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Data09/05/2013      OriginalPágina
FonteSC - Justiça

Diário SC - Justiça de 09/05/2013 (5696044146884608)

acompanhado de advogado. IV - Intime-se o Ministerio Publico.

ADV: JAILSON DA SILVA (OAB 024.284/SC)
Processo 159.13.000752-5 - Medida Protetiva de Urgencia / Lei
Especial - Autores : D. B. B. e outro - Reu : C. A. L. - I. Acolho
integralmente o parecer ministerial retro como razao de decidir e, por
conseguinte, declino a competencia para prosseguir com a instrucao
e o julgamento do feito a Comarca de Jaguaruna/SC, porquanto, na
mesma esteira, eventuais medidas cautelares de natureza criminal
deverao ser deferidas por aquela unidade jurisdicional em virtude
dos fatos narrados, em tese, terem ocorrido no Balneario Dunas do
Sul, motivo pelo qual, inclusive, considerando que as vitimas ainda
precisam de protecao em face do suposto agressor, mantenho higidas
as medidas protetivas de urgencia concedidas no feito, conforme o
que dispoe a Lei n. 11.340/06, e, sobretudo, com base no Estatuto da
Crianca e do Adolescente. II. Cumpra-se com urgencia. III. Oficie-se,
ainda, ante o poder geral de cautela conferido ao juiz, as autoridades
policiais de origem e de Jaguaruna/SC acerca da manutencao das
medidas protetivas de urgencia em apreco. IV. Tudo feito, de-se baixa.

ADV: RICARDO HENRIQUE MACHADO (OAB 031.812/SC)
Processo 159.13.000455-0 - Cautelar Inominada/Atipica / Cautelar
- Requerente: Jaime Eduardo Rocha - Requerido : Silvio Zapelini
Botega - I - Diante do teor da peticao de fl. 41/44, consigno que e
inviavel a sua apreciacao, porquanto incabivel o manejo de pedido de
reconsideracao em face de sentenca com resolucao de merito (fl. 39),
quando, em verdade, previstos os recursos de embargos de declaracao
ou apelacao para o seu reexame. Ainda que assim fosse possivel, forcosa
a manutencao da sentenca vergastada em seus ulteriores termos por
seus proprios fundamentos. II - Intime-se. III - Apos, certifique-se o
transito em julgado da sentenca e, cumpridas as formalidades legais,
arquive-se, com as anotacoes de estilo.
ADV: CAREM APARECIDA BERTUSSO BECKHAUSER (OAB
020.342/SC)
Processo 159.13.000681-2 - Dissolucao/Reconhecimento de Sociedade
de Fato / Ordinario - Reqtes. : A. M. e outro - Requerente: E. dos P.
de M. - I - Designo o dia 25/07/2013, as 13:30 horas, para audiencia
de conciliacao. II - Intimem-se as partes, os advogados e o Ministerio
Publico. (Conforme Portaria no 18/2006 e, em face da concessao da
justica gratuita, fl. 17, fica intimado o(a) AUTOR(A), atraves de seu
procurador, a proceder, no prazo de 5 (cinco) dias o recolhimento E
A APRESENTACAO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO
dos valores relativos a conducao do Oficial de Justica, visando SUA
INTIMACAO para a audiencia a realizar-se em 25/07/2013 (1-RiachoGravatal), ou comunicar, atraves de peticao que comparecera ao ato
independentemente de intimacao, bem como, para INTIMACAO E
DO REU (1-Estrada Geral Varzea das Canoas-Gravatal).
ADV: KENIA BRUNING SCHLICKMANN (OAB 024.714/SC),
MARIMELIA MARTINS ZANELLA (OAB 030.301/SC)
Processo 159.13.000697-9 - Divorcio / Lei Especial - Autor : J. V.
F. - I - Designo audiencia de conciliacao ou ratificacao para o dia
11/07/2013, as 16:30 horas. II - Intime-se a autora e sua advogada.
III - Cite-se o reu, por todo o conteudo da inicial, intimando-o da
audiencia designada e desta decisao, ciente de que tera o prazo de 15
(quinze) dias para apresentar resposta, querendo, sob pena de revelia
(artigo 285, do Codigo de Processo Civil), comecando a fluir o prazo
para a contestacao da data marcada para a audiencia de conciliacao, caso
o acordo reste inexitoso. IV - Notifique-se o Ministerio Publico. V - Por
fim, defiro o beneficio da justica gratuita a requerente.(Fica intimado
o autor para efetuar o recolhimento da diligencia do Oficial de Justica
e comprovar seu pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, conforme
Portaria n. 18/2006, visando a citacao e intimacao do reu.1-OlariaArmazem)(Conforme Portaria no 18/2006 e, em face da concessao da
justica gratuita, fl. 23, fica intimado o(a) AUTOR(A), atraves de seu
procurador, a proceder, no prazo de 5 (cinco) dias o recolhimento E

