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Data04/04/2012      OriginalPágina
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2 de 04/04/2012 (5869542)

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dias. Nao efetuado o pagamento, independentemente de nova ordem judicial, devera o Sr. Oficial de Justica, munido da segunda
via do mandado, proceder a penhora de bens e sua avaliacao, lavrando-se auto e intimando o executado desse ato na mesma
oportunidade (artigo 652, paragrafo primeiro, do CPC), bem como de que eventuais embargos poderao ser oferecidos ATE a
audiencia de conciliacao em data a ser indicada pela serventia (artigo 53, paragrafo 1o, da Lei 9.099/95), desde que seguro o
juizo. Caso o executado nao seja localizado para intimacao da penhora, devera o Sr. Oficial de Justica certificar detalhadamente
as diligencias realizadas, inclusive com a identificacao do morador e do grau de parentesco, e realizar a intimacao na forma
prevista no artigo 19,  2o, da Lei 9099/95. Int. - ADV PAULO MARCOS VELOSA OAB/SP 153275
344.01.2012.004989-6/000000-000 - no ordem 706/2012 - Execucao de Titulo Extrajudicial - ISAAC MICHELAM NETO
X ALEXANDRE YOSHIO SUKEGAWA - Cite-se para pagamento da divida em tres (3) dias. Nao efetuado o pagamento,
independentemente de nova ordem judicial, devera o Sr. Oficial de Justica, munido da segunda via do mandado, proceder a
penhora de bens e sua avaliacao, lavrando-se auto e intimando-se o executado desse ato na mesma oportunidade (artigo 652,
paragrafo primeiro, do CPC), bem como de que eventuais embargos poderao ser oferecidos ate a audiencia de conciliacao em
data a ser indicada pela serventia (artigo 53, paragrafo 1o, da Lei 9.099/95), desde que seguro o juizo. Caso o executado nao
seja localizado para intimacao da penhora, devera o Sr. Oficial de Justica certificar detalhadamente as diligencias realizadas,
inclusive com a identificacao do morador e do grau de parentesco, e realizar a intimacao na forma prevista no artigo 19,  2o, da
Lei 9099/95. - ADV JOSE DE OLIVEIRA MARTINS OAB/SP 62963
344.01.2012.005059-0/000000-000 - no ordem 714/2012 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veic. - SILMARA DE
FATIMA MARQUES X MARCO ANTONIO DE TAL.... E OUTROS - Fls. 19. - INDEFIRO os beneficios da Assistencia Judiciaria
Gratuita a requerente, porquanto nao comprovou fazer jus ao beneficio. Designo audiencia de Conciliacao para o dia 29 de
maio de 2012, as 17:15 horas, devendo a parte requerente comparecer, independentemente de intimacao pessoal, sob pena
de extincao, nos termos do artigo 51, I da Lei 9099/95, bem como, condenacao em custas de 1% sob o valor da causa, nos
termos do Enunciado 28 do Forum Permanente de Juizes Coordenadores dos Juizados Especiais Civeis, observado o disposto
no artigo 4o,  1o da Lei 11.608/03. Cite-se e intime-se a parte requerida, atraves de Oficial de Justica, com as advertencias de
praxe. Int. - ADV JAMIL ANTONIO HAKME OAB/SP 76190
344.01.2012.005144-7/000000-000 - no ordem 728/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - COBRANCA - VALDIR
CANDIDO DE SOUZA X SEARON CONSTRUTORA LTDA - Fls. 27 - Vistos. Indefiro os beneficios da justica gratuita uma vez
que o requerente nao comprovou fazer jus ao beneficio. Alem disso, sequer consta de sua qualificacao no autos, a atividade
profissional exercida pelo mesmo. Cite-se e intimem-se para audiencia de conciliacao a realizar-se em 30/05/2012, as 11:00
horas, ciente o Sr. Advogado de que devera comparecer a audiencia acompanhado de seu constituinte sob pena de extincao
do feito a teor do artigo 51, I, da Lei 9099/95 e consequente condenacao em custas processuais de 1% sobre o valor atribuido
a causa. Int. - ADV OSWALDO SEGAMARCHI NETO OAB/SP 92475 - ADV THIAGO DE CAMARGO OAB/SP 242893 - ADV
AMALY PINHA ALONSO OAB/SP 274530 - ADV VALTER LANZA NETO OAB/SP 278150 - ADV VALERIA SOARES GABRIEL
OAB/SP 288892 - ADV MARCOS ALEXANDRE TAVARES ALVES OAB/SP 292051
344.01.2012.005308-2/000000-000 - no ordem 751/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - REAJUSTAMENTO DE
VENCIMENTOS C/C COBRANCA - FATIMA VALERIA DE OLIVEIRA ALVES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
- Fls. 49. - Nos termos do Comunicado 146/11, do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a audiencia de Conciliacao.
Cite-se a Fazenda Publica para, querendo, apresentar contestacao ao pedido no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-a que,
caso tenha proposta de acordo, devera oferta-la em preliminar na propria contestacao, cuja proposta nao induz a confissao,
nos termos do Enunciado no 76 do FONAJEF. Int. - ADV MARCO ANTONIO COLENCI OAB/SP 150163 - ADV JOAO LUCAS
DELGADO DE AVELLAR PIRES OAB/SP 253655
344.01.2012.005333-0/000000-000 - no ordem 768/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - REPETICAO DE INDEBITO
- CHARLES MACHADO X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 15 - Considerando
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1158

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as reiteradas decisoes acerca da materia, e as regras de experiencia que demonstram a inviabilidade do acordo, diante da
desnecessidade de dilacao probatoria, a fim de melhor atender as necessidades do Juizo e das partes, nos termos do art.13
da Lei 9099/95 e Enunciado 16 dos Enunciados Uniformes, editados pelo Conselho Supervisor dos Juizados Especiais Civeis,
em 03/12/2010, dispenso a audiencia de Conciliacao. Diante do acima exposto, cite-se o requerido para contestar no prazo de
quinze (15) dias com as advertencias do art. 319, do CPC. Apresentada eventual resposta, manifeste-se a autora. Int. - ADV
SILVANA APARECIDA MENINI OAB/SP 140777
344.01.2012.005415-2/000000-000 - no ordem 788/2012 - Outros Feitos Nao Especificados - REVISIONAL DE CONTRATO
C/C REPETICAO DE INDEBITO - JOSE FELIX DOS SANTOS X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - Fls. 12 - Considerando as reiteradas decisoes acerca da materia, e as regras de experiencia que demonstram