTO as partes, dentro em 5
dias, contados da intimacao desta decisao, a indicacao de assistente
tecnico e a apresentacao de quesitos (CPC, art. 421,  1o, I e II). 7.
Agendada a pericia, DETERMINO ao Cartorio Judicial que intime
as partes, na pessoa de seus procuradores, para que comparecam
ao referido ato e para que cientifiquem os seus assistentes tecnicos
da data da prova a ser produzida, a fim de que a acompanhem e
confeccionem os respectivos pareceres (CPC, arts. 431-A e 433, p.u.).
8. Apos a juntada do laudo tecnico, INTIMEM-SE novamente as
partes, atraves de seus advogados, para se manifestarem a respeito
das conclusoes da prova pericial, no prazo comum de 10 dias, sob
as penas da lei. 9. Outrossim, DETERMINO a imediata expedicao
de oficio a Sadia S/A para que, no prazo de 30 dias, apresente a