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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 84/2019 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 8 de janeiro 246 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 9 de janeiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. id: 3166357 *** DGJUR - SECRETARIA DA 27a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0024969-50.2018.8.19.0000 Assunto: Despejo Por Infracao Contratual / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0004913-51.2018.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00255354 - AGTE: BR MALLS PARTICIPACOES S A ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA OAB/RJ-061698 ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO OAB/RJ-093664 AGDO: L. SOARES DE SOUZA LANCHONETE ME Relator: DES. LUCIA HELENA DO PASSO DECISAO: ...na forma do artigo 932, III do Codigo de Processo Civil, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGESIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL [Digite texto] 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0060264-51.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: 0021558-88.2017.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00618236 - AGTE: LUIZ HENRIQUE RESENDE VIEIRA ADVOGADO: FERNANDA VIVACQUA VIEIRA OAB/RJ-173444 ADVOGADO: JUAN COSTA GONCALVES OAB/RJ-181070 AGDO: SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 34 LTDA AGDO: ALPHAVILLE CAMPOS DOS GOYTACAZES EMPREENDIMENTOS AGDO: ALPHAVILLE URBANISMO S.A Relator: DES. LUCIA HELENA DO PASSO DECISAO: 1- Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO ATIVO AO RECURSO, somente para determinar que os Agravados se abstenham de incluir o nome do Agravante nos cadastros de protecao de credito. 3- Dispensadas as informacoes de praxe, de-se vista aos Agravados pelo prazo legal. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGESIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL [Digite texto] 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071251-49.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 0279342-44.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00732022 - AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 AGDO: CAMILA MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPPE DE JESUS OLIVEIRA OAB/RJ-220338 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DECISAO: (...) Isto posto, conheco do recurso e dou parcial provimento a seu pedido liminar, apenas para modificar o valor e a periodicidade da astreinte arbitrada pelo magistrado de primeira instancia, fixando-a em R$ 1.000,00 por cada dia de descumprimento.Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazoes no prazo legal. 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070823-67.2018.8.19.0000 Assunto: Nulidade / Inexigibilidade do Titulo / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: 0010972-59.2018.8.19.0045 Protocolo: 3204/2018.00728287 - AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI OAB/RJ-125536 AGDO: HAMILTON FRANCISCO ADVOGADO: QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO OAB/RJ-139800 Relator: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO DECISAO: (...) Ante o exposto:Indefiro o efeito suspensivo postulado, eis que ausentes os requisitos do art. 995, paragrafo unico, do CPC/15;Intime-se o agravante da presente decisao;Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.019, II, c/c 219, ambos do CPC/15; eCumprido os itens supra, preclusas as vias impugnativas e devidamente certificados, voltem-me os autos conclusos. 005. APELACAO 0007193-59.2013.8.19.0211 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0007193-59.2013.8.19.0211 Protocolo: 3204/2018.00710225 - APELANTE: LUCI AUXILIADORA DE SOUZA RODRIGUES APELANTE: BEATRIZ DE SOUZA RODRIGUES APELANTE: BRUNA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO OAB/RJ-147992 APELADO: DELTA CONSTRUCOES S.A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-048237 ADVOGADO: FERNANDO REIS DE SOUZA RODRIGUES DE MORAES OAB/RJ-210748 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DECISAO: ...nego conhecimento ao recurso, nos termos do artigo 932, inciso III, do CPC/15. 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070467-72.2018.8.19.0000 Assunto: Transferencia de Veiculos ou Bens Imoveis / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: 0274965-30.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00725240 - AGTE: HARLEY CHARBEL VALLADAO ADVOGADO: MARCELO BENTO PEREIRA OAB/RJ-079866 ADVOGADO: MARCELO BORGES OAB/RJ-170040 AGDO: MARCELO BARROSO TAVARES Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DECISAO: ... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. Oficie-se ao juizo da causa cientificando da presente decisao. 4. Ao agravante para apresentar: (A) a copia integral da sua carteira de trabalho; (B) o extrato de sua(s) conta(s) bancaria(s) dos ultimos tres meses e (C) esclarecer sua renda atual e de onde ela provem, se for o caso. Prazo de 10 dias. 5. Atendido o item supra, voltem conclusos. 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070990-84.2018.8.19.0000 Assunto: Liminar / Medida Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0030357-92.2018.8.19.0206 Protocolo: 3204/2018.00729558 - AGTE: DANIEL SEIPEL ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONCA OAB/RJ-090605 AGDO: LV PROMOTORA DE VENDAS EIRELI AGDO: BANCO PAN S A Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DECISAO: (...)Ante tais fundamentos, com fulcro no artigo 932, inciso III, do CPC, nao conheco do recurso, posto que manifestamente inadmissivel. 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0054250-51.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: 0076370-59.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00555940 - AGTE: FRIGORIFICO JAHU LTDA. ADVOGADO: ALESSANDRO STERN DA SILVA OAB/RJ-107634 AGDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES DECISAO: (...) Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA RECURSAL determinando que a re se abstenha de interromper a prestacao dos servicos de telefonia em razao do debito ora discutido, sob pena de multa diaria de

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