Proteja-se! Seja informado por e-mail sempre que o seu nome, empresa ou cliente aparecer em algum Diário Oficial.
Data16/09/2013      OriginalPágina
FonteRN - Justiça

Diário RN - Justiça de 16/09/2013 (5993583979003904)

Ordinario - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Autor:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RN - Acusado:
Wilson Faustino da Silva - PODER JUDICIARIO DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZO DE DIREITO DA Vara
Unica DE Nisia Floresta EDITAL DE CITACAO PRAZO DE 15
DIAS PARA RESPONDER A ACUSACAO EM 10 DIAS
Processo no 0002865-51.2011.8.20.0107 Acusado: Wilson
Faustino da Silva O Juizo de Direito desta Vara CITA, pelo
presente edital, com prazo de 15 dias, o(a)(s) acusado(a)(s)
Wilson Faustino da Silva, Rua Rio Amazonas, 22, Centro, Nisia
Floresta-RN, RG 1.969.037-RN, nascido em 08/04/1979,
Solteiro, Brasileiro(a), natural de Sao Jose de Mipibu-RN, pai
Severino Faustino da Silva, mae Maria Odete de Souza ,
atualmente em lugar ignorado, para que responda(m) aos
termos da acusacao movida pela parte autora acima indicada,
pela imputacao da pratica o(s) delito(s) previsto(s) no(s)
artigo(s) art. 12 da Lei 10.826-2003, ocorrido(s) nesta Cidade,
em 25-12-2011 , atraves de advogado, com prazo de 10 dias,
podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a
sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimacao, quando necessario, no presente
processo que consta tendo como vitima(s) a(s) pessoa(s)
acima mencionada(s); e a partir dai, se defender(em) por meio
de advogado, devendo comparecer(em) aos demais atos do
processo para os quais for(em) intimado(a)(s), ate final
julgamento, sob pena de revelia (art. 396, CPP), suspensao do
processo e do curso da prescricao e, quando cabivel, da
decretacao de prisao preventiva (art. 366, CPP).
Em nao
sendo apresentada tal resposta, no prazo legal bem como nao
sendo declinado nome e endereco do seu defensor constituido
no mesmo prazo, ser-lhe-a nomeado defensor publico para se
incumbir do encargo nos termos do art. 396 A,  2.o, do CPP,
ficando ciente o acusado que: Em caso de procedencia da
acusacao a sentenca podera fixar um valor minimo a reparacao
dos danos causados pela infracao, considerando os prejuizos
sofridos pelo ofendido, nos termos do art. 387, IV do CPP,
cabendo ao acusado manifestar-se quanto a essa
circunstancia em sua defesa. Estando o reu solto: qualquer
mudanca de endereco devera ser comunicada a este juizo sob
pena de revelia. Natal(RN), 16 de setembro de 2013 Vania
Carvalho Pimentel Diretora de Secretaria Henrique Baltazar
Vilar dos Santos Juiz de Direito
Rua Terezinha Francelino
Mendes da Silva s\n, Conjunto Jesse Freire - CEP 59164-000,
Fone:
84-32772735,
Nisia
Floresta-RN
E-mail:
nisiafloresta@tjrn.jus.br
Manuel Sabino Pontes (OAB 7679B/RN)

Edicao disponibilizada em 16/09/2013

01513601

DJe Ano 7 - Edicao 1412- p. 670

Tribunal de Justica do RN - DJe

Secretaria Vara / Vara Unica / Forum - Desembargador Felix / Comarca - Nisia Floresta

