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Data12/06/2013      OriginalPágina
FontePE - Justiça

Diário PE - Justiça de 12/06/2013 (5737764653891584)

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Reu: CARLOS ALBERTO TIMOTEO DA SILVA
Advogado: OAB-PE 10.738  Jasson Gomes Freire
Decisao : (...) Ante o exposto, INDEFIRO a preliminar de nulidade processual e o pedido de reconhecimento da prescricao formulado
pelo reu as fls. 550/556 e, por via de consequencia, mantenho o recebimento da denuncia pelos seus proprios fundamentos. Designese audiencia de instrucao e julgamento, oportunidade em que serao inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes e interrogado o
reu. Intimem-se as partes pelo DJ-e. De-se ciencia ao MP.  Palmeirina, 10 de Junho de 2013. Mauricio Santos Gusmao Junior  Juiz
de Direito.

Processo No: 168-84.2013.8.17.1040
Natureza: AVERIGUACAO DE PATERNIDADE
Autor: W.Y.S. de M.
Representante do Autor: Paula Fernanda Silva de Morais
Advogado: OAB-PE 1158-B  Rodrigo Freitas de Santana
Advogado: OAB-PE 31.477  Natalia Felizardo Barbosa
Reu: Elvis Moraes Pereira
Reu: Jose Pereira Primo
1592

Edicao no 109/2013

Recife - PE, quarta-feira, 12 de junho de 2013

Decisao :  I-Incabivel a antecipacao dos efeitos da tutela sem prova minima do vinculo de filiacao ate porque este e o objeto da acao
de investigatoria em analise. II-A documentacao que instrui a inicial nao se presta a este fim sendo, imprescindivel a dilacao probatoria.
III-INDEFIRO o pleito liminar. IV-Cite-se. Palmeirina, 15 de Maio de 2013. Mauricio Santos Gusmao Junior  Juiz de Direito.

Juiz de Direito: Mauricio Santos Gusmao Junior
Chefe de Secretaria: Frederico Flores Miranda Lins

Pauta de Intimacao de Sentencas
Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, INTIMADOS das sentencas prolatadas por este Juizo conforme
teor abaixo:

Processo No: 0081-07.2008.8.17.1040
Natureza: EXECUCAO FISCAL
Exequente: Municipio de Palmeirina
Executado: Banco Itau Holding Financeira S/A
Advogado: OAB-PE 2925 JOSE CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO
Advogado: OAB-PE 3504 ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO

Sentenca :  AN TE O EXPOSTO , com base nos fundamentos acima expendidos e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA
a presente execucao fiscal em razao da nulidade da CDA constituida e, tambem, da ilegitimidade ativa do Municipio de Palmeirina, nos termos
do art. 267, IV, do CPC c/c o art. 618 do mesmo Codigo. Condeno o exequente ao pagamento das custas e de honorarios advocaticios, estes
arbitrados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a teor do art. 20,  4o, do CPC. P.R.I. Palmeirina-PE, 29.05.2013. Mauricio Santos Gusmao
Junior - Juiz de Direito. .

Processo No: 0096-73.2008.8.17.1040
Natureza: EMBARGOS A EXECUCAO
Embargante: Banco Itau Holding Financeira S/A
Advogado: OAB-PE 2925 JOSE CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO
Advogado: OAB-PE 3504 ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO
Advogado: OAB-PE 18054 DANIEL CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO
Advogado: OAB-PE 19.353 BRUNO NOVAES CAVALCANTI
Advogado: OAB-PE 22.674 JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO
Embargado: Municipio de Palmeirina

Sentenca :  AN TE O EXPOSTO , com base nos fundamentos acima expendidos e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES
os embargos ofertados pelo Banco Itau Holding Financeira S/A. , para declarar a nulidade da Execucao Fiscal no 81-07.2008.8.17.1040 e
da respectiva Certidao de Divida Ativa. Por consequencia, DECLARO EXTINTO o presente feito, com resolucao de merito, nos termos do art.
269, inc. I, do CPC. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e de honorarios advocaticios, estes arbitrados no valor de
R$ 1.000,00 (um mil reais), a teor do art. 20,  4o, do CPC. Sem remessa necessaria (art. 475, II, do CPC). P.R.I. Palmeirina-PE, 29.05.2013.
Mauricio Santos Gusmao Junior - Juiz de Direito. .

