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pecunia.
Art. 2o - A presente Portaria entra em vigor em 01 de outubro de 2019,
com a publicacao ou afixacao, revogando-se as disposicoes em contrario.
Gabinete da Presidencia da Camara Municipal de Paranaita-MT, em 30
de setembro de 2019.

RESOLVE
Art. 1o Designar a servidora Rosilene Gomes de Souza e Paula,
portador do RG no 626.905 SSP/MT e do CPF no 503.042241-20, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo, em regime de provimento efetivo, para atuar como responsavel pela fiscalizacao do
Contrato Administrativo no 013/2019, para fornecimento de: "fornecimento de licencas de uso de
softwares para

ELVIS PEDROSO - Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE PARANAITA
Bienio 2019/2020
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gestao de Ouvidoria Legislativa, Software para Gestao Legislativa,
Software para Gestao de Plenario Legislativo e Servicos de Manutencao de infraestrutura de
Tecnologia da Informacao e desenvolvimento de Projetos Tecnologicos, incluindo: conversao de
dados, implantacao, treinamento, customizacao, manutencao corretiva legal e tecnica e

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

CAMARA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1741

 Pagina 19

Divulgacao terca-feira, 1 de outubro de 2019

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO
DE
CONVOCACAO
A
EMPRESA
CRIATIVITA
COMUNICAZIONE & MARKETINGA LTDA  REFERENTE AO CONTRATO no 012/2019
A Camara Municipal de Pontes e Lacerda - Estado de Mato Grosso,
convoca a empresa CRIATIVITA COMUNICAZIONE & MARKETINGA LTDA, inscrita no CNPJ:
32.303.693/0001-88, com endereco na Rua LUIZ SCOTT, no 209, Apto 53 A, Bloco  B, Jardim
Iracema, CEP 06440-260, Barueri  SP, para reuniao para tratarmos de assunto referente ao
Contrato no. 012/2019, a reuniao realizar-se a na sala de reuniao da Camara Municipal, devendo a
empresa designar representante legal por procuracao publica ou Socio com poderes, no prazo de
05 (cinco) dias uteis, contados a partir da publicacao deste ato.
Pontes e Lacerda  MT, 30 de setembro de 2019.

Publicacao quarta-feira, 2 de outubro de 2019

No dia vinte e seis de setembro de dois mil e dezenove, no Plenario da
Camara Municipal de Sinop, sito a Avenida das Figueiras, numero mil oitocentos e trinta e cinco, foi
aberta a Audiencia Publica com o objetivo de apresentar e discutir o Cumprimento das Metas
Fiscais do Segundo Quadrimestre de dois mil e dezenove. Presidindo e coordenando os trabalhos,
o Presidente da Comissao de Financas, Orcamentos e Fiscalizacao da Camara Municipal de
Sinop, vereador Joacir Testa, abriu os trabalhos cumprimentando a todos os presentes e tecendo
breves comentarios sobre a audiencia publica. Compondo a Mesa dos Trabalhos, alem do
vereador Presidente, os vereadores membros da supracitada comissao, Professora Branca e Icaro
Francio Severo; o Secretario Municipal de Planejamento, Financas e Orcamento, senhor Asterio
Venceslau Gomes, a senhora Dina Bordulis, Diretora de Orcamento da Prefeitura Municipal e a
Sra. Rosemari de Amorim, servidora da Prefeitura Municipal. Ato continuo deu-se inicio a
apresentacao do Cumprimento das Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre de dois mil e
dezenove, realizada pela senhora Dina Bordulis. Apos a apresentacao foi aberta a palavra ao
publico presente. Nao havendo interesse, fizeram questionamentos e/ou comentarios finais os
senhores Asterio Venceslau Gomes, Icaro Francio Severo e Professora Branca. Em seguida, a
Presidente agradeceu a presenca de todos e a protecao divina e deu por encerrada a Audiencia
Publica. Registra-se que os paineis apresentados e o registro de presenca compoem a presente
ata, que se achada conforme, segue assinada pelo vereador Joacir Testa.

MAXSUEL FREITAS GUIMARAES
Vereador Presidente

Joacir Testa
Presidente da Comissao de Financas, Orcamentos e Fiscalizacao

CAMARA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA.
EXTRATO DO CONTRATO No 013/2019

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA- MT
Contratada: DIA DE FESTA LTDA -CNPJ: 19.023.784/0001-00
Objeto: Aquisicao de materiais de iluminacao:
16 unidades -MANGUEIRA LUMINOSA EM LEDS, DECORATIVA,
MANGUEIRA DE 13 MM DE DIAMETRO, CORTE A CADA METRO, COM 30 LEDS POR METRO,
LEDS DEITADOS PARA UMA VISAO EM 360 GRAUS. POTENCIA MINIMA DE 3 W/MT. USO
INTERNO/EXTERNO, MANGUEIRA DE 2 FIOS, TENSAO: 220 VOLTS. ROLO COM 100
METROS, CONTENDO: 5 CABOS DE FORCA, 5 EMENDAS (CONECTORES INTERCONEXAO)
E 5 CAPAS TERMINACAO 13 MM. LEDS CORES VARIADAS (SENDO, BRANCO FRIO,
BRANCO QUENTE, VERMELHO E AZUL). USO EXTERNO.
05 unidade - CORTINA EM LED, COM 500 LEDS BRANCO QUENTE,
FIO BRANCO, FIXA, USO INTERNO, 220V. MEDIDAS 3M X 2M. TOMADA MACHO/FEMEA.USO
EXTERNO.

