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Diário MS - Justiça 1a

observando a seguinte relacao: A) autos da 4a Vara Civel
(declaratoria n. 95.008856-8): sentenca a quo f. 395/408; sentenca dos embargos de declaracao f.409; acordao da apelacao
f. 410/412; acordao do agravo regimental f. 432/435; Resultado
do Recurso Especial no STJ f. 451/453; e, Resultado do Recurso Extraordinario no STF f. 454; B) autos da 7a Vara Civel
(declaratoria n. 95.008705-7): sentenca a quo f. 293/314; acordao
da apelacao f.343/352; acordao dos embargos infringentes f.
283/292; Resultado do Recurso Especial no STJ - nao teve, segundo resposta do oficio acima mencionado; e, Resultado do
Recurso Extraordinario no STF f. 362.
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Proc. no 001.00.012203-3 - Revocatoria (Pauliana)
Autor: Massa Falida de Agt Engenharia Comercio Ltda
Autor:Vilma Maria Inocencio Carli
Advogado: Vilma Maria Inocencio Carli
Reu: Fernando Antonio da Frota Barreto
Reu: Andre Gustavo de Lima Tolentino
Reu: Jose Pinheiro Tolentino Filho
Advogado: Gustavo Adolpho de Lima Tolentino
Terintcer: Tangara Engenharia Ltda
Terintcer: Jose Pinheiro Tolentino
Terintcer: Campoterra Construtora Ltda
Advogado: Nilton Cesar Antunes da Costa
Sent. de f. 935/941: Vistos, etc (...) Isto posto, julgo procedente a
presente acao revocatoria que Massa Falida de Agt Engenharia e
Comercio Ltda. moveu a Jose Pinheiro Tolentino Filho, Andre Gustavo
de Lima Tolentino e Fernando Antonio da Frota Barreto, ja qualificadas, pelos sucintos fundamentos e provas apresentados, condenando os requeridos, solidariamente, a devolucao do valor de R$ 93.000,00
(noventa e tres mil reais), a massa falida nos parametros estabelecidos e, ao pagamento dos honorarios que fixo em 4.500,00 (quatro
mil e quinhentos reais), atento ao art. 20 do CPC, bem como a massa
ao pagamento do mesmo valor aos requeridos excluidos da relacao
juridica processual. As custas serao divididas entre a massa e os
sucumbentes. P.R.I. Restaure-se o volume I deste procedimento;
Traslade-se copia desta sentenca para os autos principais.
Proc. no 001.03.014316-1/002 - Habilitacao de Credito na Falencia ou Concordata
Reqte: Jose Aparecido Bento
Advogado: Vanderley Manoel de Andrade Silva
Reqdo: Construtora Degrau Ltda
Advogado: Atilio Magrini Neto e Rachel de Paula Magrini
Sindico: Carmelino A. Rezende
Sent. de f. 26/27: Vistos, etc (...) Isto posto, julgo extinto o presente
pedido de Habilitacao de Credito, proposto por Jose Aparecido Bento em face de Massa Falida de Construtora Degrau Ltda., com fundamento no art. 267, IV, ante a evidente ausencia de pressupostos de

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Diario da Justica

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Diario da Justica No 1269 - Campo Grande, 15 de maio de 2006 - Mato Grosso do Sul

