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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 214/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 31 de julho 206 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 1 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 2001-6) R$ 31,31 FUNDPERJ (COD. 6898-0000215-1) R$ 15,65 + FUNPERJ (COD. 6898-0000208-9) R$ 15,65 = 375,78 Rio de Janeiro, 31 de julho de 2018. SECRETARIA DA 12a CAMARA CIVEL Decima Terceira Camara Civel id: 3047257 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. APELACAO 0070299-77.2012.8.19.0001 Assunto: Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria / Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0070299-77.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2012.00883225 - APTE: Marcia Regina Rodrigues Alferes ADVOGADO: ALESSANDRA SOBRAL CESAR OAB/RJ-001695B APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: Ministerio Publico Ementa: Apelacao civel. Acao de cobranca ajuizada por serventuarios da Justica. Pedido de reajuste de 24% e pagamento dos atrasados. Sentenca de improcedencia. Apelo autoral provido. O Supremo Tribunal Federal, apos reconhecer a repercussao geral da materia, decidiu que "nao e devida aos servidores do Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro a extensao do reajuste concedido pela Lei 1206/1987, dispensando-se a devolucao das verbas eventualmente recebidas ate 01.06.2016" (ARE 909.437/RJ, julgamento publicado em 11.10.16). Apelacao desprovida, em juizo de retratacao. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, EM EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. id: 3047878 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0027152-91.2018.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0023306-89.2016.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00279598 - AGTE: GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA AGTE: SELMA SA DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR OAB/RJ-081039 AGDO: GRUPAMENTO RESIDENCIAL SAINT BARTH ADVOGADO: ANDRE MENDONCA PALMUTI OAB/RJ-160188 ADVOGADO: ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS OAB/RJ-087676 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI DESPACHO: Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso acostado no indexador 0000072, prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023 2o do NCPC. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES(A). SIRLEY ABREU BIONDI DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0027152-91.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0039184-31.2018.8.19.0000 Assunto: Restabelecimento / Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: 0011105-13.2018.8.19.0042 Protocolo: 3204/2018.00403118 - AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO: WANDA DE FARIA PEREIRA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO REIS JUNIOR OAB/RJ-135954 ADVOGADO: ALEXANDRE ZANATTA BRAGA OAB/RJ-108328 ADVOGADO: VANESSA VELASCO HERNANDES BRITO REIS OAB/RJ-137647 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI DESPACHO: Intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso acostado no indexador 000031, no prazo de 15 (quinze ) dias, nos termos do artigo 1.021 2o do NCPC. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES(A). SIRLEY ABREU BIONDI DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0039184-31.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 003. APELACAO 0032026-76.2010.8.19.0202 Assunto: Esbulho / Turbacao / Ameaca / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0032026-76.2010.8.19.0202 Protocolo: 3204/2018.00337006 - APELANTE: ERNANI RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS OAB/RJ-095060 ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA OAB/RJ-112048 APELADO: ESPOLIO DE ONDINA DE JESUS DUARTE REP/P/SEU INV SERGIO LUIZ DE JESUS DUARTE APELADO: DJANIRA SANTOS SOARES ADVOGADO: SERGIO LUIZ DE JESUS DUARTE OAB/RJ-174369 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI DESPACHO: DESPACHO Em atencao ao petitorio de fls. 367/368 (indexador 000367), em que o apelante requereu a retirada do feito da pauta para ser apresentado relatorio, defiro o pedido. (...) Processo apto para ser julgado ha bastante tempo. Volto a PEDIR DIA. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES(A). SIRLEY ABREU BIONDI DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL APELACAO no 0032026-76.2010.8.19.0202 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 id: 3048007

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