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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 42/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de outubro 43 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de novembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 473. APELACAO 0245560-80.2017.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0245560-80.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00624031 - APTE: DANIEL BELLAS DOS SANTOS APTE: JAQUELINE DOS SANTOS LOPES APTE: MIGUEL LOPES DOS SANTOS REP/P/S/PAIS DANIEL BELLAS DOS SANTOS E JAQUELINE DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA OAB/RJ-133087 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE 474. APELACAO 0001403-81.2007.8.19.0057 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: SAPUCAIA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Acao: 0001403-81.2007.8.19.0057 Protocolo: 3204/2018.00613664 - APELANTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: YAGO DUQUE ARGOLO APELADO: PEDRO PAULO FERREIRA Relator: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS 475. APELACAO 0001775-67.2013.8.19.0009 Assunto: Pensao por Morte (Art. 74/9) / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: BOM JARDIM VARA UNICA Acao: 0001775-67.2013.8.19.0009 Protocolo: 3204/2018.00616610 - APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: MAURO OTAVIO DE MEDEIROS MARTINHO MORAES APELADO: ANGELA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: SIMONI EMRICH SANCHES OAB/RJ-173482 Relator: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: Ministerio Publico 476. APELACAO 0004970-29.2016.8.19.0050 Assunto: Seguro DPVAT / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: 0004970-29.2016.8.19.0050 Protocolo: 3204/2018.00625722 - APELANTE: HILTON VALERIO DE LIMA MARINHO ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARIANO OAB/RJ-183439 ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA SEVERO ALVIM OAB/RJ-181348 APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA OAB/RJ-155834 Relator: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA 477. APELACAO 0039552-86.2004.8.19.0014 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Acao: 0039552-86.2004.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00616905 - APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: LUCIANO KEZEN PADRAO OAB/RJ-079059 APELADO: SEBASTIAO PINTO DAS DORES Relator: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME 478. REMESSA NECESSARIA 0007775-21.2016.8.19.0028 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: 0007775-21.2016.8.19.0028 Protocolo: 3204/2018.00625703 - AUTOR: ROGERIA DE BARROS DE ALMEIDA ADVOGADO: DALTON ALEXANDRE TAVARES PACHECO OAB/RJ-149258 REU: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS Relator: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE 479. APELACAO 0017830-18.2017.8.19.0021 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: 0017830-18.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00622217 - APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: BIANCA BATISTA CRAVEIRO OAB/RJ-203031 ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO OAB/RJ-066817 APELADO: LUIZA APARECIDA PEREIRA SOARES DE ALMEIDA APELADO: IRACEMA PEREIRA DE QUEIROZ REP/PS/PROCURADORA LUIZA APARECIDA PEREIRA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT OAB/RJ-141176 ADVOGADO: MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES MOHAUPT OAB/RJ-146772 Relator: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS 480. APELACAO 0024138-32.2017.8.19.0066 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: 0024138-32.2017.8.19.0066 Protocolo: 3204/2018.00623021 - APELANTE: ROSEMARA SILVEIRA BARTH ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE FREITAS TEIXEIRA DA SILVA OAB/RJ-172181 APELADO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO OAB/RJ-177690 Relator: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS 481. APELACAO 0068318-37.2017.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: 0068318-37.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00626023 - APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 APELADO: BAZAR E LIVRARIA MIL DICAS LTDA ADVOGADO: CAROLINE GIFFONI GONCALVES CASTANHO TERRERI OAB/RJ-168375 ADVOGADO: MARCELO FREITAS BRANDAO OAB/RJ-062990 Relator: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME 482. APELACAO 0007901-54.2018.8.19.0205 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0007901-54.2018.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00627331 - APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO OAB/SP-237754 ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA OAB/RJ-185924 APELADO: SUELEN ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DENISE MACEDO USMAN OAB/RJ-177925 Relator: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE 483. APELACAO 0063141-88.2014.8.19.0004 Assunto: Praticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: 0063141-88.2014.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00627061 - APELANTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/RJ-107157 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO OAB/RJ-067644 APELADO: ERIDAN ALVES DE QUEIROZ SARAIVA ADVOGADO: ARANY MAGALHAES FREITAS OAB/RJ-080822 Relator: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA 484. REMESSA NECESSARIA 0300431-60.2017.8.19.0001 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0300431-60.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00627731 - AUTOR: JOSE PATTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANA PATTA DO NASCIMENTO OAB/RJ-085829 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO VALADAO Relator: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS

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