Busca de Diários Oficiais

ves da Unidade de Processos convida as firmas consultoras elegiveis a manifestar
o interesse em prestar os servicos solicitados. As firmas consultoras interessadas deverao
proporcionar informacao que indique que estao qualificadas para prestar os servicos. As
Manifestacoes de interesse deverao ser entregues na forma escrita no endereco indicado
(pessoalmente, por correio, ou por correio eletronico/e-mail) ate 25 de outubro de 2019. Maiores
informacoes podem ser obtidas no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de Licitacao" ou
atraves do e-mail [email protected]

Miguel Angelo Bertolini - Secretario de Administracao e Planejamento
Rubia Mara Beilfuss - Diretora Executiva
Documento assinado eletronicamente por Miguel Angelo Bertolini,
Secretario (a), em 01/10/2019, as 13:54, conforme a Medida Provisoria
no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Rubia Mara Beilfuss, Diretor
(a) Executivo (a), em 01/10/2019, as 15:03, conforme a Medida
Provisoria no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o codigo verificador 4719639 e o
codigo CRC A8A72949.

DECISAO SEI No 4708467/2019 - SES.UAP.NAT

Joinville, 27 de setembro de 2019.
Requerimento Administrativo no 331/2019/NAT
Solicitante: H. E. G.
Orgao/Unidade de origem: Hospital Municipal Sao Jose

Diante dos fundamentos expostos no Relatorio Final lavrado pelo Nucleo de
Apoio Tecnico (SEI no 4708430), INDEFIRO, com fundamento no art. 23, I , do Decreto no
30.043/2017, a solicitacao formulada pelo usuario H. E. G., assistido pelo Hospital Municipal Sao
Jose, que objetivava o medicamento Bortezomibe em favor do Solicitante.
No 1282, terca-feira, 01 de outubro de 2019

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Comunique-se.
Andrei Popovski Kolaceke
Gerente de Acompanhamento de Processos
Coordenador Tecnico do NAT-Jus
Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke,
Gerente, em 01/10/2019, as 13:51, conforme a Medida Provisoria no
2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o codigo verificador 4708467 e o
codigo CRC 94D2C604.

EDITAL DE NOTIFICACAO SEI No 4728347/2019 - SAMA.UNF.AFA

Notificado(a): Sombreiro Bes Bar e Lanchonete, CNPJ no 01.842.777/0001-66
Auto de Infracao Ambiental no 2848, lavrado em 20/07/2019.
Local da infracao: Maria Olga Bittencourt, 124
Processo Administrativo Ambiental SEI no 19.0.119999-9.
Fundamentado nos termos do artigo 143, 2o, III, da Lei Complementar n 29/96  Codigo
Municipal do Meio Ambiente, do artigo 26, 4, da Lei Federal n 9.784/99, bem como, pelos
principios que regem a Administracao Publica, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de
Joinville NOTIFICA o(a) Senhor(a) e comunica que foi lavrado Auto de Infracao Ambiental,
conforme abaixo:
Poluicao Sonora.
O infrator dispoe do prazo de 20 (vinte) dias uteis (art. 145, LC no 29/96) para, querendo,
apresentar DEFESA PREVIA enderecado ao Secretario de Agricultura e Meio Ambiente, o qual
devera ser protocolada por intermedio do autosservico "Req. para Defesa de PAA" disponivel na
pagina da internet do Municipio de Joinville (https://www.joinville.sc.gov.br).
Considera-se intimado o(a) notificado(a) 05 (cinco) dias apos a publicacao deste, na forma do artigo
No 1282, terca-feira, 01 de outubro de 2019

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143, 4o da LC no 29/96.
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por Adriane Cristina Klitzke,
Servidor(a) Publico(a), em 01/10/2019, as 12:20, conforme a Medida
Provisoria no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o codigo verificador 4728347 e o
codigo CRC E51F3D03.

EDITAL DE NOTIFICACAO SEI No 4728423/2019 - SAMA.UNF.AFA

Notificado(a): A Central Desentupidora, CNPJ no 02.493.466/0001-00.
Auto de Infracao Ambiental no 3853, lavrado em 24/07/2019.
Local da infracao: Avenida Marques de Olinda, 3067
Processo Administrativo Ambiental SEI no 19.0.105040-5.
Fundamentado nos termos do artigo 143, 2o, III, da Lei Complementar n 29/96  Codigo
Municipal do Meio Ambiente, do artigo 26, 4, da Lei Federal n 9.784/99, bem como, pelos
principios que regem a Administracao Publica, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de
Joinville NOTIFICA o(a) Senhor(a) e comunica que foi lavrado Auto de Infracao Ambiental,
conforme abaixo:
Nao realizou o recadastramento de atividade de limpa-fossa, vigencia 2019.
O infrator dispoe do prazo de 20 (vinte) dias uteis (art. 145, LC no 29/96) para, querendo,
apresentar DEFESA PREVIA enderecado ao Secretario de Agricultura e Meio Ambiente, o qual
devera ser protocolada por intermedio do autosservico "Req. para Defesa de PAA" disponivel na
pagina da internet do Municipio de Joinville (https://www.joinville.sc.gov.br).
Considera-se intimado o(a) notificado(a) 05 (cinco) dias apos a publicacao deste, na forma do artigo
143, 4o da LC no 29/96.
Publique-se.

