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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 223/2018 Data de Disponibilizacao: segunda-feira, 13 de agosto 98 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: terca-feira, 14 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. DE ITATIAIA ALEGACAO DA SUPERVENIENCIA DE EXCESSO DE PRAZO NA VIGENCIA DA CUSTODIA CAUTELAR, EM DETRIMENTO DAQUELE QUE SE ENCONTRA PRESO DESDE 14.12.2017, OU SEJA, HA QUASE 07 (SETE) MESES, PORQUANTO, MESMO TENDO SIDO INQUIRIDAS, EM A.I.J. REALIZADA NO DIA 04.07.2018, TESTEMUNHAS MINISTERIALMENTE ARROLADAS, AINDA NAO SE ENCERROU A INSTRUCAO, REMANESCENDO PENDENTES, TANTO O INTERROGATORIO, COMO AS PREVIAS OITIVAS, POR CARTAS PRECATORIAS, DAS DUAS VITIMAS, E O QUE ESTA PREVISTO PARA ACONTECER EM 24.07.2018, MAS O QUE JA DEVERIA TER SE DADO DESDE 19.06.2018, APENAS NAO TENDO SE EFETIVADO POR EQUIVOCO CARTORARIO, CONSISTENTE NA OMISSAO DE REQUISICAO DOS DOIS IMPLICADOS PARA QUE SE FIZESSEM PRESENTES AQUELE ESPECIFICO ATO INSTRUTORIO, CENARIO PARA O QUAL NAO CONCORREU A DEFESA E QUE VIOLA OS PRINCIPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO PRETENSAO DE OBTER O RELAXAMENTO DE PRISAO, INCLUSIVE TENDO SIDO FORMULADO PEDIDO DE LIMINAR, QUE FOI REJEITADO DISPENSA DA PRESTACAO DE INFORMACOES, EM SE CONSIDERANDO A IMPETRACAO COMO ESTANDO SUFICIENTEMENTE INSTRUIDA E DE MODO A POSSIBILITAR O CONHECIMENTO E A DELIMITACAO DA HIPOTESE VERTENTE PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, DA LAVRA DO ILUSTRE DR. MARCELO PEREIRA MARQUES (FLS. 20/25), OPINANDO PELA DENEGACAO DA ORDEM, E ASSIM SE MANIFESTANDO EM SUA PARTE CONCLUSIVA: O RETARDO NA MARCHA PROCESSUAL ESTA PLENAMENTE JUSTIFICADO PELAS PECULIARIDADES DO FEITO, DEVIDO A NECESSIDADE DE TESTEMUNHAS SEREM OUVIDAS POR CARTA PRECATORIA. A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA VEM BUSCANDO DAR CELERIDADE AO FEITO, IMPULSIONANDO-O AMIUDE E EMPENHANDO OS ESFORCOS NECESSARIOS PARA QUE A PRESTACAO JURISDICIONAL SE DE EM PRAZO RAZOAVEL. (...) ALEM DISSO, COMO BEM RESSALTADO PELA PROMOTORIA DE JUSTICA NA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 04/07/2018, AS VITIMAS POSSUEM ENDERECO CERTO, SAO NAMORADAS E PODEM SER FACILMENTE LOCALIZADAS, DE MODO QUE A EVENTUAL SOLTURA DO PACIENTE, NESTE MOMENTO, PODERIA FRUSTRAR O PROPRIO RECONHECIMENTO DO ACUSADO POR ELAS, EM PREJUIZO DA REGULAR INSTRUCAO PROCESSUAL IMPROCEDENCIA DA PRETENSAO MANDAMENTAL E ISTO SE DA PORQUE, AO CONTRARIO DO QUE FOI SUSTENTADO NA IMPETRACAO, INEXISTIU, ATE AQUI, INJUSTIFICAVEL EXCESSO DE PRAZO NA VIGENCIA DA CUSTODIA CAUTELAR DO SUPLICANTE, UMA VEZ QUE, MUITO EMBORA TENHA TRANSCORRIDO UM