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Data10/04/2012      OriginalPágina
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.1

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.1 de 10/04/2012 (5907722)

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anexando-se copia deste despacho. Apos, intime-se a executada para efetuar o pagamento do montante apurado no prazo
de 15 (quinze) dias, contados a partir da intimacao, sob pena de acrescimo de multa no percentual de 10% (dez por cento),
alem de subsequente penhora e avaliacao de tantos bens de sua propriedade quantos necessarios forem para a satisfacao
total do montante da condenacao, nos termos do art. 475-J, caput do CPC. Int. (manifeste-se sobre a devolucao da carta
precatoria negativa: Verificada a matricula 26.638 no CRI local, constatou-se nao ter havido registro da referida penhora) ADV CRISTIANE LUCENA DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/SP 225638 - ADV JOAO MACIAS NOGUEIRA OAB/PR 18874 - ADV
MANUEL FLAVIO TOZI COELHO OAB/SP 216933 - ADV MARCELO CESAR PEREIRA FILHO OAB/PR 15261 - ADV IVAN
MASETTO BERTUCCI OAB/SP 287069
114.01.2008.083361-4/000000-000 - no ordem 65/2009 - Reconhecimento e dissolucao de Uniao Estavel - M. P. D. S. X
J. C. - Fls. 81 - Fls. 80: concedo. Nada providenciado findo o prazo, aguarde-se provocacao no arquivo. Int. - ADV DEISIMAR
BORGES DA CUNHA JUNIOR OAB/SP 280866
114.01.2009.014889-5/000000-000 - no ordem 553/2009 - Execucao de Alimentos - V. M. P. F. X W. F. - Fls. 56 - Para fins
de aditamento do mandado de prisao expedido, apresente o exequente em 5(cinco) dias o calculo aritmetico discriminativo e
atualizado do debito alimentar. Int. - ADV RENATA GIMENEZ OAB/SP 143209
114.01.2009.025949-7/000000-000 - no ordem 931/2009 - Execucao de Alimentos - F. G. M. D. A. X V. D. A. - Manifestese o autor sobre o decurso do prazo de validade do mandado de prisao - ADV GERSON DOS SANTOS DE TOLEDO OAB/SP
247913
114.01.2009.030118-6/000000-000 - no ordem 1088/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. E. B. D. S. X J. F. D. S. Manifeste-se a autora sobre a certidao negativa oficial de justica:...DEIXADO DE PROCEDER PENHORA sobre o bem indicado
em razao do acionado Sr. Joao Fabio informar que nao esta na posse do bem, nao tendo este oficial o localizado, sendo ainda
informado que o bem encontra-se alienado e tendo o acionado recusado o encargo de fiel depositario do bem. - ADV GILMAR
GOMES DE MELO OAB/SP 272886
114.01.2009.039251-7/000001-000 - no ordem 1413/2009 - Divorcio (ordinario) - Execucao de Sentenca - I. R. T. X L. D. L.
S. - Fls. 21 - Sem a indicacao do CPF da executada, nao ha como proceder o bloqueio de seus ativos financeiros atraves do
sistema BACEN-jud. Providencie-se no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV PAULO SERGIO GALTERIO OAB/SP 134685
114.01.2009.049221-0/000000-000 - no ordem 1781/2009 - Execucao de Alimentos - A. V. D. S. F. X F. B. D. F. - Fls. 100 Manifeste-se a(o) exequente em 5 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento. No silencio, intime-se pessoalmente pela via postal
para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extincao (CPC, art. 267, III, paragrafo 1o). Int. - ADV LUCIANA ALVES
MOREIRA OAB/SP 196496 - ADV SANDRA REGINA RODRIGUES OAB/SP 133949 - ADV LUCIANA ALVES MOREIRA OAB/SP
196496
114.01.2009.050753-7/000000-000 - no ordem 1846/2009 - Reconhecimento e dissolucao de Uniao Estavel - ELIZA
ROSANGELA KERSTNER VERGARA X JOAO FRANCISCO AVILA PEDROTTI - Fls. 284 - Tendo em vista o fato supra
certificado, manifeste-se a inventariante no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido finda a dilacao supra, arquivem-se. Int. ADV GERALDO FRANCO GOMES OAB/SP 18909 - ADV MARCIA HELENA VELOSO SOARES GOMES OAB/SP 83981 - ADV
LUIZ LEVANTESI JUNIOR OAB/SP 216930 - ADV KATIA CILENE DA SILVA COELHO OAB/SP 188749 - ADV ANDRE LUIS DE
ALMEIDA E SILVA OAB/SP 181939 - ADV KEMELLY AGOSTINI DUARTE OAB/PR 31652
114.01.2009.051542-7/000000-000 - no ordem 1894/2009 - Execucao de Alimentos - E. F. M. F. X L. G. M. F. - Fls. 321 Sobre fls. 313/314 e 318, manifeste-se o exequente em 5 (cinco) dias. Int. - ADV LEONILDO GHIZZI JUNIOR OAB/SP 153045
- ADV LUCIANA GONCALVES DE FREITAS SANCHES CUNHA OAB/SP 140135 - ADV LEONILDO GHIZZI JUNIOR OAB/SP
153045
114.01.2009.055683-0/000000-000 - no ordem 2053/2009 - Reconhecimento e dissolucao de Uniao Estavel - JOSE ROBERTO
SCARMATO X ROSANGELA ANNICCHINI LOSCHI - Fls. 824 - Por primeiro, insta consignar que o beneficio requerido a fls. 822
ja foi concedido a fls. 677. No mais, recebo a apelacao de fls. 813/821, interposta pelo autor, por tempestiva, em seus regulares
efeitos (suspensivo e devolutivo). A parte contraria para contra-razoes. Em seguida, regularizados, subam os autos ao Egregio
Tribunal de Justica do Estado, Secao de Direito Privado, com as cautelas de praxe. Int. - ADV MARCO CEZAR DE ARRUDA
GUERREIRO OAB/SP 54088 - ADV ALEXANDRE LONGO OAB/SP 156789 - ADV ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO
OAB/SP 156617
114.01.2009.060856-6/000000-000 - no ordem 2227/2009 - Exoneracao de Alimentos - A. L. D. S. X B. R. D. S. - Fls. 98 Aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual requerimento nos autos. Nada requerido finda a dilacao supra, arquivem-se. Int. - ADV
NELSON RIZZI OAB/SP 63118 - ADV ANDREZA SANCHES DORO OAB/SP 167395
114.01.2010.015553-8/000000-000 - no ordem 615/2010 - Exoneracao de Alimentos - A. A. G. X C. M. G. - Fls. 110 - Recebo
o recurso de apelacao de fls. 101/108 interposta pela re, por tempestiva, apenas em seu efeito devolutivo. Com efeito, ja se
decidiu que deve ser recebido apenas no efeito devolutivo o recurso de apelacao interposto contra sentenca que decida pedido
revisional de alimentos, seja para majorar, diminuir ou exonerar o alimentante do encargo (REsp no 595.209, MG, relatora a
eminente Ministra Nancy Andrighi, DJ de 8.3.2007) (Agravo regimental nao provido. AgRg no Ag no 915641/PR - 3a Turma - Rel.
Min. Ari Pargendler - j. 4/10/2007). Na esteira desse julgado, poder-se-ia invocar este outro cuja transcricao segue: RECURSO
ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUCAO E EXONERACAO DA PRESTACAO ALIMENTICIA.
EFEITOS DA APELACAO. - Deve ser recebido apenas no efeito devolutivo o recurso de apelacao interposto contra sentenca que