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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância de 13/06/2013 (5977842856755200)

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Data: 12/06/2013 19:49:08. Local: TJ-RJ

Ano 5  no 182/2013
Caderno II  Judicial  2a Instancia

Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 12 de junho
Data de Publicacao: quinta-feira, 13 de junho

362

020. APELACAO 0203639-93.2007.8.19.0001 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao
/ DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO Origem: CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: 0203639-93.2007.8.19.0001 Protocolo:
3204/2013.00178536 - APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/RJ-062192 ADVOGADO: DR(a). OTAVIO RIBEIRO FRANCA OAB/RJ-161793 APDO: Acougue dos Boiadeiros Ltda Me APDO: Jose
Bezerra de Souza Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TEXTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO.(agravo interno)
021. APELACAO 0215435-47.2008.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Agua / Contratos de Consumo / DIREITO DO
CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0215435-47.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00121852 - APTE:
Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO: DR(a).
RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/DF-090104 APTE: Souria Samas da Silva Monteiro APTE: Tuniara da Silva Gurupy
ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 APDO: OS MESMOS Relator: DES. MILTON
FERNANDES DE SOUZA TEXTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.
022. APELACAO 0264923-97.2010.8.19.0001 Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO
CIVIL Origem: CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: 0264923-97.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00150361 - APTE: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO OAB/RJ-021504 APDO: MARIA JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE SOUZA OAB/RJ-090425 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO: POR
UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
023. APELACAO 0265305-90.2010.8.19.0001 Assunto: Gratificacao de Encargos Especiais - GEE / Gratificacoes Estaduais
Especificas / Sistema Remunerator Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0265305-90.2010.8.19.0001 Protocolo:
3204/2013.00098809 - APTE: Leonardo Domingos Sousa Soares Faria ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO
OAB/RJ-089333 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.:
Daniel do Amaral Nascimento Pge Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: Ministerio Publico TEXTO: POR
UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
024. APELACAO 0294295-57.2011.8.19.0001 Assunto: Desconto em folha de pagamento / Adimplemento e Extincao /
Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: 0294295-57.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00132349 APTE: Roberto Teixeira Mello ADVOGADO: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA OAB/RJ-060300 ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE FERREIRA
BULHOES OAB/RJ-152957 APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(a). DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 APDO: BANCO
CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI OAB/RJ-015925 APDO: BANCO PANAMERICANO S A
ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-002683A APDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA
DE ARAUJO LEMOS OAB/RJ-122249 APDO: BANCO FIBRA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/RJ-095502 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SCANDELARI MILCZEWSKI OAB/RJ-170101 APDO:
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES.
MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.
025. APELACAO 0316062-20.2012.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor /
DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: 0316062-20.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00157348 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA MORAES REIS OAB/RJ-108910 APTE: Joel Garcia
Mariano ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO OAB/RJ-105238 APDO: OS MESMOS Relator: DES. MILTON
FERNANDES DE SOUZA TEXTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
026. APELACAO 0322974-67.2011.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Insumos - Outros / Fornecimento de Insumos /
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0322974-67.2011.8.19.0001 Protocolo:
3204/2013.00104046 - APTE: Ronald Lucas da Silva Barbosa rep/p/s/mae Luciana Maria da Silva ADVOGADO: DEFENSORIA
PUBLICA OAB/DP-000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Fabiano Pinto de Magalhaes APDO: MUNICIPIO DO RIO
DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Jose Luiz Cunha de Vasconcelos Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona:
Ministerio Publico e Defensoria Publica TEXTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
027. APELACAO 0329491-25.2010.8.19.0001 Assunto: Revisao / Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBL Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0329491-25.2010.8.19.0001 Protocolo:
3204/2013.00107694 - APTE: Angela Maria da Cunha Peixoto ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA
OAB/RJ-142667 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.:
ANTONIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO: POR UNANIMIDADE,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
028. APELACAO 0349161-20.2008.8.19.0001 Assunto: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenizacao por
Dano Moral / Responsabilidade do Fo Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: 0349161-20.2008.8.19.0001 Protocolo:
3204/2013.00112029 - APTE: Maria Derli Miguel ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO OAB/RJ-106933 APTE: BANCO
IBI S A ADVOGADO: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA OAB/RJ-108935 APDO: OS MESMOS Relator: DES.
MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.
029. APELACAO 0389509-46.2009.8.19.0001 Assunto: Pensao por Morte (Art. 74/9) / Beneficios em Especie / DIREITO
PREVIDENCIARIO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0389509-46.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00059484 APTE: Aline Regina Macedo de Oliveira ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DE ANDRADE VILLAR OAB/RJ-155100 ADVOGADO: DR(a).
GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO OAB/RJ-146097 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE
FIGUEIRA TEXTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.(agravo interno)
030. APELACAO / REEXAME NECESSARIO 0019769-73.2011.8.19.0011
Assunto: Desconto Indevido / Sistema
Remuneratorio e Beneficios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS M Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao:
0019769-73.2011.8.19.0011 Protocolo: 3204/2013.00134339 - APTE: Marcelo de Souza Passos ADVOGADO: DR(a). RAFAEL
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro  Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008.