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Data17/03/2012 04:20     Original
FonteRJ - Município Rio de Janeiro

Diário RJ - Município Rio de Janeiro de 17/03/2012 (587137)

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c. RRT da autora do projeto. 02/58/000016/2011 - CARLOS ALBERTO HAICK BRASIL Passe-se Alvara EXPEDIENTE DE 13/03/2012 02/58/000022/2011 - Ligia Flores Tessinari Cumpra as Exigencias Da analise do novo projeto, preliminarmente o requerente devera atender: 1 - Apresentar projeto no qual represente o terreno conforme dimensoes aprovadas no PAL 9339; 2 - Atender a area livre minima de 50% definida pelo artigo 91 do decreto 322/76; Em caso de prosseguimento, devera ainda: 3 - Apresentar projeto com carimbo padrao; 4 - Indicar se havera internacao ou nao no local; 5 - Indicar a largura do logradouro conforme definido pelo PAA 8547, assim como representar a area de recuo gerada em funcao de sua implantacao; 6 - Corrigir quadro de areas de construcao, indicando a area de recuo e a area do lote remanescente; 7 - Apor na planta de situacao o termo de responsabilidades, assim como o quadro explicativo de areas do decreto 16721/98; 8 - Indicar existencia ou nao de mobiliario urbano na testada do lote, indicar trecho de rebaixamento de meio-fio para acesso de veiculos, assim como o numero de confrontantes do imovel, em atendimento ao decreto 18147/99; 9 - Indicar localizacao, assim como a capacidade para deposito temporario de lixo; 10 - Apor na planta situacao termo de responsabilidades do artigo 7o do decreto 104216/91; 11 - Indicar PRPA E PREO nas pranchas do projeto; 12 - Retirar vagas para estacionamento de veiculos que estao projetadas na area do afastamento frontal; 13 - Indicar area para estacionamento ou representar em projeto vagas para estacionamento de 3 veiculos, onde uma destas vagas devera ser destinada a veiculos que transportam pessoas com necessidades especiais; 14 - Indicar cota de soleira do predio em funcao do RN local, assim como representar as cotas dos demais comodos (onde se tem a representacao de cota de piso) em funcao do RN local; 15 - Indicar rampa para acesso de pedestres ao interior do predio; 16 - Redimensionar o banheiro destinado a portadores de necessidades especiais de modo a existir uma area livre de manobra equivalente a um circulo com diametro minimo de 1,50 m; 17 - Identificar a destinacao dos comodos que estao identificados como "Sala"; 18 - Apresentar as seguintes declaracoes: a) Rio, Valas e Canais; b) Cobertura Vegetal; c) Ministerio do Trabalho; d) Decreto 22705/03. 19 - Apresentar IVA da CEDAE; 20 - Apresentar IVE da Rio-Aguas; 21 - Abrir processo administrativo com vistas a legalizacao da demolicao do predio no 263 que existia no local; 22 - Apresentar LMP SMAC; 23 - Apresentar projeto visado pela Vigilancia Sanitaria; 24 - Apresentar projeto visado pela CET-RIO; 25 - Apresentar ART do PREO; 26 - Comprovar o pagamento do AI 523861; 27 - Apresentar laudo de exigencias e projeto visado pelo CBMERJ. 9a GERENCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO - BANGU 
DESPACHO DO GERENTE EXPEDIENTE DE 13/03/2012 02/360060/2007  - Igreja Batista do Rio da Prata Cumpra as Exigencias Devera juntar: Certidao de onus reais em nome do requerente, ou escritura de compra e venda ou escritura de doacao 02/004421/1997  - MARIVAN DE SOUZA OLIVEIRA Cumpra as Exigencias Devera juntar certidao de onus reais atualizada 02/59/000054/2012 - SR. PROPRIETARIO Extraida Notificacao numero 09/0066/2012 02/59/000018/2012 - SUSETE DE CARVALHO Extraida Notificacao numero 09/0065/2012 02/59/000238/2011 - Romildo Tenorio de Lima Extraida Notificacao numero 09/0067/2012 02/360344/2009  - ELIANE DOS SANTOS CRUZ Extraido o Auto de Infracao numero 578115 02/360507/2003  - AZEVEDO E COTRIK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Extraido o Auto de Infracao numero 578112 02/356269/1990  - ALLAN MELCHIADES DE SOUZA Extraido o Auto de Infracao numero 578113 02/360735/2010  - LIVIA FELICIANO GARCIA Extraido o Auto de Infracao numero 578114 06/359790/1980  - AVELINO FERNANDES GONCALVES Extraido o Auto de Infracao numero 578110 02/375505/1997  - GENIVALDO DA SILVA CANTARINO Extraido o Auto de Infracao numero 578111 02/360494/2010  - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Ficam aceitas as obras 02/360507/2003  - AZEVEDO E COTRIK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Indeferido o que requer 02/360142/2003  - CENTRO EDUCACIONAL PROF. VOLBER LTDA Indeferido o que requer 02/360466/2008  - Fonte Administradora e Incorporadora Ltda Passe-se Alvara 02/360599/1999  - Mauro Monteiro Figueiredo Pode habitar 06/359706/1985  - Ubirajara Miranda da Silva Pode habitar EXPEDIENTE DE 14/03/2012 02/59/000418/2011 - PAULO ROBERTO DA FONSECA Cumpra as Exigencias 01 - Proprietario devera assinar declaracoes junto a planta de situacao. 02 - Figurar declaracao conforme Anexo I do Decreto 10426/91 junto a planta de situacao. 03 - Juntar ART/RRT do PREO/PRPA. 02/360772/2010  - JFE 8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Passe-se Alvara 02/360599/1999  - Mauro Monteiro Figueiredo Pode habitar (*) Omitido no D.O.Rio 14/03/2012. COORDENADORIA GERAL DAS AREAS DE INTERESSE SOCIAL 
DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 13/03/2012 02/201085/2011  - SR RESPONSAVEL Indeferido o que requer 02/200127/2011  - SUNIL JOSE JACOB Passe-se Alvara EXPEDIENTE DE 14/03/2012 02/200098/2012  - ELIZABETH SILVA DE MAGALHAES Compareca para Ciencia do informado na tela do sistema Web de Auto de Infracao Administrativa 02/000472/2012  - GLEDSON ALVES DAMASCENA MAGALHAES Cumpra as Exigencias - anexar documentacao qualificando-se; (C)1999-2000 Imprensa da Cidade - proibida a reproducao total ou parcial. Para avancar e retroceder na infobase utilize os botoes de paginacao no topo da tela.