desenvolvimento valido e regular do processo. Sem custas e honorarios. Transitada em julgado, faculto o desentranhamento dos documentos, mediante copias nos autos. P.R.I
Proc. no 001.03.014316-1/005 - Habilitacao de Credito na Falencia ou Concordata
Reqte: Debora Regina Aguero Ferreira
Advogado: Afonso Nobrega
Reqdo: Construtora Degrau Ltda
Advogado: Atilio Magrini Neto e Rachel de Paula Magrini
Sindico: Carmelino A. Rezende
Sent. de f. 30/31: Vistos, etc (...) Isto posto, julgo extinto o presente
pedido de Habilitacao de Credito, proposto por Debora Regina
Aguero Ferreira em face de Massa Falida de Construtora Degrau
Ltda., com fundamento no art. 267, IV, ante a evidente ausencia de
pressupostos de desenvolvimento valido e regular do processo. Sem
custas e honorarios. Transitada em julgado, faculto o
desentranhamento dos documentos, mediante copias nos autos. P.R.I
Proc. no 001.03.014316-1/006 - Habilitacao de Credito na Falencia ou Concordata
Reqte: Claudia Abrahao Barbosa Lima
Advogado: Victorino Marques Gomes e Claudia Abrahao Barbosa
Reqdo: Construtora Degrau Ltda
Advogado: Atilio Magrini Neto e Rachel de Paula Magrini
Sindico: Carmelino A. Rezende
Sent. de f. 113/114: Vistos, etc (...) Isto posto, julgo extinto o
presente pedido de Habilitacao de Credito, proposto por Claudia Abrahao Barbosa Lima em face de Massa Falida de Construtora Degrau Ltda., com fundamento no art. 267, IV, ante a evidente ausencia de pressupostos de desenvolvimento valido e regular do processo. Sem custas e honorarios. Transitada em julgado, faculto o desentranhamento dos documentos, mediante copias nos autos. P.R.I
Proc. no 001.03.014316-1/015 - Habilitacao de Credito na Falencia ou Concordata
Reqte: Caixa Economica Federal
Advogado: Joao Carlos de Oliveira
Reqdo: Construtora Degrau Ltda
Advogado: Atilio Magrini Neto e Rachel de Paula Magrini
Sindico: Carmelino A. Rezende
Sent. de f. 57/58: Vistos, etc (...) Isto posto, julgo extinto o presente
pedido de Habilitacao de Credito, proposto por Caixa Economica
Federal em face de Massa Falida de Construtora Degrau Ltda., com
fundamento no art. 267, IV, ante a evidente ausencia de pressupostos
de desenvolvimento valido e regular do processo. Sem custas e honorarios. Transitada em julgado, faculto o desentranhamento dos
documentos, mediante copias nos autos. P.R.I
Proc. no 001.03.014316-1/022 - Habilitacao de Credito na Falencia ou Concordata
Reqte: Marli Ferreira da Silva
Advogada: Doralice Camparim
Reqdo: Construtora Degrau Ltda
Advogado: Atilio Magrini Neto e Rachel de Paula Magrini
Sindico: Carmelino A. Rezende
Sent. de f. 34/35: Vistos, etc (...) Isto posto, julgo extinto o presente
pedido de Habilitacao de Credito, proposto por Marli Ferreira da
Silva em face de Massa Falida de Construtora Degrau Ltda., com
fundamento no art. 267, IV, ante a evidente ausencia de pressupostos
de desenvolvimento valido e regular do processo. Sem custas e honorarios. Transitada em julgado, faculto o desentranhamento dos
documentos, mediante copias nos autos. P.R.I
Proc. no 001.03.014316-1/023 - Habilitacao de Credito na Falencia ou Concordata
Reqte: Alice Rachid
Advogado: Marcio Sales Palmeira
Reqdo: Construtora Degrau Ltda
Advogado: Atilio Magrini Neto e Rachel de Paula Magrini
Sindico: Carmelino A. Rezende
Sent. de f. 27/28: Vistos, etc (...) Isto posto, julgo extinto o presente
pedido de Habilitacao de Credito, proposto por Alice Rachid em face
de Massa Falida de Construtora Degrau Ltda., com fundamento no
art. 267, IV, ante a evidente ausencia de pressupostos de desenvolvimento valido e regular do processo. Sem custas e honorarios.
Transitada em julgado, faculto o desentranhamento dos documentos, mediante copias nos autos. P.R.I
Proc. no 001.03.014316-1/051 - Habilitacao de Credito na Falencia ou Concordata
Autor: Custodio Godoeng Costa
Advogado: Custodio Godoeng Costa
Reqdo: Construtora Degrau Ltda
Advogado: Atilio Magrini Neto e Rachel de Paula Magrini
Sindico: Carmelino A. Rezende
Sent. de f. 11/12: Vistos, etc (...) Isto posto, julgo extinto o presente
pedido de Habilitacao de Credito, proposto por Custodio Godeng
Costa em face de Massa Falida de Construtora Degrau Ltda., com
fundamento no art. 267, IV, ante a evidente ausencia de pressupostos
de desenvolvimento valido e regular do processo. Sem custas e honorarios. Transitada em julgado, faculto o desentranhamento dos
documentos, mediante copias nos autos. P.R.I
Proc. no 001.03.014316-1/072 - Habilitacao de Credito na Falencia ou Concordata
Reqte: Antonio Guilherme da Silva
Advogado: Michael Marion Davies Teixeira de Andrade
Reqdo: Construtora Degrau Ltda
Advogado: Atilio Magrini Neto e Rachel de Paula Magrini
Sindico: Carmelino A. Rezende
Sent. de f. 20/21: Vistos, etc (...) Isto posto, julgo extinto o presente
pedido de Habilitacao de Credito, proposto por Antonio Guilherme da
Silva em face de Massa Falida de Construtora Degrau Ltda., com
fundamento no art. 267, IV, ante a evidente ausencia de pressupostos
de desenvolvimento valido e regular do processo. Sem custas e honorarios. Transitada em julgado, faculto o desentranhamento dos
documentos, mediante copias nos autos. P.R.I
Diario da Justica

Proc. no 001.03.014316-1/082 - Habilitacao de Credito na Falencia ou Concordata
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