No 1282, terca-feira, 01 de outubro de 2019

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Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Van Aken,
Servidor(a) Publico(a), em 01/10/2019, as 12:24, conforme a Medida
Provisoria no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o codigo verificador 4728423 e o
codigo CRC 0D1C23B3.

ERRATA SEI No 4728399/2019 - SEGOV.UAD

Joinville, 01 de outubro de 2019.
DECRETO No 29.661, de 01 de setembro de 2017, publicado no Diario Oficial Eletronico do
Municipio de Joinville no 775, de 04/09/2017.
Onde se le: NOMEIA, na Secretaria da Fazenda, a partir de 24 de agosto de 2017:
- Tomas Allgayer Freitag, para o cargo de Coordenador I da Area de Arrecadacao e Cobranca.
Leia-se: NOMEIA, na Secretaria da Fazenda, a partir de 24 de agosto de 2017:
- Tomas Allgayer Freitag, para o cargo de Coordenador I da Area de Controle do Simples
Nacional.

Udo Dohler
Prefeito

Documento assinado eletronicamente por Udo Dohler, Prefeito, em
01/10/2019, as 17:34, conforme a Medida Provisoria no 2.200-2, de
24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o Decreto
Municipal no 21.863, de 30/01/2014.

No 1282, terca-feira, 01 de outubro de 2019

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o codigo verificador 4728399 e o
codigo CRC 52355840.

RESUMO DO JULGAMENTO DA HABILITACAO, SEI No 4717651/2019 - SAP.UPR
O Municipio de Joinville atraves da Unidade de Processos da Secretaria de Administracao e
Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o julgamento da habilitacao, referente ao
processo licitatorio de Concorrencia no 192/2019, destinado a contratacao de empresa para
requalificacao asfaltica das ruas: Rua Agulhas Negras, Rua Elpidio Lemos, Rua Erico
Machado, Rua Fatima (trecho 1 : Rua Vicente Leporace / Rua Guanabara e trecho 2 : Rua
Merces / Rua Florianopolis), Rua Joao da Costa Junior, Rua Maria Julia Pereira da Costa,
Rua Santa Luisa de Marilac e Rua Teresopolis. Apos analise dos documentos de habilitacao, a
Comissao decide HABILITAR: Conpla Construcoes e Planejamento Ltda. Fica aberto o prazo de
5 (cinco) dias uteis para interposicao de recursos. A ata da reuniao para julgamento da habilitacao
encontra-se a disposicao dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de
Licitacao".
Silvia Mello Alves - Presidente da Comissao  Portaria no 186/2019
Documento assinado eletronicamente por Silvia Mello Alves,
Servidor(a) Publico(a), em 30/09/2019, as 12:28, conforme a Medida
Provisoria no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o codigo verificador 4717651 e o
codigo CRC 9E4C0CA9.

RESUMO DO JULGAMENTO DA HABILITACAO, SEI No 4717681/2019 - SAP.UPR
O Municipio de Joinville atraves da Unidade de Processos da Secretaria de Administracao e
Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o julgamento da habilitacao, referente ao
processo licitatorio de Concorrencia no 135/2019 destinada a contratacao de empresa para
prestacao de servicos especializados na execucao de obras para implantacao de rede de
drenagem e reabilitacao viaria da Rua Presidente Prudente de Moraes, Guilherme e Maceio.
Apos analise dos documentos de habilitacao, a Comissao decide HABILITAR: Conpla
Construcoes e Planejamento Ltda Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias uteis para interposicao de
recursos. A ata da reuniao para julgamento da habilitacao encontra-se a disposicao dos interessados
no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de Licitacao".
Silvia Mello Alves - Presidente da Comissao  Portaria no 186/2019

No 1282, terca-feira, 01 de outubro de 2019

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Documento assinado eletronicamente por Silvia Mello Alves,
Servidor(a) Publico(a), em 30/09/2019, as 12:30, conforme a Medida
Provisoria no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o codigo verificador 4717681 e o
codigo CRC 672C9008.

RESUMO DO JULGAMENTO DA HABILITACAO, SEI No 4717710/2019 - SAP.UPR
O Municipio de Joinville atraves da Unidade de Processos da Secretaria de Administracao e
Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o julgamento da habilitacao, referente ao
processo licitatorio de Concorrencia no 154/2019 destinada a ccontratacao de empresa para
pavimentacao asfaltica da Estrada Timbe. Apos analise dos documentos de habilitacao, a
Comissao decide HABILITAR: Conpla Construcoes e Planejamento Ltda. Fica aberto o prazo de
5 (cinco) dias uteis para interposicao de recursos. A ata da reuniao para julgamento da habilitacao
encontra-se a disposicao dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de
Licitacao".
Silvia Mello Alves - Presidente da Comissao  Portaria no 186/2019
Documento assinado eletronicamente por Silvia Mello Alves,
Servidor(a) Publico(a), em 30/09/2019, as 12:32, conforme a Medida
Provisoria no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o codigo verificador 4717710 e o
codigo CRC 99D51DE5.

