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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 66/2018 Data de Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro 252 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: segunda-feira, 10 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0033796-50.2018.8.19.0000 Assunto: Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: 0000036-24.1995.8.19.0063 Protocolo: 3204/2018.00349897 - AGTE: POSTO DE GASOLINA KM 17 LTDA ADVOGADO: CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS OAB/RJ-079528 ADVOGADO: ANDRE LUIS COSTA SELVATICE OAB/RJ-157957 AGDO: CELSO GETULIO DA CRUZ GONCALVES ADVOGADO: HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA SOUZA OAB/RJ-070123 AGDO: ANTONIO ELIAS DA CRUZ GONCALVES ADVOGADO: HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA SOUZA OAB/RJ-070123 AGDO: LEILA MARIA MARINHO GONCALVES AGDO: ANGELICA DE SOUZA GONCALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: Ao agravante para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar ao feito certidao atualizada do registo do imovel, a fim de demonstrar a eficacia do provimento almejado a luz do que dispoe o enunciado da sumula n.o 375 do STJ: "O reconhecimento da fraude a execucao depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de ma-fe do terceiro adquirente". 005. APELACAO 0005573-49.2016.8.19.0003 Assunto: Esbulho / Turbacao / Ameaca / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: 0005573-49.2016.8.19.0003 Protocolo: 3204/2018.00627336 - APELANTE: JOAO PAULO MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA OAB/RJ-024662 APELADO: ESPOLIO DE ICHIRO NISHITANI REP/P/S/INV NILO NISHITANI APELADO: ESPOLIO DE MITSU NISHITANI REP/P/S/INV NILO NISHITANI ADVOGADO: HUGO RABHA NUNES SANTIAGO OAB/RJ-099400 ADVOGADO: CLAUDIO NUNES SANTIAGO OAB/RJ-004263D Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES DESPACHO: Retire-se de pauta, tendo em vista a alegacao de intempestividade do recurso. A Secretaria para certificar se a apelacao foi interposta dentro do prazo legal. 006. APELACAO 0003596-14.2008.8.19.0064 (2009.001.37410) Assunto: Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VALENCA 1 VARA Acao: 0003596-14.2008.8.19.0064 Protocolo: 3204/2009.00206682 - APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 APELADO: ALINE DE VASCONCELLOS ALMADA ADVOGADO: OTILIA DOS SANTOS OAB/RJ-070435 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES DESPACHO: Ao Banco Bradesco S.A. para se manifestar, no prazo de 15 (quinze dias), sobre a peticao de fl. 365, uma vez que a parte autora demonstrou interesse em solucionar a controversia atraves da realizacao de acordo. id: 3154890 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- ATO ORDINATORIO ------------------------- 001. APELACAO 0099918-91.2008.8.19.0001 Assunto: Compra e Venda / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: 0099918-91.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2011.00402304 - APELANTE: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: KAREN DO AMARAL PERELMITER OAB/RJ-092649 ADVOGADO: EDUARDO SANTOS GONCALVES OAB/RJ-103428 ADVOGADO: MATEUS SCISINIO CONDE MOTA OAB/RJ-151001 ADVOGADO: FERNANDA MONTEIRO ORTIGAO DE SAMPAIO OAB/RJ-218081 APELADO: COUTINHO E PINHEIRO ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMAO FILHO OAB/RJ-129234 ADVOGADO: RODRIGO MORAES MENDONCA RAPOSO OAB/RJ-154448 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO: De ordem do Exmo. Sr. Des. Relator, A embargada COUTINHO E PINHEIRO ANALISES CLINICAS LTDA para, querendo, oferecer contrarrazoes aos embargos de fls. 530/540. 002. APELACAO 0418407-59.2015.8.19.0001 Assunto: Admissao / Permanencia / Despedida / Empregado Publico / Temporario / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0418407-59.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00442738 - APELANTE: RICARDO ACHA DELLA LIBERA ADVOGADO: WILSON DE BARROS FERREIRA OAB/RJ-125265 ADVOGADO: FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA OAB/RJ-086497 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: Ministerio Publico TEXTO: De ordem do Exmo. Sr. Des. Relator, AO EMBARGADO. id: 3154899 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. APELACAO 0028310-87.2014.8.19.0206 Assunto: Arrendamento Mercantil / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0028310-87.2014.8.19.0206 Protocolo: 3204/2018.00680090 - APELANTE: MARIA DE LIMA NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURAO OAB/RJ-152121 APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: MARIANA DIAS VIEIRA OAB/RJ-121231 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES DECISAO: Por tais fundamentos, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, nao se conhece do recurso. 002. APELACAO 0037918-26.2011.8.19.0203 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0037918-26.2011.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00041803 - APTE: DENISE ZAROUR HAMDAR APTE: FERNANDA ZAROUR HAMDAR APTE: PEDRO HAMID HAMDAR FILHO ADVOGADO: LUIZ FELIPE MENDONCA DA SILVA OAB/RJ-170119 ADVOGADO: CAROLINA VEIGA PALADINO OAB/RJ-195636 APTE: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO (RECURSO ADESIVO) APTE: ANGELA MARIA QUARESMA ARAUJO (RECURSO ADESIVO) APTE: ENEIDA CATANI SCHOLZ-BABISCH (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO OAB/RJ-055823 ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA LESSA OAB/RJ-110543 APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES DECISAO: Por tais fundamentos, homologa-se a autocomposicao formulada

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