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Data12/04/2012      OriginalPágina
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.1

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.1 de 12/04/2012 (5955726)

SOARES contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. o que faco para, revisando o contrato firmado entre as partes,
a) determinar a exclusao dos valores cobrados a titulo de servicos de terceiros e tarifa de cadastro; e, b) excluidos esses
valores, determinar a re que recalcule os valores totais do emprestimo, bem como de cada parcela a ser paga, na forma e
com os outros encargos contratados, devendo ser abatidas das parcelas futuras os valores efetivamente quitados pelo autor
ate a data do novo calculo. A sucumbencia e reciproca. Assim, cada parte arcara com os honorarios advocaticios de seus
patronos, repartindo-se em proporcoes iguais as custas e despesas judiciais, observando com relacao ao autor a concessao
dos beneficios da assistencia gratuita. Sem prejuizo, a serventia devera retificar o nome do reu para a sua atual denominacao:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. P. R. I. Certifico que o valor do preparo, em caso de recurso, sera de R$ 92,20,
e mais taxa de porte de remessa e retorno no valor de R$ 25,00, por volume de autos (CPC, 511 e Lei no 11.608/2003, art. 4o
II). - ADV LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE OAB/SP 286220 - ADV FERNANDO LUZ PEREIRA OAB/SP 147020 - ADV
JOSE LUIS TREVIZAN FILHO OAB/SP 269588
189.01.2011.001590-7/000000-000 - no ordem 251/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO PARA CONCESSAO DE
AUXILIO DOENCA - ADEMIR SAUTARELI DE CARVALHO X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 100 Vistos. 1. Homologo o laudo pericial de fls. 93/94. Requisite-se a verba honoraria em favor do expert fixada na decisao de fls.
83. 2. Nao havendo obice, declaro encerrada a instrucao. 3. Converto os debates em apresentacao de memoriais, concedendo
cinco (05) dias, para cada parte. Intimem-se. - ADV FERNANDO MATEUS POLI OAB/SP 197717
189.01.2011.002279-6/000000-000 - no ordem 375/2011 - Procedimento Sumario - SANTA SOLER ALVES DOS SANTOS
X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls. 105 - CERTIFICO, nos termos do artigo 162,  4o do Codigo de
Processo Civil, haver encaminhado os presentes autos a imprensa oficial, para intimacao do procurador juridico do autor, a fim
de se manifestar nos autos sobre teor do laudo pericial (f.102/104), bem como se tem interesse na prova testemunhal, no prazo
legal. - ADV RICARDO CESAR SARTORI OAB/SP 161124
189.01.2011.002807-2/000000-000 - no ordem 463/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO DE COBRANCA - ITAPEVA
II MULTICARTEIRA FIDC NP X TIPOGRAFIA E EDITORA BOM JESUS LTDA - Fls. 127 - Vistos. 1. Fls. 119/120: A cessao de
credito e um negocio juridico pelo qual o credor transfere a um terceiro seu direito. O negocio juridico tem feicao nitidamente
contratual. Nesse negocio, o credito e transferido integro, intacto, tal como contraido, total ou parcialmente, mantendo-se o
mesmo objeto da obrigacao, havendo apenas uma modificacao do sujeito ativo, um outro credor assume tal posicao negocial.
Posto isso, consoante o disposto no art. 567, inciso II, do CPC, defiro a sucessao processual do polo ativo em razao da cessao
de direitos do credito de Banco Santander S/A em favor de ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP. Anote-se no SIDAP. 2. Fls.
121/125: Instrumento de mandato. Anote-se para fins de intimacao do DJE. 3. Sem prejuizo, de o credor o regular andamento
ao feito apresentando a planilha com os valores que entende serem devidos (fls. 117). Intimem-se. - ADV JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
189.01.2011.003068-6/000000-000 - no ordem 505/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO DE APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA AGUIAR X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 86
- CERTIFICO, nos termos do artigo 162,  4o do Codigo de Processo Civil, haver encaminhado os presentes autos a imprensa
oficial, para intimacao do procurador juridico do autor, a fim de se manifestar nos autos sobre teor do laudo pericial (f.84/85),
bem como se tem interesse na prova testemunhal, no prazo legal. - ADV RONALDO CARRILHO DA SILVA OAB/SP 169692
189.01.2011.003103-5/000000-000 - no ordem 511/2011 - Indenizacao (Ordinaria) - OSMAR CARVALHO X BANCO ITAU SA
- Fls. 91 - Vistos. 1. Pagas as custas finais, voltem conclusos para extincao (CPC, 794, I). 2. Intime-se o devedor para que no
prazo de cinco (5) dias proceda ao recolhimento das custas, a titulo de 1% do valor da condenacao ou o valor minimo, sob pena
de inscricao na divida ativa do Estado. Intimem-se. - ADV ANTONIO JOSE PANCOTTI OAB/SP 60957 - ADV PATRICIA BROIM
PANCOTTI MAURI OAB/SP 180767 - ADV MARCIA BROIM PANCOTTI VILAS BOAS OAB/SP 244188 - ADV PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
189.01.2011.005675-0/000000-000 - no ordem 877/2011 - (apensado ao processo 189.01.2004.009726-3/000000-000 - no
ordem 785/2004) - Embargos a Execucao - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X CLAUDIA CRISTINA BERNAL LEME Fls. 107/110 - Sentenca no 251/2012 registrada em 30/03/2012 no livro no 44 as Fls. 259/262: Ante o exposto e considerando o
mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito nos presentes embargos do devedor, o que
faco para reconhecer o excesso de execucao e determinar que os valores devidos sao aqueles apontados pela embargante,
com os acrescimos determinados nesta sentenca (terco de ferias e premios). Com o transito em julgado desta decisao devera
a embargante apresentar nos autos principais o valor correto da execucao. Nao ha custas, nem condenacao em honorarios
ante a sucumbencia reciproca. Certifico que o valor do preparo, em caso de recurso, sera de R$ 2.275,75, e mais taxa de porte
de remessa e retorno no valor de R$ 25,00, por volume de autos (CPC, 511 e Lei no 11.608/2003, art. 4o II). - ADV MANOEL
JOSE DE PAULA FILHO OAB/SP 187835 - ADV FABRICIO JOSE CUSSIOL OAB/SP 213673 - ADV FRANSERGIO DE SOUZA