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Data27/07/2012 00:12     Original
FonteTRF - 4ª Reg.

Diário TRF - 4ª Reg. de 27/07/2012 (5767460)

SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos.1. Presentes os requisitos e pressupostos de admissibilidade,
recebo os recursos de apelacao interpostos pelos reus Pedro Gilmar Vidor, Sergio Arthur Bazana
e Clovis Delmar Butzge (fls. 464-6).2. Intimem-se os defensores, para apresentarem razoes ao
recurso de apelacao.3. Apresentadas as razoes, abra-se vista ao Ministerio Publico Federal para
apresentacao das contrarrazoes.Cumpra-se."
ACAO PENAL No 2009.71.05.004893-0/RS
AUTOR
Reu
ADVOGADO
Reu
ADVOGADO
Reu

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JUSTICA PUBLICA
CLOVIS DELMAR BUTZGE
CELSO ORLANDO NORONHA
PEDRO GILMAR VIDOR
BRASIL ANTONIO SARTORI
JEFERSON PETTENON
SERGIO ARTHUR BAZANA

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos.1. Presentes os requisitos e pressupostos de admissibilidade,
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

680 / 905

recebo o recurso de apelacao interposto pelo reu Joao Antonio Motke (fl. 469).2. Intime-se o
defensor, para apresentar razoes ao recurso de apelacao.3. Apresentadas as razoes, abra-se vista
ao Ministerio Publico Federal para apresentacao das contrarrazoes.Cumpra-se."
ACAO PENAL No 2009.71.05.004893-0/RS
AUTOR
: JUSTICA PUBLICA
Reu
: JOAO ANTONIO MOTKE
ADVOGADO : BENJAMIM PIZETTA

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos. 1. (...) intime-se a defesa para analise da degravacao e
apresentacao das alegacoes finais. Prazo de cinco dias.Cumpra-se."
ACAO PENAL No 2008.71.05.006940-0/RS
AUTOR
Reu
Reu
ADVOGADO
Reu
ADVOGADO

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:

JUSTICA PUBLICA
FABIO RODRIGO RIBAS FERREIRA
JOAO DE MOURA
GUILHERME VALENTIN LAZZARI
DINIZ MATEUS BIAZZI DORNELLES
BENJAMIM PIZETTA

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos.Acolho a manifestacao do Ministerio Publico Federal
(fl.526).Intime-se o Reu Neri Fonseca para que diligencie junto ao INSS a negociacao do saldo
devedor dos valores recebidos indevidamente, bem como efetue o pagamento trazendo aos
autos o comprovante.Cumpra-se."
ACAO PENAL No 2009.71.05.005011-0/RS
AUTOR
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Reu
: NERI FONSECA
ADVOGADO : NASSER VITORIA JALIL

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENCA A SEGUIR
TRANSCRITA: "Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de SERGIO ANDRE
BELLINASO e ORLANDO JACOB BELLINASO, com fundamento no  5o do artigo 89 da Lei no
9.099/1995.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada esta em julgado:1. Altere-se a
situacao processual dos Reus Orlando e Sergio para "extinta a punibilidade".2. Aguarde-se o
cumprimento das cartas precatorias expedidas em relacao aos demais reus."
ACAO PENAL No 2008.71.05.004633-3/RS
AUTOR
Reu

:
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:
ADVOGADO :

JUSTICA PUBLICA
SERGIO ANDRE BELLINASO
ORLANDO JACOB BELINASO
JEFFERSON DE SOUZA SANTANA

1a Vara Federal de Santo Angelo
Boletim JF Nro 160/2012
DR. JOAO BATISTA BRITO OSORIO

Juiz Federal

DRA. DENISE DIAS DE CASTRO BINS
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

681 / 905

Juiza Federal Substituta

ROGERIO MADEIRA FERNANDES

Diretor de Secretaria

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A
SEGUIR TRANSCRITO: "A Secretaria da 1.a Vara Federal de Santo Angelo (RS), em
cumprimento ao disposto no artigo 234, inciso XXVI, do Provimento no 02, de 1 de junho de
2005, da Corregedoria Geral da Justica Federal da 4a Regiao, intima as partes para que
requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando os calculos,
se for o caso. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, os autos serao remetidos ao arquivo,
nos termos do artigo 234, inciso XXXII, do provimento em epigrafe."
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2004.71.05.0047745/RS
AUTOR

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:
ADVOGADO :
REU
:
ADVOGADO :

JOSE EDUARDO MACHADO DA VEIGA
ELIDARIA AMARIS DA VEIGA
RAFAEL MULLER
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ALBERTO BOHNEN FILHO

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos, etc.Intime-se o perito para trazer aos autos o demonstrativo de
evolucao do saldo devedor a fim de que a Caixa Economica Federal possa averiguar o mes de
extincao do saldo devedor, conforme peticionado na folha 255. Defiro ao perito o prazo de dez
dias.Na sequencia vista as partes pelo prazo sucessivo de dez dias.Apos, venham os conclusos
para decisao.Intimem-se. Cumpra-se." [LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS]
CUMPRIMENTO DE SENTENCA No 98.14.03744-3/RS
EXEQUENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO : JOAO CARLOS BOGORNI
ADVOGADO

: ROSILEI JONER MAICA BOGORNI
: LUIZ ALFREDO OST

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A
SEGUIR TRANSCRITO: "Em cumprimento ao determinado no despacho de folha 380, a
Secretaria da 1a. Vara Federal da Subsecao Judiciaria de Santo Angelo/RS, designou o dia
20/08/2012, as 17h 10min, para a realizacao de audiencia de conciliacao."
CUMPRIMENTO DE SENTENCA No 2007.71.05.006794-0/RS
EXEQUENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : SOELI BOENO CAMARGO
: ALBERTO BOHNEN FILHO
EXECUTADO : ELISANGELA MARILINA PRETTO
: ADI JOSE PRETTO
: IOLANDA JUDITE PRETTO
ADVOGADO : EMANUEL CARDOZO
EXECUTADO : GUIOMAR LOPES DOS REIS
ADVOGADO : JOAO LUCIANO SAVIAN
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

682 / 905

EXECUTADO : SANDRA MARIA LUNARDI
ADVOGADO : EMANUEL CARDOZO

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos, etc.Trata-se de acao revisional do contrato de mutuo
habitacional firmado em 14/10/1988, prevendo prazo de amortizacao de 180 (cento e oitenta)
meses, que foi julgada parcialmente procedente para determinar uma adaptacao no uso do
sistema de amortizacao pela tabela Price, cotando os juros contratados em conta apartada, sem
realimentacao do capital a fim de evitar o anatocismo. O julgado garantiu, de forma evidente, a
capitalizacao simples dos juros remuneratorios.Foi mantido o valor mensal contratado,