INTERSTICIO TEMPORAL NADA DESPREZIVEL DAQUELA, VERIFICA-SE QUE O JUIZO ORIGINARIO NAO SE ENCONTRA INERTE, JA HAVENDO DATA PROXIMA DESIGNADA PARA A REALIZACAO DA OITIVA, POR CARTA PRECATORIA, DAS DUAS VITIMAS, AGUARDANDO-SE, APOS ISSO, UMA COMPLEMENTACAO DE INSTRUCAO CONSISTENTE NA INQUIRICAO DE UM POLICIAL MILITAR E NA EFETIVACAO DOS INTERROGATORIOS, REMANESCENDO DOCUMENTALMENTE INCOMPROVADA A ALEGACAO DE DESIDIA CARTORARIA, MAS, MESMO QUE ASSIM NAO O FOSSE, O QUADRO DAI RESULTANTE NAO ALTERARIA O PANORAMA FINAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL APONTADO, CONTUDO INCONFIGURADO DENEGACAO DA ORDEM. Conclusoes: Por unanimidade e nos termos do voto do relator, foi denegada a ordem. 020. HABEAS CORPUS 0037110-04.2018.8.19.0000 Assunto: Quadrilha ou Bando / Crimes contra a Paz Publica / DIREITO PENAL Origem: MACAE 1 VARA CRIMINAL Acao: 0013951-84.2014.8.19.0028 Protocolo: 3204/2018.00383307 - IMPTE: FELIPE RAMOS FRANCA MOTTA OAB/RJ-213926 ADVOGADO: EDMILSON SILVA PEREIRA OAB/RJ-123780 PACIENTE: GIOVANI CARLOS ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE CORREU: JOSE RICARDO PEREIRA DA COSTA CORREU: FELIPE SANTORO DA COSTA CORREU: GABRIEL JOSE SANTORO DA COSTA CORREU: MARCOS ANDRADE AGUIAR CORREU: ADRIANO VICENTE DA SILVA CORREU: ALEXANDRE HENRIQUE DA COSTA PEREIRA CORREU: AMARO LUIZ DA SILVA LEONARDO JUNIO CORREU: ANTONIO RUDNEY MENDES GOMES CORREU: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO VIEIRA CORREU: CRISTIANO DA ENCARNACAO CORREU: DAIANNA ALVES DA SILVA CORREU: EDMILSON DOS SANTOS MORAIS CORREU: EDSON DOUGLAS DE OLIVEIRA GOMES CORREU: EDSON MENDES JUNIOR CORREU: EUTAIR TEIXEIRA FILHO CORREU: EVERTON LUIZ DE AGUIAR DOS SANTOS CORREU: FABRICIO BASTOS PEREIRA CORREU: GUILHERME ANDRADE AGUIAR CORREU: JOHNNATHAN OLIVEIRA DOS SANTOS CORREU: JOEL PIMENTEL DA SILVA JUNIOR CORREU: JORGE LUIZ MATHIAS DE AGUIAR CORREU: JOSE CARLOS SEIXAS DOS SANTOS JUNIOR CORREU: LEONARDO DE AGUIAR DOS SANTOS CORREU: LISYANDRO GUEDES GADELHA CORREU: MARCELO TUBIAS DA SILVA CORREU: PAULO JOSE NASCIMENTO DAMASCENO CORREU: RAFAEL SECUNDINO DE CARVALHO CORREU: RAFAELY PACHECO DIAS CORREU: RAPHAEL GARCIA DA SILVA CORREU: RENATA ALVES MATOS CORREU: RENATO DE PAULA VALERIO CORREU: ROBSON MAURICIO DA COSTA PEREIRA CORREU: ROGERIO SEIXAS DOS SANTOS CORREU: SANDRO LUIZ BACELLAR SOARES CORREU: SERGIO CAMARA VIEIRA CORREU: SILVIO DA COSTA RIBEIRO CORREU: EVANGELINO DO CARMO FIGUEIREDO CORREU: VALMIR DE SOUZA SANTOS CORREU: WILSON ESTEVAM AMANCIO CORREU: ANDRE MARCHI MENDES Relator: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Funciona: Ministerio Publico Ementa: HHABEAS CORPUS PACIENTE FORAGIDO -CONDENACAOPOR SENTENCA