ADV: AMANDA PIZZOLO (OAB 011.445/SC), JAILSON DA
SILVA (OAB 024.284/SC), WALMOR CARLOS COUTINHO (OAB
008.229/SC)
Processo 159.13.000849-1 - Guarda/Modificacao de Guarda /
Ordinario - Autor : A. B. - Re : D. B. . - Ante o exposto, acolho o
pedido formulado pela re e declino da competencia para processar
e julgar o presente feito, assim como a cautelar em apenso, para a
Comarca de Sao Joaquim, o que faco fundado no art. 147, I, do ECA
c/c o art. 113 do CPC. Em face da presente decisao, declaro extinta
a Excecao de Incompetencia n. 159.13.000849-1/002, em face da
perda de seu objeto, forte no art. 267, VI, do CPC. Tocante a Medida
Protetiva de Urgencia, foi proferida decisao especifica naqueles autos.
ADV: AMANDA PIZZOLO (OAB 011.445/SC), JAILSON DA
SILVA (OAB 024.284/SC), WALMOR CARLOS COUTINHO (OAB
008.229/SC)
Processo 159.13.000849-1/002 - Excecao de Incompetencia Excipiente: D. B. . - Excepto : A. B. - Ante o exposto, acolho o pedido
formulado pela re e declino da competencia para processar e julgar o
presente feito, assim como a cautelar em apenso, para a Comarca de
Sao Joaquim, o que faco fundado no art. 147, I, do ECA c/c o art.
113 do CPC. Em face da presente decisao, declaro extinta a Excecao
de Incompetencia n. 159.13.000849-1/002, em face da perda de seu
objeto, forte no art. 267, VI, do CPC. Tocante a Medida Protetiva de
Urgencia, foi proferida decisao especifica naqueles autos.
ADV: AUGUSTO EDUARDO ALTHOFF (OAB 024.970/SC)
Processo 159.13.000982-0 - Divorcio / Lei Especial - Autora : E.
da R. S. - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre o teor da
certidao de fl. 33, no prazo de 5 (cinco) dias. Fica ainda intimado para,
no mesmo prazo, efetuar o recolhimento da diligencia do Oficial de
Justica e comprovar seu pagamento, conforme Portaria n. 18/2006,
visando a citacao e intimacao do Reu.1-Barro Vermelho-Armazem.
ADV: MAGALI MAGNUS WAGNER SCANDOLARA (OAB
035.513/SC)
Processo 159.13.001062-3 - Dissolucao/Reconhecimento de Sociedade
de Fato / Ordinario - Autores : P. G. M. e outro - Reu : R. S. H. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de
merito, pela ocorrencia da litispendencia, a teor do artigo 267, V, do
CPC. Custas pelas autoras, devendo ser observado o disposto no art.
12 da Lei n. 1.060/50, porquanto defiro-lhes o beneficio da justica
gratuita. Autorizo, por fim, o desentranhamento dos documentos

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09 de maio de 2013

Ascurra	

originais que acompanham a inicial, mediante copia e termo nos
autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e
cumpridas todas as formalidades legais, arquive-se.
ADV: ALEX SANDRO SOMMARIVA (OAB 012.016/SC), GISLAINE
SCHLICKMANN SCARPETA BORGES (OAB 021.173/SC)
Processo 159.13.001096-8 - Acao Penal - Ordinario / Comum - Autor
: M. P. do E. de S. C. - Reus preso: A. S. W. e outros - 6. Conclusao
e determinacoes 6.1. Determino que o presente processo siga o rito
comum ordinario, devendo haver correcao da classe. 6.2. Indefiro o
pedido de revogacao da prisao preventiva formulado pelos acusados
Aline Steiner Wensing, Jessica Wensing Nazario e Eder Manoel Pereira
da Silva. 6.3. Decreto a prisao preventiva de Vanio Marcelo Nazario,
o que faco com base no art. 312 do Codigo de Processo Penal,
determinando a expedicao do mandado de prisao. 6.4. Indefiro o
pedido de suspensao do exercicio de atividade de natureza economica
da empresa ALINE STEINER WENSING ME. 6.5. Recebo a denuncia
de fls. II/VI, por nao verificar qualquer hipotese que implique na
sua rejeicao (art. 395, I a III, do CPP). Citem-se os acusados, por
mandado ou precatoria conforme o caso, com copia da denuncia,
para responderem a acusacao por escrito, em dez dias, atraves de
advogado, na forma do art. 396-A do CPP, sob pena de nomeacao de
defensor dativo ( 2o do art. 396-A, do CPP), os quais devem ainda ser
cientificados da presente decisao. Havendo pluralidade de acusados