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Data28/05/2013      OriginalPágina
FonteSC - Justiça

Diário SC - Justiça de 28/05/2013 (5734733212286976)

pena presumir-se a quitacao, com a consequente extincao da execucao
(CPC, art. 794, I). 3) Intimem-se.
ADV: GEORGE FERREIRA BECKE (OAB 033.548/SC)
Processo 166.12.002688-5 - Acao Monitoria / Especial de Jurisdicao
Contenciosa - Autor : Talau Moveis e Decoracoes Ltda - Fica intimado
o procurador do autor, para manifestar-se sobre o teor da certidao
de fls. 29, qual seja: Certifico que, em cumprimento ao mandado
extraido dos autos mencionados, compareci no local indicado e apos
as formalidades legais, deixei de proceder a citacao de Fabiano de
Almeida Pereira em virtude de nao o localizar. No local encontrei
Maribel Trindade que afirmou residir naquele endereco ha cinco meses
e desconhecer o reu. Dessa forma procedo a devolucao do mandado.
Dou fe., no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: GIOVANI PACHECO TRAJANO (OAB 014.034/SC)
Processo 166.12.002705-9 - Impugnacao a Execucao de Sentenca
/ Execucao - Embargante: Juarez Lopes da Silva - Fica intimado o
embargante, por seu procurador, para se manifestar acerca da peticao
e documentos de fls. 18-37, no prazo de 10 (dez) dias.
ADV: MARCELO ATHAIDE CARDOSO DA LUZ (OAB 028.978/
SC)
Processo 166.12.002712-1 - Inventario / Especial de Jurisdicao
Contenciosa - Invente. : Helena Sagiorato Limoni - O beneficio
da Justica Gratuita confere ao beneficiario a isencao de todas as
despesas processuais, tais como custas, taxas, emolumentos, etc., assim
como o pagamento dos honorarios de sucumbencia. Com efeito,
para deferimento da Justica Gratuita tem-se que a inicial nao encerra
elementos compativeis com hipossuficiencia, razao pela qual reputo
necessaria complementacao documental a evidencia da renda da parte
autora, inclusive ultima declaracao do imposto de renda, certidao
imobiliaria e extrato do orgao de transito, conforme orientacao inserta
no Oficio-Circular 007/2006 da CGJ, no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de indeferimento da justica gratuita (neste sentido: TJSC, Apelacao
Civel n. 2009.069327-3, de Rio do Sul, Des. Paulo Roberto Camargo
Costa, j. 29/11/2010). Devera, ainda, a inventariante no mesmo prazo
acima concedido, retificar o valor atribuido a causa, sendo razoavel
que o valor traduza a realidade do pedido, o conteudo economico da
lide, ou seja, corresponda a importancia que se pretende obter ao final.
E que no processo de inventario, o pedido nao se refere apenas a
separacao da meacao do conjuge, mas envolve a totalidade dos bens.
Logo, o pedido tem como expressao economica todo o patrimonio
e, consequentemente o valor da causa ha de ser aquele referente ao
monte-mor (totalidade dos bens sucessiveis, antes de deduzidas as
despesas e encargos) (STF, Resp 459852/SP). IntimeADV: CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (OAB 018.728-A/
SC)
Processo 166.12.500014-0 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria
/ Lei Especial - Autor : B. . F. S. C. F. e I. - R.h. Concedo o prazo de
60 (sessenta dias) requerido pelo autor, no petitorio retro, a fim de
diligenciar o atual endereco do reu. Vencido prazo, devera o autor
se manifestar, independentemente de nova intimacao, no prazo de
48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extincao do processo pelo
abandono da causa.
ADV: MARCELO SAVAS FUHRMEISTER (OAB 011.207/SC),
ROBERTO POLETTO (OAB 010.564-B/SC)
Processo 166.12.500075-2/001 - Execucao de Sentenca - Autora :
Caixa Seguradora S.A - 1) Diante da situacao dos autos, suspendo o
curso do feito enquanto nao localizados bens sobre os quais possa
recair a penhora (CPC, art. 791, III). 2) Encaminhem-se os autos
ao arquivo administrativo, com as devidas anotacoes no sistema. 3)
Intime-se e cumpra-se.
ADV: ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES (OAB 298.923/
SP), SERGIO SCHULZE (OAB 007.629/SC)
Processo 166.12.500085-0 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria
/ Lei Especial - Autor : BV Financeira S/A, Credito, Financiamento
e Investimento - 1) Indefiro o pedido de suspensao do processo
(fl. 59), haja vista que a relacao processual sequer se formou, sem
olvidar de ausencia de previsao legal para tanto. 2) Nao obstante,
defiro dilacao de prazo, por trinta dias. 3) Decorrido o prazo supra,
independentemente de nova intimacao, devera a parte autora, em dez
dias, indicar novo endereco do reu, sob pena de extincao 4) Intime-se.
ADV: CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (OAB 018.728-A/
SC)
Processo 166.12.500117-1 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria
/ Lei Especial - Autor : B. B. . F. S. - Fica intimado o autor para
efetuar o pagamento das custas intermediarias, no valor de R$35,65,
no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispoe o art. 24 do RCE e o

