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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 214/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 31 de julho 187 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 1 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040043-18.2016.8.19.0000 Assunto: Servidao / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: RIO DAS FLORES VARA UNICA Acao: 0000112-05.2009.8.19.0048 Protocolo: 3204/2016.00438539 - AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 ADVOGADO: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA OAB/RJ-067460 AGDO: FERNANDO RICARDO PACHECO SOARES AGDO: REGINA LUCIA SOARES LAZARINI AGDO: FERNANDO LAZARINI AGDO: MARIA CELESTE NUNES SOARES ADVOGADO: ANTONIO SERGIO SOARES OAB/RJ-085304 Relator: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR DESPACHO: A analise das pecas processuais que instruem o presente agravo de instrumento permite verificar que estao ilegiveis as pecas de fls. 559/560 (e.doc 544 do Anexo 1) - fls. 461/462 dos autos originarios. Alem disso, tambem nao foram anexadas copias das fls. 485/509 dos autos originarios, que sao necessarias a resolucao da materia suscitada. Ante o exposto, com base nos artigos 1.017, 3o, e 932, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil, determino ao agravante que forneca, no prazo de 5 (cinco) dias, copias de fls. 461/462 e de fls. 485/509 dos autos originarios, sob pena de nao conhecimento do recurso. Em caso de inercia, voltem conclusos. Devidamente cumprido pelo agravante o ora determinado, com o fim de evitar eventual arguicao de nulidade, considerando a intervencao do parquet, quando do julgamento da apelacao por esta Camara (vide fls. 347/350 dos autos originarios, e.doc 466 do Anexo 1), remetam-se os autos a douta Procuradoria de Justica. 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040517-18.2018.8.19.0000 Assunto: Emprestimo consignado / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: 0132528-83.2017.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00416498 - AGTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS OAB/RJ-164734 AGDO: CLAUDIA FRANCISCA DE PAULA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 Relator: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES DESPACHO: Admito o presente Agravo de Instrumento e INDEFIRO o efeito suspensivo requerido, por nao vislumbrar a existencia de seus requisitos autorizadores. Na verdade, a probabilidade do direito afirmado na inicial do recurso nao restou demonstrado. Alem disso, o prejuizo material apontado nao e grave ou de dificil reparacao. Em cumprimento ao disposto no art. 1.019, II, do N.C.P.C, a agravada para apresentar contrarrazoes, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040532-84.2018.8.19.0000 Assunto: Pensao por Morte (Art. 74/9) / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: RIO DAS FLORES VARA UNICA Acao: 0000413-34.2018.8.19.0048 Protocolo: 3204/2018.00416745 - AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: NILZA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/RJ-085232 Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA DESPACHO: Presentes os requisitos de admissibilidade recursal. INTIME-SE A AGRAVADA para ciencia, e, se desejar, oferecer contrarrazoes no prazo legal, nos termos do artigo 932, inciso V, c/c artigo 1.019, inciso II, do Novo Codigo de Processo Civil. OFICIE-SE AO I. JUIZO A QUO para a prestacao de informacoes de praxe. Apos, DE-SE VISTA a Procuradoria de Justica. 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0051743-54.2017.8.19.0000 Assunto: Inversao do Onus / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: 0204002-07.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00509155 - AGTE: PAULO DANIEL DA SILVA ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA OAB/RJ-075045 AGDO: EMBRATEL -EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 AGDO: GEANDERSON ASSIS BRESSY DE AZEVEDO Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA DESPACHO: AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0051743-54.2017.8.19.0000 AGRAVANTE: PAULO DANIEL DA SILVA AGRAVADOS:EMBRATEL-EMPESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO RELATOR:DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA DESPACHO Diante do desprovimento do agravo interno contra decisao de desercao do originario agravo de instrumento (item 000084), sem qualquer manifestacao recursal, nada mais ha para decidir. Arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2018. Cezar Augusto Rodrigues Costa Desembargador Relator 011. APELACAO 0012446-64.2014.8.19.0026 Assunto: Duplicata / Especies de Titulos de Credito / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: 0012446-64.2014.8.19.0026 Protocolo: 3204/2018.00383042 - APELANTE: ALMAR CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO OAB/RJ-160156 APELADO: COLECAO TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA FAVERO MIRANDOLA OAB/SP-126888 Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA DESPACHO: Intime-se o apelante para trazer copia dos titulos que deram causa ao ajuizamento do presente incidente de falsidade. 012. APELACAO 0022263-68.2012.8.19.0206 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0022263-68.2012.8.19.0206 Protocolo: 3204/2018.00063758 - APELANTE: LUCIMAR HELENA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 Relator: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: Fls. 69. Esclareca a recorrente seu pedido no sentido de que se considere prejudicado o recurso e baixados os autos, uma vez que o mesmo ja fora inadmitido. 013. APELACAO 0026514-39.2015.8.19.0202 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0026514-39.2015.8.19.0202 Protocolo: 3204/2018.00280043 - APELANTE: LIFE EMPRESARIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: SONIA MARIA FREDERICE MARIANO OAB/SP-185389 APELADO: DEJAIR DE BARROS ADVOGADO: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-119578 Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA DESPACHO: Considerando que, mesmo apos conversao do julgamento em diligencia nao foi esclarecida a questao sobre a cota paga pelo demandande e a parte arcada pela estipulante do plano de saude administrado pela re, nos termos do artigo 10 do CPC, intimem-se as partes sobre a necessidade de realizacao de pericia ex offcio para deslinde da controversia. 014. APELACAO 0067563-23.2011.8.19.0001 Assunto: Despejo Por Infracao Contratual / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: 0067563-23.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00197316 - APELANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO OAB/SP-147738 APELADO: BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S A ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO OAB/RJ-085211 Relator: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES DESPACHO: Fls. 399. Defiro.

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