Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO OAB/RJ-185969 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO DECISAO: AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0065319-80.2018.8.19.0000 AGRAVANTES: BARBARA DE SOUZA GOMES E OUTROS AGRAVADA: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINCAO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 487, INCISO III, "B", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ACORDO HOMOLOGADO. PERDA DO OBJETO. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 932, III, DA LEI ADJETIVA CIVIL/2015. Tendo em vista a sentenca homologatoria de fls. 39 (index 00039), assim como a extincao do processo principal, na forma do art. 487, inciso III, "b", do Codigo de Processo Civil1, sem objeto tornou-se o presente recurso, razao pela qual, nego-lhe seguimento, com fulcro no art. 932, III, da Lei Adjetiva Civil/20152. Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2018. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO Relator 1 Art. 487. Havera resolucao de merito quando o juiz:

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.