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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 63/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 4 de dezembro 172 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 5 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. SERGIO NELSON MANNHEIMER OAB/RJ-047667 ADVOGADO: FERNANDA AVIZ SANTOS OAB/RJ-118831 ADVOGADO: BERNARDO DA SILVEIRA LATGE OAB/RJ-179105 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPACAO DE TUTELA. ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSAO DE INCORPORACAO DA GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL. POSSIVEL CARATER PRO LABORE FACIENDO DO BENEFICIO QUE IMPEDE A EXTENSAO AOS APOSENTADOS. NECESSIDADE DE MELHOR INSTRUCAO PROBATORIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. FEZ USO DA PALAVRA, PELO AGRAVANTE, O DR. SERGIO MANNHEIMER E, PELO AGRAVADO, O DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA. 015. APELACAO 0062191-79.2014.8.19.0004 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: 0062191-79.2014.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00597286 - APELANTE: DILSON DUARTE MONTES JUNIOR ADVOGADO: RICARDO JOSE FIGUEIREDO OAB/RJ-048404 APELADO: ANA HELENA BELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 Relator: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: Defensoria Publica Ementa: APELACAO CIVEL. ADVOGADO. MANDATO. AUTORA VENCEDORA EM ACAO DE COBRANCA. AUSENCIA DE REPASSE DO VALOR RECEBIDO A CLIENTE. PERICIA QUE ATESTOU A FALSIDADE DA ASSINATURA DA AUTORA NO RECIBO APRESENTADO PELO CAUSIDICO. DANO MORAL CONFIGURADO.Na hipotese em lica, restou demonstrada a apropriacao indevida de proveito economico decorrente de acao patrocinada pelo reu em nome da parte autora, devendo tal valor ser devolvido. Pericia correta, que atestou a falsidade do recibo exibido pelo reu. A conduta ilicita do mandatario acarretou indiscutivel prejuizo a sua cliente, pessoa idosa, impedindo-a de melhorar as condicoes de vida, tudo isto representando ofensa a direito de personalidade, alem de despertar nesta uma sensacao negativa em relacao aquele em que depositou a sua confianca, justificando a condenacao a reparacao moral. Aplicacao, ainda, da Sumula 174 deste TJRJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Quinta Camara Civel id: 3150767 *** DGJUR - SECRETARIA DA 5a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. APELACAO 0004577-67.2010.8.19.0001 Assunto: Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: 0004577-67.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00560700 - APELANTE: PRIMO ROSSI ASMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO MOREL LEITE OAB/SP-206951 APELANTE: CHADE ADVOGADOS ASSOCIADOS S C APELANTE: PAULO CESAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASOCIADOS ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO OAB/RJ-020200 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES DESPACHO: Considerando ser razoavel o lapso de 6 (seis) dias uteis entre a intimacao do patrono acerca da inclusao do feito em pauta (30.11.2018) e a data prevista para o seu julgamento (11.12.2018) e que se trata do mesmo advogado que interpos a apelacao e que, portanto, e conhecedor do processo, nao vislumbro razao que justifique o adiamento pretendido, motivo pelo qual indefiro o pleito de fls. 2152 (Indexador 2152). id: 3150964 *** DGJUR - SECRETARIA DA 5a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0044718-53.2018.8.19.0000 Assunto: Exoneracao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA Acao: 0001062-03.2018.8.19.0079 Protocolo: 3204/2018.00457278 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARE BARREIRO CABANELAS OAB/RJ-080471 ADVOGADO: MARCOS BARREIRO CABANELAS OAB/RJ-114161 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI OAB/RJ-118824 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO DESPACHO: Nada prover, eis que o feito ja se encontra julgado. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0055946-25.2018.8.19.0000 Assunto: Revisao Contratual / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: 0036438-81.2018.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00572163 - AGTE: LUIZ CARLOS VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 AGDO: AMPLA - ENERGIA E SERVICO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: Fls. 24/27 (index 23): A agravada. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0064536-88.2018.8.19.0000 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: 0255031-86.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00664065 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR OAB/RJ-115134 AGDO: PARADA DO OUVIDOR RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: CAMILO DE SOUZA CAMILO OAB/RJ-161859 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO DESPACHO: Mantenho a decisao que nao concedeu o efeito requerido ao recurso pelos mesmos fundamentos.Aguarde-se o prazo para contrarrazoes.

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