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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 84/2019 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 8 de janeiro 238 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 9 de janeiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 048. 3204/2019.00002897 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069415-46.2015.8.19.0000 - - AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO: FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR OAB/RJ-120063 AGDO: HEIDE GOMES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000001 Relator: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO: PROCESSO No 0069415-46.2015.8.19.0000 DE ORDEM: PETICAO ENCAMINHADA PARA A SAIDA DE ACERVO TENDO EM VISTA QUE FOI PROTOCOLADA EM DATA POSTERIOR A REMESSA AO ARQUIVO. 049. 3204/2019.00002965 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0073829-87.2015.8.19.0000 - - AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 AGDO: DOMIRES RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000001 Relator: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO: PROCESSO No 0073829-87.2015.8.19.0000 DE ORDEM: PETICAO ENCAMINHADA PARA A SAIDA DE ACERVO TENDO EM VISTA QUE FOI PROTOCOLADA EM DATA POSTERIOR A REMESSA ARQUIVO. 050. 3204/2019.00003156 - APELACAO 0147956-76.2004.8.19.0001 - - APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 APELANTE: GUERBET PRODUTOS RADILOGICOS LTDA ADVOGADO: MARCIO DE MELO LOBO OAB/RJ-084757 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. PETERSON BARROSO SIMAO TEXTO: PROCESSO No 0147956-76.2004.8.19.0001 DE ORDEM: PETICAO ENCAMINHADA PARA A SAIDA DE ACERVO TENDO EM VISTA QUE FOI PROTOCOLADA EM DATA POSTERIOR A REMESSA A VARA DE ORIGEM. 051. 3204/2019.00003504 - AGRAVO REGIMENTAL - Civel 0027622-30.2015.8.19.0000 - - AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 AGDO: PATRICIA DA SILVA CABRAL ADVOGADO: JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA OAB/RJ-013750 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO TEXTO: PROCESSO No 0027622-30.2015.8.19.0000 DE ORDEM: PETICAO ENCAMINHADA PARA A SAIDA DE ACERVO TENDO EM VISTA QUE FOI PROTOCOLADA EM DATA POSTERIOR A REMESSA A VARA DE ORIGEM. 052. 3204/2019.00002826 - APELACAO 0093372-44.2013.8.19.0001 - - APELANTE: LUIZ FERNANDO DIAS ADVOGADO: BERNARDO ALVES DEMETRIO FERREIRA OAB/RJ-174854 ADVOGADO: JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO OAB/RJ-110969 APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES. FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES TEXTO: PROCESSO No 0093372-44.2013.8.19.0001 DE ORDEM: PETICAO ENCAMINHADA PARA A SAIDA DE ACERVO TENDO EM VISTA QUE FOI PROTOCOLADA EM DATA POSTERIOR A REMESSA A VARA DE ORIGEM. Vigesima Quinta Camara Civel id: 3166244 *** DGJUR - SECRETARIA DA 25a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0072793-05.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: 0016228-59.2018.8.19.0052 Protocolo: 3204/2018.00744551 - AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI OAB/RJ-148303 AGDO: MARCO ANTONIO SILVA HERCULES Relator: DES. SERGIO SEABRA VARELLA DECISAO: Dessa forma, a fim de que se evite prejuizo para o agravante, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, para determinar a suspensao do processo 0016228-59.2018.8.19.0052, de modo que a decisao agravada nao produza efeitos. Oficie-se ao Juizo da Vara Civel da 1a Vara Civel da Comarca de Araruama comunicando o teor da presente decisao. Considerando que a parte re nao foi citada, peco dia para julgamento. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0072317-64.2018.8.19.0000 Assunto: Marca / Propriedade Intelectual / Industrial / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: 0114871-11.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00740923 - AGTE: M. DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO: ISIS MORET SOUZA VALAZIANE OAB/RJ-184439 ADVOGADO: RAFAEL LACAZ DO AMARAL OAB/RJ-112096 ADVOGADO: GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS OAB/RJ-064537 AGDO: PETYAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA OAB/RJ-122809 ADVOGADO: MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-097378 Relator: DES. SERGIO SEABRA VARELLA DECISAO: Considerando a controversia acerca do Juizo competente para julgamento da demanda, tendo em vista a possibilidade de remessa dos autos a Comarca de Jequie, fato que causaria manifesto prejuizo ao recorrente, e atendendo-se ao principio da economia processual, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, para suspender a eficacia da decisao agravada, de modo que esta nao produza efeitos ate a prolacao de nova decisao neste agravo de instrumento. Oficie-se ao Juizo da 7a Vara Empresarial da Comarca da Capital, comunicando o teor da presente decisao. Na forma do art.1.019, II, do CPC/2015, intime-se a parte agravada. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070956-12.2018.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: 0120697-18.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00729409 - AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR OAB/RJ-062929 AGDO: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA OAB/RJ-080696 ADVOGADO: PEDRO ACIOLI WERNER OAB/RJ-166030 ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA OAB/RJ-112310 Relator: DES. SERGIO SEABRA VARELLA DECISAO: No entanto, considerando o requerimento de recebimento do pedido como agravo interno, e atendendo-se aos principios da fungibilidade e da instrumentalidade das formas, recebo a peticao de indexador 43 como recurso agravo interno (...) A Secretaria para certificar se as custas para a interposicao do

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