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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 234/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 28 de agosto 208 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 29 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. parte agravante, verifica-se que nao se encontram presentes os requisitos para a concessao do efeito suspensivo.2. Oficie-se ao Juizo Monocratico para que preste as informacoes no prazo legal. 3. Intime-se a parte Agravada para, querendo, oferecer suas contrarrazoes, facultando-lhe a juntada de documentos. 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0036609-50.2018.8.19.0000 Assunto: Locacao de Imovel - Inadimplemento / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: 0017614-68.2008.8.19.0087 Protocolo: 3204/2018.00378789 - AGTE: FROZI PERFUMARIA E ARMARINHO LTDA ME ADVOGADO: JORGE ELIAS ABICALIL FILHO OAB/RJ-055996 AGDO: ESPOLIO DE NESTOR PINTO ALVES FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ANNITA PINHEIRO ALVES AGDO: ESPOLIO DE DARCY PINHEIRO ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ANNITA PINHEIRO ALVES ADVOGADO: PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS OAB/RJ-032280 ADVOGADO: JERONIMO QUINTES DOS SANTOS OAB/RJ-126112 ADVOGADO: PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JUNIOR OAB/RJ-148241 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA DESPACHO: 1. Diante da controversia sobre a inadimplencia, de oficio, determino a remessa dos autos ao contador judicial, para apuracao do debito locaticio, observando-se os valores depositados e pagos. 2. Vindo os calculos, digam as partes, no prazo de 5 dias. 3. Apos manifestacao das partes ou decorrido prazo para manifestacao, peco dia para julgamento. 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0031812-31.2018.8.19.0000 Assunto: Sustacao de Protesto / Titulos de Credito / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: 0066203-09.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00329995 - AGTE: IVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERACAO EIRELI ADVOGADO: GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO OAB/RJ-088682 ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS OAB/RJ-057739 AGDO: IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS EIRELI ADVOGADO: PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA OAB/RJ-107176 ADVOGADO: CAMILA CAFE PAQUET DE ANDRADE OAB/RJ-210497 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA DESPACHO: Sobre os documentos juntados pela agravada, manifeste-se a agravante, sem juntar novos documentos. 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0046772-89.2018.8.19.0000 Assunto: Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) / Tratamento Medico-Hospitalar / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: 0066599-69.2018.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00479228 - AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: ANDREZA FERNANDES VALINOTE OAB/RJ-180183 AGDO: OSEAS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: 1. Apos a analise percuciente do teor da argumentacao apresentada pela parte agravante, verifica-se que nao se encontram presentes os requisitos para a concessao do efeito suspensivo. 2. Intime-se a parte Agravada para, querendo, oferecer suas contrarrazoes, facultando-lhe a juntada de documentos. id: 3073433 *** DGJUR - SECRETARIA DA 22a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0023018-21.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: 0046890-93.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00233321 - AGTE: ONILZA DOS SANTOS LEMOS ADVOGADO: CLAUDIA DE MEDEIROS GUEDES QUEIROGA DE SA OAB/RJ-176403 AGDO: BANCO BMG S.A Relator: DES. MARCELO LIMA BUHATEM DECISAO: (...)Ex positis, conheco e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, com amparo no artigo 932, V, do CPC, para deferir o parcelamento das custas processuais e taxa judiciaria em 5 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo que o integral pagamento deve ser efetuado antes da sentenca. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0046984-13.2018.8.19.0000 Assunto: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL Acao: 0158014-84.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00481522 - AGTE: SILVANA DE OLIVEIRA CALDAS ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA OAB/RJ-124066 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS OAB/RJ-162550 AGDO: BANCO BV FINANCEIRA SA C.F.I. Relator: DES. MARCELO LIMA BUHATEM DECISAO: (...) Por fim, consigne-se que o provimento do agravo de instrumento, sem a previa oitiva da parte contraria, nao acarreta violacao ao principio do contraditorio, notadamente porque, na especie, ainda nao restou triangularizada a relacao juridica processual. Ex positis, conheco e DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do art. 932, V, do CPC, para deferir a gratuidade de justica. 003. APELACAO 0391784-21.2016.8.19.0001 Assunto: Pensao por Morte (Art. 74/9) / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0391784-21.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00354709 - APELANTE: ODETE SANTOS DE PAIVA RIO ADVOGADO: CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS OAB/RJ-105531 APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: DANIEL GALLIZA SIMOES LORENZO GONZALEZ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA DECISAO: (...) Por tais fundamentos, nao conheco do recurso, monocraticamente, com base no artigo 932, inciso III, do Codigo De Processo Civil, por ser o mesmo inadmissivel. 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0046552-91.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: 0085312-29.2017.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00476919 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA OAB/RJ-108935 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 AGDO: TERESA CARRILHO DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO OAB/RJ-078884 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA DECISAO: (...) A conta de tais fundamentos, defiro parcialmente o efeito suspensivo requerido, para fixar, em caso de descumprimento de obrigacao, multa diaria

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