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28 de maio de 2013
art. 19 do CPC.

Forquilhinha	

ADV: ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES (OAB 298.923/
SP), SERGIO SCHULZE (OAB 007.629/SC)
Processo 166.12.500163-5 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria
/ Lei Especial - Autor : BV Financeira S/A, Credito, Financiamento
e Investimento - 1) Indefiro o pedido de suspensao do processo
(fl. 45), haja vista que a relacao processual sequer se formou, sem
olvidar de ausencia de previsao legal para tanto. 2) Nao obstante,
defiro dilacao de prazo, por trinta dias. 3) Decorrido o prazo supra,
independentemente de nova intimacao, devera a parte autora, em dez
dias, indicar novo endereco do reu, sob pena de extincao 4) Intime-se.
ADV: ROBERTO ADRIANO BALDESSAR ZIM (OAB 011.524/SC)
Processo 166.13.000320-9 - Usucapiao / Especial de Jurisdicao
Contenciosa - Autor : Marlene do Nascimento Bronetti - Intime-se
a autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, emendar novamente a
inicial, sob pena de indeferimento da inicial: a) retificando o valor
atribuido a causa, devendo corresponder ao valor venal do bem (fl.
36), recolhendo as custas complementares no mesmo prazo, ja que
o valor da causa deve traduzir a realidade do pedido da autora, o
conteudo economico da lide, ou seja, corresponder a importancia que
a mesma pretende obter ao final; b) qualificando o atual proprietario
do imovel para fins de citacao (art. 942 do CPC); c) qualificando os
conjuges dos respectivos confrontantes (art. 10, 1o, I, do CPC); e,
d) juntando levantamento topografico e memorial descritivo atuais.
ADV: KEISER MADRID BORGES LOPES (OAB 031.646/SC)
Processo 166.13.000348-9 - Acao Ordinaria / Ordinario - Autora :
Maria de Fatima Rocha - Concedo o prazo de trinta dias postulado
pela parte autora, sem suspender o feito, por falta de amparo legal.
Decorrido o prazo e independentemente de nova intimacao, devera a
parte autora se manifestar em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de
presumir que desistiu do processo, hipotese em que os autos deverao
vir conclusos para extincao.
ADV: OMAR FREITAS (OAB 12515)
Processo 166.13.000482-5 - Acao Ordinaria / Ordinario - Autor :
Adriana Borba Ferrari Geronco - Ainda que atendida a determinacao
para que a autora trouxesse aos autos o contrato que pretende revisar,
verifica-se que os documentos acostados com a inicial nao permitem,
por si so, o deferimento da justica gratuita, razao pela qual reputo
necessaria complementacao documental a evidencia da renda das
partes, inclusive ultima declaracao do imposto de renda, certidao
imobiliaria e extrato do orgao de transito, conforme orientacao inserta
no Oficio-Circular 007/2006 da CGJ, no prazo de 10 (dez) dias,
sob pena de indeferimento da justica gratuita (neste sentido: TJSC,
Apelacao Civel n. 2009.069327-3, de Rio do Sul, Des. Paulo Roberto
Camargo Costa, j. 29/11/2010).
ADV: CHARLESTON WARMILING MONGUILHOTT (OAB
016.155/SC)
Processo 166.13.000545-7 - Execucao por Quantia Certa contra
Devedor Solvente / Execucao - Exequente : Auto Posto Godoi
Ltda - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor
da certidao de fls. 24, no prazo de 5 (cinco) dias.Certifico que, em
cumprimento ao mandado extraido dos autos mencionados, compareci
no local indicado, casa 200, e apos as formalidades legais, deixei de
proceder a penhora por nao ter encontrado bens de propriedade da