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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 66/2018 Data de Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro 23 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: segunda-feira, 10 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: BRUNO BINATTI DA COSTA AGDO: LILIENE ROCHA DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO Funciona: Defensoria Publica *** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL *** 244. APELACAO 0252516-15.2017.8.19.0001 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0252516-15.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00704715 - APELANTE: JOSE MAIA MENDES DA SILVA FILHO ADVOGADO: ELIANE FELINTO DE ANDREADE OAB/RJ-145951 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI Funciona: Ministerio Publico 245. APELACAO 0022034-29.2017.8.19.0208 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0022034-29.2017.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00705148 - APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO OAB/RJ-100439 APELADO: NAIR JOANIN MONTEIRO ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS STEELE OAB/RJ-121099 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR 246. APELACAO 0008899-16.2016.8.19.0068 Assunto: Ferias / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 0008899-16.2016.8.19.0068 Protocolo: 3204/2018.00704795 - APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: MARINA DE FIGUEIREDO OAB/RJ-163477 APELADO: MARIA FERNANDA DA COSTA PINTO ADVOGADO: SANDRA JACQUELINE DA SILVA PACHECO OAB/RJ-138618 ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA MACHADO OAB/RJ-190089 Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI 247. APELACAO 0231821-74.2016.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Energia Eletrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: 0231821-74.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00706044 - APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 APELADO: ANTONIO DA PAZ CUNHA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MANOEL RIBEIRO OAB/RJ-184409 Relator: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO 248. APELACAO 0019184-08.2008.8.19.0211 Assunto: Fixacao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA Acao: 0019184-08.2008.8.19.0211 Protocolo: 3204/2018.00697310 - APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR OAB/TJ-000003 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 249. APELACAO 0001387-79.2018.8.19.0207 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0001387-79.2018.8.19.0207 Protocolo: 3204/2018.00705222 - APTE: ALEX LAZARO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: EDISON DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ-067173 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO: BRUNA HELENA FORTES DOS SANTOS OAB/RJ-183649 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO 250. APELACAO 0047954-78.2012.8.19.0014 Assunto: Direito de Imagem / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: 0047954-78.2012.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00697510 - APELANTE: RADIO CAMPOS DIFUSORA LTDA ADVOGADO: ANTONIO MAURICIO COSTA OAB/RJ-047536 ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO FILHO OAB/RJ-186100 APELADO: RAD-MED DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA ADVOGADO: JOAO MANOEL PAES NETO OAB/RJ-026577 ADVOGADO: BRUNO COUTINHO PAES OAB/RJ-128930 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO 251. APELACAO 0024734-27.2007.8.19.0014 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Acao: 0024734-27.2007.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00700112 - APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA OAB/RJ-101781 APELADO: DJAIR CAMARA DE MORAIS Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA 252. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0007307-65.2017.8.19.0014 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO Acao: 0007307-65.2017.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00697126 - APTE: SIGILOSO R.Legal: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA OAB/RJ-085811 APDO: SIGILOSO Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 253. APELACAO 0030104-50.2008.8.19.0014 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Acao: 0030104-50.2008.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00697498 - APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: SORY GOMES BARBOSA OAB/RJ-034803 APELADO: BARROSINO ZAIRA E W NUNES BARROS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR 254. APELACAO 0043409-03.2012.8.19.0066 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: 0043409-03.2012.8.19.0066 Protocolo: 3204/2018.00693534 - APELANTE: DARCY GOMES MACHADO ADVOGADO: JULIANA COSTA ABREU OAB/RJ-118257 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/RJ-107157 ADVOGADO: FLAVIA ANDREA BARBOSA BORGES OAB/RJ-131218 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA 255. APELACAO 0002340-45.2013.8.19.0069 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 0002340-45.2013.8.19.0069 Protocolo: 3204/2018.00697302 - APELANTE: LUCINEIA DA CONCEICAO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002

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