RESUMO DO JULGAMENTO DE RECURSO, SEI No 4703467/2019 - SAP.UPR
O Municipio de Joinville atraves da Unidade de Processos da Secretaria de Administracao e
Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o julgamento do recurso referente ao processo
licitatorio de Concorrencia no 179/2019 destinada a contratacao de empresa para requalificacao
asfaltica das ruas: Alfredo Schulze, Carlos Heins Funke, Conselheiro Pedreira, Eugenio
Ernesto Kunde, Francisco Eberhardt, Joao Eberhardt, Joinville, Olavo Bilac, Pastor
Dommel, Pastor Georg Burger, Professor Ohde, Quatro de Fevereiro, SD 20026, Trinta e Um
de Outubro, Vinte e Quatro de Abril e Vinte e Sete de Maio. Diante aos motivos expostos
no Julgamento do Recurso, a Comissao decide NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto
pela empresa CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA, sendo tal decisao acolhida pela
autoridade superior. O Julgamento do Recurso encontra-se, na integra, a disposicao dos interessados
no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de Licitacao".
No 1282, terca-feira, 01 de outubro de 2019

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Documento assinado eletronicamente por Rubia Mara Beilfuss, Diretor
(a) Executivo (a), em 27/09/2019, as 15:19, conforme a Medida
Provisoria no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Miguel Angelo Bertolini,
Secretario (a), em 29/09/2019, as 15:07, conforme a Medida Provisoria
no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o codigo verificador 4703467 e o
codigo CRC AFF7E286.

RESUMO DO JULGAMENTO DE RECURSO, SEI No 4703370/2019 - SAP.UPR
O Municipio de Joinville atraves da Unidade de Processos da Secretaria de Administracao e
Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o julgamento do recurso referente ao processo
licitatorio
de Concorrencia no 166/2019, destinado a contratacao de empresa para
requalificacao asfaltica das ruas: Av. Almirante Jaceguay, Rua Bem-Te-Vi, Rua Caratinga,
Rua Codornas, Rua das Cabelereiras, Rua das Domesticas, Rua das Rendeiras, Rua
Guilherme, Rua Inambu, Rua Leopoldo Ackermann, Rua Walmor Harger e Rua Willy A.
Jacob. Diante aos motivos expostos no Julgamento do Recurso, a Comissao decide NEGAR
PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA,
sendo tal decisao acolhida pela autoridade superior. O Julgamento do Recurso encontra-se, na
integra, a disposicao dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de
Licitacao".
Documento assinado eletronicamente por Rubia Mara Beilfuss, Diretor
(a) Executivo (a), em 27/09/2019, as 15:19, conforme a Medida
Provisoria no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Miguel Angelo Bertolini,
Secretario (a), em 29/09/2019, as 15:07, conforme a Medida Provisoria
no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o codigo verificador 4703370 e o
codigo CRC F70858C2.

TERMO DE APOSTILAMENTO SEI No 4646272/2019 - IPREVILLE.UAD
No 1282, terca-feira, 01 de outubro de 2019

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TERMO DE CONTRATO No 018/2019, de 08/10/2019
APOSTILAMENTO N 01

Em cumprimento ao artigo 79,  5o, da Lei no 8.666/93, bem como a Clausula Sexta do Contrato
no 018/2019, firmado entre IPREVILLE  INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JOINVILLE e ALINE CRISTINA
ANTES ME, fica APOSTILADO o prazo de execucao contratual dos tres primeiros Laudos,
itens 1.1.1., 1.1.2. e 1.1.3, prorrogando a data entrega para 14/10/2019.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JOINVILLE

Luiz Carlos da Silva Januario

Sergio Luiz Miers

Gestor do Contrato

Diretor-Presidente

Ciente:
ALINE CRISTINA ANTES ME
Aline Cristina Antes
CPF: 059.571.529-00

Fiscais:
Victor Manoel Lacerda Machado Macedo
CPF 184.668.888-45
No 1282, terca-feira, 01 de outubro de 2019

Marcia Gomez Serafin
CPF 021.701.899-80

CPF 184.668.888-45

CPF 021.701.899-80

133 de 133

Documento assinado eletronicamente por Victor Manoel Lacerda
Machado Macedo, Servidor(a) Publico(a), em 30/09/2019, as 11:38,
conforme a Medida Provisoria no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto
Federal no8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal no 21.863, de
30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Marcia Gomez Serafin,
Servidor(a) Publico(a), em 30/09/2019, as 13:33, conforme a Medida
Provisoria no 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal no8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal no 21.863, de 30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Aline Cristina Antes, Usuario
Externo, em 30/09/2019, as 16:34, conforme a Medida Provisoria no