Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

do uso de algemas durante a audiencia de custodia.Quanto ao pleito de revogacao da prisao preventiva, tampouco deve ser acolhido. Verifica-se que a decisao de conversao da prisao em flagrante em prisao preventiva esta plenamente fundamentada com base na gravidade em concreto da conduta praticada, visto que o paciente, juntamente com um adolescente, teria obrigado um motorista de UBER, em plena madrugada, a fazer uma corrida ate a localidade do Jacare, apontando-lhe um simulacro de arma de fogo. A periculosidade do paciente, revelada pelo modo concreto com que teria agido, confere idoneidade ao decreto prisional preventivo, uma vez que demonstra a imperiosa necessidade de se resguardar a ordem publica, acautelando, pois, o meio social,

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.