Juiz de Direito: Mauricio Santos Gusmao Junior
Chefe de Secretaria: Frederico Flores Miranda Lins

Pauta de Intimacao de Decisoes

Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, INTIMADOS das decisoes proferidos nos processos abaixo
relacionados:

Processo No: 04-08.2002.8.17.1040
Natureza: EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
Exequente: IRENE ELOISA DE MORAES

1593

Edicao no 109/2013

Recife - PE, quarta-feira, 12 de junho de 2013

Advogada: OAB-PE 15.472  Ezequiel Felix de Andrade
Advogado: OAB-PE 17.576  Jose Itamar da Rocha
Advogado: OAB-PE 22.153  Erick Onofre Gueiros
Executado: Municipio de Palmeirina
Advogado: OAB-PE 1.158-B  Rodrigo Freitas de Santana
Advogado: OAB0-PE 31.477  Natalia Felizardo Barbosa
Decisao : (...) Diante das peticoes de fls. 114 e 80/81, atraves das quais os Doutos Advogados pedem honorarios advocaticios, em
percentual igual, salientando que nos autos do Mandado de Seguranca nao ha condenacao em honorarios advocaticios, arbitro os
honorarios advocaticios da execucao em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20,  4o, do CPC, a ser dividido em partes
iguais para os Advogados constituidos pela Exequente, para fins de expedicao do precatorio, sem prejuizo do pagamento por esta
dos honorarios pactuados com os respectivos profissionais. Intimem-se desta decisao, inclusive o Municipio de Palmeirina. (...).
Palmeirina, 07 de Fevereiro de 2012. Waldemiro de Araujo Lima Neto Juiz de Direito.

Juiz de Direito: Mauricio Santos Gusmao Junior
Chefe de Secretaria: Frederico Flores Miranda Lins

Pauta de Intimacao de Despachos

Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, INTIMADOS das decisoes proferidos nos processos abaixo
relacionados:

Processo No: 36-32.2010.8.17.1040
Natureza: ACAO PENAL DE COMPETENCIA DO JURI
Autor: Ministerio Publico de Pernambuco
Reu: Jose Edson Ferreira da Silva
Advogado: OAB-PE 9633  Fernando Antonio Mendonca Bruno
Reu: Jose Edson dos Santos
Advogado: OAB-PE 14.362  Andre Luiz Pedrosa Monteiro
Despacho : (...) Intime-se o advogado do reu Jose Edson dos Santos, Dr. Andre Luiz Pedrosa para requerer o que entender de direito,
no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo-se que o interrogatorio do reu Jose Edson Ferreira da Silva deu-se, porque a expedicao de
epistola nao suspende a instrucao criminal, a teor do art. 222,  1o, do CPP, ressaltando-se, ainda que o reu Jose Edson dos Santos e
revel.. (...). Palmeirina, 11 de Junho de 2013. Mauricio Santos Gusmao Junior  Juiz de Direito.

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Edicao no 109/2013

Recife - PE, quarta-feira, 12 de junho de 2013

Paudalho - 1a Vara
PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
Forum Ministro Petronio Portela - PC PEDRO COUTINHO, 97 - Centro
Paudalho/PE CEP: 55825000 Telefone: (081)3636.1444/1448

Juiz de Direito: Maria Betania Martins da Hora Rocha
Chefe de Secretaria: Maria Aparecida Gomes da Silva
Tecnico Judiciario: Edilene Felix dos Santos
Data: 11/06/2013

Pauta de Sentencas No 00008/2013 (Judwin)

Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados das SENTENCAS prolatadas nos autos dos processos
abaixo relacionados:

1  Sentenca No: 2013/00125
Processo No: 0000897-29.2009.8.17.1080
Natureza da Acao: Execucao de Alimentos
Alimentando: J. C. L. da S. P.
Alimentando: S. L. da S. P.
Representante: Luciene Guedes da Silva
Alimentante: J. L. P.
Advogado: PE008603  Francisco Faelante da Camara L. Filho
SENTENCA
Vistos, etc. JOSE CARLOS LUIZ DA SILVA PEREIRA E SANDRO LUIZ DA SILVA PEREIRA representados por sua genitora LUCIENE GUEDES
DA SILVA, atraves da defensoria publica, com fundamento nos art. 733, do CPC, propos ACAO DE EXECUCAO DE SENTENCA ALIMENTOS em
face de JOSE LUIZ PEREIRA. Citado o executado na forma do indigitado artigo, foi apresentado recibo de quitacao das prestacoes executadas.
E o que importa relatar. DECIDO. Trata-se de acao de execucao de titulo judicial (sentenca de alimentos) promovida com base no artigo 733 do
CPC. Comprovada a quitacao do debito apos a citacao, impoe-se a extincao da obrigacao. POSTO ISTO, julgo extinta a obrigacao no que se
refere ao valor da pensao alimenticia, objeto desta acao executiva, o que faco amparado nos artigos 794, I, e 795, todos do Codigo de Processo