RECORRIVEL A PENA DE 10ANOS DE RECLUSAO; 01 ANO, 04MESES E 20DIASDEDETENCAO, MAIS O PAGAMENTO DE 152 DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O REGIME INICIAL FECHADO,POR INFRACAO AO ARTIGO 2o, 2o E 4o, II, DA LEI 12.850/13, E ARTIGO4o, A ,DALEI1.521/51,NOVEVEZES,NAFORMADOARTIGO71DOCODIGO - ALEGA O IMPETRANTE AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO IDONEA NA DECISAO QUE MANTEVE A CUSTODIA CAUTELAR DO PACIENTE POR OCASIAO DA PROLACAO DE SUA SENTENCA CONDENATORIA, ALERTANDO, AINDA, QUE A MEDIDA EXTREMA RESTOU REVOGADA EM RELACAO AOS CORREUS JOSE RICARDO PEREIRA DA COSTA E CRISTIANO DA ENCARNACAO POR ESTAEGREGIACAMARA, RESPECTIVAMENTENOJULGAMENTODOSHABEAS CORPUSNo0016362-82.2017.8.19.0000 E 0033388-93.2017.8.19.0000, OBJETIVANDO, DESTA FORMA, POSSA O PACIENTE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGADO DA DEMANDA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A EXTENSAO DOS EFEITOS DA ORDEM CONCEDIDA AOS REFERIDOS CORREUS DESCABIMENTO DECISUM QUE RESTOU SATISFATORIAMENTE MOTIVADO, SOBRETUDO QUANDO O AGENTE FOI CONDENADO AO CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME INICIAL FECHADO, NAO NOS PODENDO OLVIDAR QUE O PACIENTE EM QUESTAO ENCONTRA-SE FORAGIDO DESDE O INICIO DA ACAO PENAL, DEMONSTRANDO DE FORMA INEQUIVOCAA SUA INTENCAO DE SE FURTAR A APLICACAO DA LEI PENAL - FATO E QUE COM ODECRETOCONDENATORIOOSMOTIVOSDAMEDIDA CAUTELARSEENCONTRAMMAISFORTES,EIS QUEFUNDADOSEMUMACOGNICAO EXAURIENTE, E NAO MAIS SUMARIA, NAO HAVENDO, POIS, QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL - COMO JA DITO ALHURES, TRATA-SE DE PACIENTE FORAGIDO, QUE NESSA CONDICAO PERMANECEU DURANTETODAAINSTRUCAO CRIMINAL,RAZAO PELA QUAL ASDECISOESINVOCADASNAOSERVEMDE PARADIGMA PARA QUE SEJA CONCEDIDA A EXTENSAO PRETENDIDA, UMA VEZ QUE OS REFERIDOSCORREUS, CUJA ORDEM FORA CONCEDIDA, RESPONDERAM PRESOS AO FEITO, EJA ESTAVAM CUSTODIADOS HA MAIS DE 02 ANOS POR OCASIAO DA REVOGACAO DA MEDIDA EXTREMA, NAO HAVENDO, POIS, QUE SE FALAR EM IDENTIDADE DE SITUACAO PROCESSUAL A JUSTIFICAR A EXTENSAO DA ORDEM NOS TERMOS DO ARTIGO 580 DO CPP - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Conclusoes: Por unanimidade e nos termos do voto do relator, foi denegada a ordem. 021. HABEAS CORPUS 0038803-23.2018.8.19.0000 Assunto: Homicidio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 0002896-55.2000.8.19.0052 Protocolo: 3204/2018.00400199 - IMPTE: RENATA PINHEIRO PEREIRA (DP. 3089.502-3) PACIENTE: MANOEL MISSIAS DE JESUS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: HABEAS CORPUS PROCESSUAL PENAL HOMICIDIO QUALIFICADO PELA FUTILIDADE DA MOTIVACAO

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