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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 214/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 31 de julho 88 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 1 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0004923-64.2014.8.19.0005 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Acao: 0004923-64.2014.8.19.0005 Protocolo: 3204/2016.00483825 - RECTE: ANA CRISTINA AZEVEDO NANI CARDOSO RECTE: NILVAN DA SILVA CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: THIAGO SIQUEIRA RAMOS OAB/RJ-142481 ADVOGADO: LILIAN BURGO MARTINS OAB/RJ-143806 TEXTO: Ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazoes. (Agravo Interno) Divisao de Comunicacao Externa e Gestao id: 3047386 *** 3VP - DIVISAO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0010557-27.2012.8.19.0000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0010557-27.2012.8.19.0000 Protocolo: 3204/2012.00247093 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO GOMES VIEIRA RECDO: EDNILSON PEREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA DECISAO: A conta de tais fundamentos, ADMITO o recurso interposto. Publique-se. 002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0018673-56.2011.8.19.0000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0018673-56.2011.8.19.0000 Protocolo: 3204/2011.00254320 - RECTE: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: FERNANDO CESAR SILVA MARTINS OAB/RJ-056954 ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO OAB/RJ-139186 RECDO: MARIA CABRAL DE MACEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: A conta de tais fundamentos, ADMITO o recurso interposto. Publique-se. Tribunal Pleno/Orgao Especial Secretaria do Tribunal Pleno e do Orgao Especial id: 3047244 *** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0009458-37.2003.8.19.0000 (2003.004.00545) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: .. Protocolo: 3204/2003.00042351 - IMPETRANTE: WAGNER MERCES DA SILVA BARBOSA IMPETRANTE: RICARDO CESAR KOZUCH IMPETRANTE: JOSE TEIXEIRA DE ANDRADE IMPETRANTE: FLAUSINO SIMOES DA SILVA IMPETRANTE: JOSIMAR OLIVEIRA SANT'ANA IMPETRANTE: JOAO BATISTA BARBOSA IMPETRANTE: RAIMUNDO PEREIRA IMPETRANTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS IMPETRANTE: HERYCK CESAR RAMALHO IMPETRANTE: IVALDO LUIZ FREITAS SALGADO ADVOGADO: ROBSON GOMES CARRILHO OAB/RJ-096593 ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOURENCO OAB/RJ-110593 ADVOGADO: AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO OAB/RJ-146038 IMPETRADO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: DES. CARLOS DAVIDSON DE MENEZES FERRARI Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Fls. 507 - Os mandados de pagamento deverao ser expedidos em nome dos impetrantes e/ou de seus procuradores, desde que com poderes para receber e dar quitacao, com as cautelas de estilo, observando-se as devidas representacoes (fls. 230/231). Pelo que se observa as fls. 489, o patrono pretende que os mandados saiam em seu nome por possuir poderes para receber e dar quitacao, nao sendo o mesmo beneficiario do credito. 002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0015276-04.2002.8.19.0000 (2002.004.01311) Assunto: DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: .. Protocolo: 3204/2002.00144531 - IMPETRANTE: PEDRO PATRICIO FILHO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER OAB/RJ-143199 IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO ADVOGADO: ROSEMARY COSTA DIAS OAB/RJ-055797 Relator: DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Fls. 781/782 - Intime-se o impetrante, pessoalmente, conforme requerido pelo MP. 003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0029113-63.2001.8.19.0000 (2001.004.00383) Assunto: DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: .. Protocolo: 3204/2001.00044640 - IMPETRANTE: JORGE CORTES REZENDE ADVOGADO: ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO OAB/RJ-070986 IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO Relator: DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Certifique a SETOE se o ente devedor foi intimado. Em caso negativo, proceda-se a intimacao. Decorrido o prazo, sem manifestacao, expeca-se mandado de pagamento em favor do exequente.

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