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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 214/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 31 de julho 167 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 1 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 002. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0173456-95.2014.8.19.0001 Assunto: Isonomia Salarial - Servidor Publico Civil / Isonomia/Equivalencia Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0173456-95.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00182205 - APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: ELISANGELA VIANA DE OLIVEIRA SANT ANA APDO: JULIANA KEDE PACHECO APDO: OLGA MARIA DO AMARAL SILVA MUNIZ ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA OAB/RJ-197009 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 003. APELACAO 0142027-86.2009.8.19.0001 Assunto: Defeito, nulidade ou anulacao / Ato / Negocio Juridico / Fatos Juridicos / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0142027-86.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00220272 - APELANTE: JOSE VICENTE FILHO ADVOGADO: VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA OAB/RJ-005320 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: DES. TERESA ANDRADE Funciona: Ministerio Publico 004. APELACAO 0128717-34.2014.8.19.0002 Assunto: Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: 0128717-34.2014.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00205017 - APELANTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. APELANTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 6 LTDA. ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB OAB/RJ-003141 ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA OAB/RJ-104304 ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA OAB/RJ-167941 APELADO: AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI ADVOGADO: PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA OAB/RJ-073639 ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA OAB/RJ-075514 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0059990-58.2016.8.19.0000 Assunto: Averbacao / Contagem Reciproca / Tempo de Servico / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0218014-84.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00635401 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA AGDO: LUIS ALBERTO GONCALVES ARAUJO ADVOGADO: PAULA STELET ROCHA OAB/RJ-201795 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: Ministerio Publico 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0063350-98.2016.8.19.0000 Assunto: Promessa de Compra e Venda / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: 0151352-41.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00671928 - AGTE: LUIZ ARMANDO FONTOURA LIMA ADVOGADO: ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO OAB/RJ-086847 AGDO: REIDOM IV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA OAB/RJ-099250 ADVOGADO: VITORINO LUIS DOMENECH RODRIGUEZ OAB/RJ-023054 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 007. APELACAO 0025662-36.2015.8.19.0001 Assunto: Fixacao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA Acao: 0025662-36.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00117670 - APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ERICA PEREIRA NASCIMENTO DOS SANTOS OAB/RJ-181966 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0062499-93.2015.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: 0031216-23.2015.8.19.0042 Protocolo: 3204/2015.00627593 - AGTE: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO: AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR OAB/RJ-078820 ADVOGADO: ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES OAB/RJ-079365 AGDO: TURB TRANSPORTES URBANOS S/A ADVOGADO: SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL OAB/RJ-014115 ADVOGADO: MARCELO MARTINS FADEL OAB/RJ-083794 ADVOGADO: MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA OAB/RJ-113061 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: Ministerio Publico 009. APELACAO 0313555-18.2014.8.19.0001 Assunto: Extincao da Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0313555-18.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00207504 - APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO CARRILHO JORGE APELADO: MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: YARA SALES RIBEIRO CORTAZ OAB/RJ-089896 ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA OAB/RJ-090724 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 010. APELACAO 0033978-04.2016.8.19.0001 Assunto: Acidente de Transito / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: 0033978-04.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00587583 - APELANTE: ALIANO NETO DE ARAUJO ADVOGADO: SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY OAB/RJ-091224 APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: MILENA PIRAGINE OAB/RJ-180116 APELADO: MARCELO OMACHT SCHNEE ADVOGADO: LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI OAB/RJ-103415 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 011. APELACAO 0022375-98.2014.8.19.0066 Assunto: Indice de 11,98% / Indice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: 0022375-98.2014.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00248690 - APELANTE: MARY HELEN PERIARD DA SILVA AVILA ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA OAB/RJ-106610 APELADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: SUIA FERNANDES DE AZEVEDO SOUZA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 012. APELACAO 0387744-30.2015.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: 0387744-30.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00311465 - APELANTE: MAXXIMUS SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS GIRO OAB/RJ-118696 ADVOGADO: RODRIGO CORDEIRO DE OLIVEIRA OAB/RJ-205761 APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: AIRTON DE ALCANTARA MACIEL OAB/RJ-102717 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0049884-03.2017.8.19.0000 Assunto: Pessoas com deficiencia / Garantias Constitucionais / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA Acao: 0001846-42.2017.8.19.0005 Protocolo: 3204/2017.00489972 - AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/RJ-034320 ADVOGADO: ALINE MOREIRA HERINGER DE SA OAB/RJ-148628 AGDO: LUCAS DO

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