CAMARA MUNICIPAL DE SINOP  ESTADO DE MATO GROSSO
PUBLICACAO EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO: No 010/2019
PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE SINOP e EMANUELLA FARIAS
SANTOS SOUZA 00722754213, inscrita sob CNPJ no 33.421.138/0001-13
OBJETO: Contratacao de Servicos de Tecnologia da Informacao 
Computacao em Nuvem para atender as necessidades da Camara Municipal de Sinop.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos
reais)
DATA: 23/09/2019 VIGENCIA: 23/09/2020
COD.
ORCAMENTARIO:
Elemento
da
Despesa:
01.010.0.0.01.031.0010.2001  Manutencao e encargos com a Camara Municipal 33.90.40.00.000
 Servicos de Tecnologia da Informacao.

24 unidade - CASCATA COM400 LED'S FIXOS 220V NA COR
BRANCO FRIO, COM FIO BRANCO, MEDINDO 10M DE COMPRIMENTO. TOMADA MACHO E
FEMEA. AS MEDIDAS DAS CAIDAS DEVERAO SER APROXIMADAMENTE DE: 0,30M, 0,50M, E
0,70M PROVOCANDO UM EFEITO ASSIMETRICO. USO EXTERNO.

REMIDIO KUNTZ
Presidente
Camara Municipal de Sinop

60 unidade -PISCA / 8 FUNCOES, CORDAO DE 100 LEDS, COM A
FUNCAO PISCA / 8 FUNCOES. FIACAO COM REVESTIMENTO NA COR TRANSPARENTE.
TOMADA MACHO, NAO PERMITINDO A INTERCONEXAO ENTRE OS CONJUNTOS.
COMPRIMENTO TOTAL MINIMO DE 9,5 MTS. TENSAO 127 VOLTS. CONSUMO MAXIMO
TOTAL DE 6W. COR COR BRANCO QUENTE/WARM. USO INTERNO.

CAMARA MUNICIPAL DE SORRISO
LICITACAO

820 unidade - PISCA S/ FUNCAO, CORDAO COM 100 LEDS, FIXO
(SEM PISCA), TOMADA MACHO E FEMEA PARA UNIAO DE ATE 5 CONJUNTOS. PARA USO
EXTERNO, RESISTENTES A CHUVA, COM RESINA NA BASE DOS LEDS, SENDO
TOTALMENTE A PROVA DAGUA, COM FIACAO RESISTENTE E SEU REVESTIMENTO NA
COR VERDE. FIACAO DE COBRE, DIAMETRO DO FIO 1,8 MM.(MINIMO). COMPRIMENTO
TOTAL DE 9,5 MTS MAIS 0,50M DE TOMADA. TENSAO 220 VOLTS. CONSUMO MAXIMO
TOTAL DE 6W COR DOS LEDS: BRANCO QUENTE, BRANCO FRIO E VERMELHO.
50 unidade - ESTROBO DE FIXACAO: LAMPADA STROBO REDONDA
MEDIDAS: 75 X 80 MM. PARA FIXACAO, COM ANEL DE BORRACHA DE VEDACAO. POTENCIA
MINIMA DE 6 W - COR BRANCA - 50 A 60 PISCAS/FLASH POR MINUTO COM VISIBILIDADE
PLENA ATE 5 KM. TENSAO 220 VOLTS. COR BRANCA. IP 44 PARA USO EXTERNO.
48 unidade -CASCATA 100LEDS NA COR BRANCO FRIO, FIO
BRANCO, FIXA (SEM PISCA), TOMADA MACHO E FEMEA, EXTENSAO DE 3 MTS, CAIDAS
ASSIMETRICAS DE 50CM, 70CM E 80CM APROXIMADAMENTE. 220V. PARA USO EXTERNO.
Valor Total do Contrato: R$ 28.594,56 (Vinte e oito mil, quinhentos e
noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos).

EDITAL DE PUBLICACAO DE AVISO DE LICITACAO
MODALIDADE: TOMADA DE PRECO 001/2019
TIPO: TECNICA E PRECO
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 015/2019
CONVOCACAO
A CAMARA MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO,
torna publico aos interessados, atraves de seu Presidente da Comissao Permanente de Licitacoes
designados pela portaria no 065/2019, que se encontra aberta a Licitacao na modalidade TOMADA
DE PRECO No 001/2019, do tipo TECNICA E PRECO, para que os interessados em participar do
certame, apresente proposta.
OBJETO DA LICITACAO:

Pontes e LacerdaMT, 30 de setembro de 2019