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA
JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE BALTAZAR VILAR DOS
SANTOS
ESCRIVA(O) JUDICIAL VANIA CARVALHO PIMENTEL
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0496/2013
ADV: LUIZ CLAUDIO MELLO (OAB 5162/RN) - Processo
0001095-06.2011.8.20.0145 - Acao Penal - Procedimento
Ordinario - Trafico de Drogas e Condutas Afins - Re: Josefa
Alves de Morais e outros - ATO ORDINATORIO Processo no:
0001095-06.2011.8.20.0145 Acao: Acao Penal - Procedimento
Ordinario Acusado: Josefa Alves de Morais e outros
Fica,
desde ja, intimado o advogado da acusada acima nominada,
Dr. Luiz Claudio Mello OAB 5162/RN para, no prazo de 10 dias,
apresentar defesa escrita nos presentes autos.
Nisia
Floresta/RN, 16 de setembro de 2013. Maria Laura Maia do
Nascimento Tecnica Judiciaria Mat. 198232
ADV: LUIZ CLAUDIO MELLO (OAB 5162/RN) - Processo
0001095-06.2011.8.20.0145 - Acao Penal - Procedimento
Ordinario - Trafico de Drogas e Condutas Afins - Reu: Micheline
Maria da Silva Gabriel e outros - PODER JUDICIARIO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZO DE DIREITO
DA Vara Unica DE Nisia Floresta EDITAL DE CITACAO
PRAZO DE 15 DIAS PARA RESPONDER A ACUSACAO EM
10 DIAS Processo no 0001095-06.2011.8.20.0145 Reu: Alan
Morais Silva e outros O Juizo de Direito desta Vara CITA, pelo
presente edital, com prazo de 15 dias, o(a)(s) acusado(a)(s)
Micheline Maria da Silva Gabriel, Rua Ivanaldo Lopes da Silva,
21, Praia de Buzios - CEP 59164-000, Nisia Floresta-RN,
Brasileiro(a) , atualmente em lugar ignorado, para que
responda(m) aos termos da acusacao movida pela parte autora
acima indicada, pela imputacao da pratica o(s) delito(s)
previsto(s) no(s) artigo(s) art 33 da Lei 11.343-2006, ocorrido(s)
nesta Cidade, Praia de Buzios, em 11-05-2011, atraves de
advogado, com prazo de 10 dias, podendo arguir preliminares
e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer
documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas
e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua
intimacao, quando necessario, no presente processo que
consta tendo como vitima(s) a(s) pessoa(s) acima
mencionada(s); e a partir dai, se defender(em) por meio de
advogado, devendo comparecer(em) aos demais atos do
processo para os quais for(em) intimado(a)(s), ate final
julgamento, sob pena de revelia (art. 396, CPP), suspensao do
processo e do curso da prescricao e, quando cabivel, da
decretacao de prisao preventiva (art. 366, CPP).
Em nao
sendo apresentada tal resposta, no prazo legal bem como nao
sendo declinado nome e endereco do seu defensor constituido
no mesmo prazo, ser-lhe-a nomeado defensor publico para se
incumbir do encargo nos termos do art. 396 A,  2.o, do CPP,
ficando ciente o acusado que: Em caso de procedencia da
acusacao a sentenca podera fixar um valor minimo a reparacao
dos danos causados pela infracao, considerando os prejuizos
sofridos pelo ofendido, nos termos do art. 387, IV do CPP,
cabendo ao acusado manifestar-se quanto a essa
circunstancia em sua defesa. Estando o reu solto: qualquer
mudanca de endereco devera ser comunicada a este juizo sob
pena de revelia. Natal(RN), 16 de setembro de 2013 Vania
Carvalho Pimentel Diretora de Secretaria Henrique Baltazar
Vilar dos Santos Juiz de Direito
Rua Terezinha Francelino
Mendes da Silva s\n, Conjunto Jesse Freire - CEP 59164-000,
Fone:
84-32772735,
Nisia
Floresta-RN
E-mail:
nisiafloresta@tjrn.jus.br
Luiz Claudio Mello (OAB 5162/RN)

Edicao disponibilizada em 16/09/2013

01513601

DJe Ano 7 - Edicao 1412- p. 671

Tribunal de Justica do RN - DJe

Secretaria Vara / Vara Unica / Forum - Desembargador Felix / Comarca - Nisia Floresta

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA
JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE BALTAZAR VILAR DOS
SANTOS
ESCRIVA(O) JUDICIAL VANIA CARVALHO PIMENTEL
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0507/2013
ADV: MANUEL SABINO PONTES (OAB 7679B/RN) - Processo
0001468-27.2011.8.20.0116 - Inquerito Policial - Receptacao Autor: Noticiante: Bel. Sheila Maria Freitas de Souza
Indiciado: Sergio de Farias Nobrega
- Vistos. Trata-se
manifestacao do Ministerio Publico (fls. 137/138), no sentido de
que seja reconhecida a incompetencia deste Juizo, para
processo e julgamento dos crimes investigados no presente
inquerito instaurado em desfavor de Sergio de Farias Nobrega
por prevencao do juizo de Currais Novos/RN. E o relatorio.
Decido. O presente inquerito investiga o cometimento, pelo
indiciado, dos crimes tipificados no artigo 12 da Lei
10.826/2003, artigo 180,  1o e  2o, artigo 288, artigo 294,
artigo 299, artigo 305 e artigo 311, todos do Codigo Penal,
delitos permanentes ou continuados, e que ja estao sob
processamento pela Comarca de Currais Novos/RN, na acao
penal no 0002454-13.2011.8.20.0103, no qual o indiciado fora
denunciado, que decorreu da "operacao Dolly", que desbaratou
quadrilha da qual Serio de Farias Nobrega faria parte.
Estabelece o artigo 71 do Codigo de Processo Penal que
"tratando-se de infracao continuada ou permanente, praticada
em territorio de duas ou mais jurisdicoes, a competencia
firmar-se-a pela prevencao". A prevencao no processo penal,
por sua vez, e estabelecida no artigo 83, CPP, que determina